Vai virar lei: Com apoio de Dorinha, Senado aprova aumento de penas para crimes sexuais contra crianças

A proposta vale inclusive para crimes praticados com o uso de inteligência artificial. Segundo a senadora, é preciso criar instrumentos legais mais eficazes, estabelecer responsabilidades e impedir que a impunidade prevaleça.

 O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira, o Projeto de Lei nº 3.066/2025, que aumenta as penas para crimes sexuais cometidos contra crianças e adolescentes, inclusive quando praticados com o uso de inteligência artificial. A proposta segue agora para sanção presidencial.

O PL 3.066/2025 aumenta as penas para crimes sexuais contra crianças e adolescentes, inclusive quando cometidos com o uso de inteligência artificial. A proposta eleva de 1 a 4 anos para 3 a 6 anos de reclusão a pena para quem adquirir, armazenar ou possuir material de violência sexual infantojuvenil e autoriza órgãos de investigação a realizarem rondas virtuais em ambientes digitais públicos para identificar esse tipo de crime, sem necessidade de autorização judicial prévia.

Durante a votação, a senadora Professora Dorinha Seabra (União) defendeu o endurecimento da legislação e afirmou que o ambiente digital precisa estar sujeito às mesmas responsabilidades e punições aplicadas no mundo real. “O avanço da tecnologia exige que o Estado acompanhe as novas formas de violência, especialmente aquelas que atingem crianças e adolescentes. A internet, todo o sistema digital e a inteligência artificial não são terra de ninguém. São espaços que precisam ser regulados. A punição precisa acontecer porque estamos lidando com o direito de milhares de crianças e jovens que nos cabe proteger", afirmou.

Proteção à infância

Dorinha ressaltou que o enfrentamento à violência sexual não pode se limitar ao aumento das penas. Segundo ela, é necessário integrar educação, justiça e órgãos de proteção para garantir uma resposta efetiva às vítimas, principalmente nos estados mais vulneráveis. "A legislação brasileira já é robusta, mas precisa acompanhar a realidade. Não basta reconhecer a gravidade desses crimes. É preciso criar instrumentos legais mais eficazes, estabelecer responsabilidades e impedir que a impunidade prevaleça", disse.

Prefeito Celso Morais e lideranças de Paraíso destacam capacidade de Dorinha e defendem seu nome para comandar o Tocantins

Vice-prefeito Ubiratan Carvalho, deputada Janad Valcari e professor Deley também manifestaram apoio à senadora durante encontro na cidade

 A senadora Professora Dorinha Seabra (União) recebeu manifestações públicas de apoio durante o lançamento da pré-candidatura do professor Deley à Assembleia Legislativa, realizado na segunda-feira, 15, em Paraíso do Tocantins. O encontro reuniu prefeitos, vereadores e apoiadores da região.

Entre as manifestações, a deputada estadual Janad Valcari destacou a atuação da senadora nos municípios tocantinenses e o compromisso com as demandas apresentadas.

“Todos os 139 municípios têm serviço seu, têm recurso seu. Você gosta de gente, luta, fala a verdade e cumpre aquilo que assume. Tem o meu apoio e o meu compromisso”, afirmou.

O prefeito de Paraíso, Celso Morais, também reafirmou apoio à senadora e ressaltou sua atuação em defesa dos interesses do Tocantins.

“A Dorinha tem capacidade, merece e tem sabedoria para isso. Os recursos estão chegando à nossa cidade. Quero reafirmar o nosso compromisso de caminhar ao seu lado e continuar trabalhando pelo melhor para a nossa população”, disse.

Já o vice-prefeito Ubiratan Carvalho destacou o perfil da parlamentar e sua trajetória de trabalho. “Sou fã de pessoas serenas, que falam baixo, mas trabalham incansavelmente. A história dela prova isso. Conte conosco integralmente”, declarou.

Ao agradecer o apoio recebido, Dorinha reforçou o compromisso de continuar trabalhando pelo desenvolvimento do Estado e pela melhoria da qualidade de vida da população tocantinense.

Mãe do Fundeb

Durante o evento, o professor Deley também lembrou a contribuição da senadora para a educação pública do Tocantins e do Brasil.

“Ela oportunizou, por meio da Unitins e da UFT, a formação de muitos professores. É a mãe do Fundeb. Se hoje os professores têm um piso nacional e mais oportunidades, existe a participação decisiva da Dorinha nessa construção”, afirmou.

Além da senadora Dorinha e do professor Deley, participaram do encontro o senador Eduardo Gomes, o deputado federal Carlos Gaguim, a deputada estadual Janad Valcari, o prefeito de Paraíso, Celso Morais, o vice-prefeito Ubiratan Carvalho, o ex-governador Sandoval Cardoso, vereadores, secretários municipais e lideranças políticas da região.

Dois novos prefeitos exaltam capacidade de realização de Dorinha e anunciam apoio à pré-candidata

Gestores e ex-gestor de Itapiratins e Recursolândia destacam que Dorinha faz muito pelo Estado e dá apoio permanente aos municípios

 A capacidade de realização, o trabalho prestado aos municípios e a parceria permanente para que prefeituras consigam entregar melhor qualidade de vida à população por parte da senadora Professora Dorinha Seabra (União Brasil) foram os fatores que fizeram os prefeitos de Recursolândia, Vinícius Barbosa (Republicanos), e Itapiratins, Aílton Coelho (Republicanos), declararem apoio à pré-candidatura da congressista ao governo do Estado.

O apoio foi oficializado nesta segunda-feira, 8 de junho, durante visita dos dois à senadora em Palmas. Eles estavam acompanhados do ex-prefeito de Itapiratins, Márcio Pinheiro, outro apoiador de Dorinha.

“A população apoia a senhora”

Para o prefeito Vinícius Barbosa, a parceria construída ao longo dos últimos anos credencia a senadora para assumir novos desafios. “A população de Recursolândia apoia sua candidatura. A senhora já tem ajudado o nosso município e acreditamos que poderá contribuir ainda mais para o desenvolvimento da nossa região”, afirmou.

Primeira mulher governadora

Motivos semelhantes também conquistaram o apoio do prefeito de Itapiratins, Aílton Coelho, e do ex-prefeito Márcio Pinheiro, que ressaltaram o significado de uma possível eleição de Dorinha ao comando do Executivo estadual, destacando sua trajetória política e administrativa e a possibilidade histórica de ter a primeira mulher à frente do Estado. “Senadora Dorinha será a primeira mulher a governar o Estado e vai fazer muito pelo nosso Tocantins”, afirmou Pinheiro.

Diálogo permanente

Ao agradecer as manifestações, a senadora garantiu a manutenção de um diálogo permanente com os municípios, trabalhando sempre em prol do desenvolvimento regional. “Nosso compromisso é com o crescimento, a geração de oportunidades e a melhoria da qualidade de vida da população. Sempre olhei com carinho todas as cidades do Estado, independentemente de qualquer situação política. O meu dever é ajudar os municípios e agora, claro, fico muito feliz em ter vocês junto conosco”, afirmou.

Arapoema: Prefeito deixa grupo de Vicentinho e declara apoio à pré-candidatura de Dorinha

Gestor diz que cidade precisa estar ao lado de um projeto que tem compromisso com os municípios e entregue resultados.

 A pré-candidatura da senadora Professora Dorinha Seabra (União Brasil) ao governo do Tocantins ganhou mais um apoio político importante nesta quarta-feira, 20. O prefeito de Arapoema, Paulo da Barra Bonita (PV), oficializou respaldo ao projeto liderado pela senadora e passa a integrar o grupo político que vem se consolidando em várias regiões do estado. Eleito em 2022 com mais de 60% dos votos válidos, Paulo era ligado ao grupo do pré-candidato Vicentinho Júnior.

Ao anunciar o apoio, Paulo destacou a confiança na capacidade de articulação e gestão da senadora. “A Dorinha conhece o Tocantins, tem trabalho prestado e diálogo com os municípios. Arapoema precisa estar ao lado de um projeto que tenha compromisso com as cidades e capacidade de entregar resultados”, afirmou o prefeito.

Dorinha agradeceu o apoio e reforçou a importância da construção coletiva em torno de um projeto para o estado. “Recebo o apoio do prefeito Paulo com muita responsabilidade. É uma liderança importante, que conhece a realidade do seu povo e sabe da necessidade de um governo parceiro dos municípios, presente e comprometido com quem mais precisa”, destacou.

Nos últimos dias, Dorinha tem visto sua rede de apoio ser ampliada, com a chegada de prefeitos, vices, ex-prefeitos e muitas lideranças importantes. O conhecimento técnico da senadora e a capacidade de agregar e entregar resultados são os maiores argumentos dessas pessoas que estão chegando.

 

Aprovado parecer da senadora Dorinha que garante reajuste real para professores e novo modelo do piso nacional

A Comissão Mista que analisava a Medida Provisória 1.334/26, que trata do Piso do magistério, aprovou o parecer da senadora Professora Dorinha Seabra (União) que redefine as regras de atualização do piso salarial nacional dos profissionais do magistério público da educação básica. Relatora da matéria no Congresso Nacional, Dorinha defendeu um modelo que garante recomposição inflacionária, ganho real aos professores e maior previsibilidade para estados e municípios.  

O relatório mantém o reajuste de 5,4% para 2026, elevando o piso nacional para R$ 5.130,63.

O parecer estabelece uma nova fórmula de atualização anual do piso, baseada na inflação medida pelo INPC somada a 50% da média de crescimento real das receitas do Fundeb nos últimos cinco anos. O texto também fixa um limite mínimo de reajuste equivalente à inflação e um teto vinculado ao crescimento das receitas do fundo, buscando reduzir oscilações e dar mais estabilidade ao planejamento das redes de ensino.

No relatório, Dorinha faz uma defesa contundente da valorização dos profissionais da educação e alerta para o risco de “apagão” docente no país. “O Brasil ainda está entre os países que pior remuneram professores e afirma que melhorar salários e tornar a carreira mais atrativa é essencial para elevar a qualidade da educação pública”, afirmou.

O parecer também amplia a transparência ao exigir que o Ministério da Educação publique anualmente toda a memória de cálculo utilizada para definir o reajuste. Entre os pontos acolhidos pela relatora estão emendas que garantem a aplicação do piso também aos professores temporários e que ampliam a transparência das regras de cálculo. A matéria agora será apreciada pela Câmara dos Deputados.

Pré-campanha de Dorinha ganha força ao reunir lideranças na Marcha de Vereadores

A senadora Professora Dorinha Seabra está recebendo os vereadores e vereadoras tocantinenses, em Brasília, que participam da 25ª Marcha dos Gestores e Legislativos Municipais, promovida pela União dos Vereadores do Brasil (UVB).

 A parlamentar aproveitou o momento dessa marcha e, no Plenário nesta terça-feira (28), ressaltou o papel estratégico dos vereadores na ponta da política pública e valorizou a presença das comitivas do Tocantins na capital federal. Dorinha já reúne o apoio de mais de 400 vereadores, o que fortalece ainda mais a sua pré-campanha ao governo do Estado.

Dorinha exaltou as atribuições de um vereador para ajudar a comunidade que representa. “É o responsável por cuidar da realidade da criança desde a banheira até [a vida adulta e] o caixão, simbolizando todo o cuidado com a vida, na busca de atendimento de saúde, de uma vaga; de uma construção de uma escola, de uma creche; do pequeno produtor; da oportunidade nas nossas festas de cultura, de vaquejada”, disse.

A Marcha reúne gestores de todo o país em uma programação com cursos, debates e articulações políticas voltadas ao fortalecimento do poder local.

Dorinha avança no sul do Tocantins, leva apoio a Fábio Vaz e amplia base em Palmeirópolis

A senadora Professora Dorinha Seabra (União) participou, nesta sexta-feira (17), em Palmeirópolis, do lançamento da pré-candidatura de Fábio Vaz à Câmara Federal. O encontro reuniu lideranças da região e marcou a articulação de apoios. Com trajetória na educação, ambos defenderam o setor como prioridade para o desenvolvimento do Tocantins.

Dorinha apoia a pré-candidatura de Fábio Vaz e lembrou a sua trajetória e compromisso com a educação. “Nós vamos levar o Fábio para a Câmara Federal para nos representar, cuidar da educação e do nosso Tocantins. Porque ainda tem muita coisa para melhorar na educação pública brasileira, precisa de recursos, políticas, programas e cuidado para que os nossos professores tenham um salário digno, para que as merendeiras tenham seu salário digno. E para que possa continuar o trabalho que fez e fez muito bem como secretário e como prefeito”, afirmou a senadora.

Em contrapartida, Dorinha também recebeu manifestações de apoio à sua pré-candidatura ao Governo do Tocantins, fortalecendo seu projeto político para o estado.

Presente no evento, o governador Wanderlei Barbosa elogiou a atuação da senadora e reconheceu seu papel nas entregas que têm chegado aos municípios. “Eu te escolhi, e o Tocantins já está te escolhendo para governar o Tocantins depois de mim, porque a senhora conhece esse estado. É uma liderança preparada para desafios maiores”, destacou.

O pré-candidato Fábio Vaz também destacou o compromisso com a educação e o desenvolvimento do estado e agradeceu a senadora. “Minha gratidão, meu meu carinho por tudo que a senhora oportunizou para o Tocantins. A gratidão nossa é dar ao Tocantins a primeira governadora do estado”, disse.

 “A Dorinha já fez muito por Palmeirópolis, com investimentos importantes e atenção às nossas demandas e por isso ela é minha candidata ao governo”, afirmou o prefeito Wlisses.

No município, Dorinha também visitou obras e reforçou seu compromisso com o desenvolvimento local. Ao longo de sua atuação parlamentar, a senadora já destinou mais de R$ 25 milhões para Palmeirópolis, com investimentos em áreas estratégicas, incluindo educação, infraestrutura e serviços públicos. A agenda contou com a presença da primeira-dama Karynne Sotero, do senador Eduardo Gomes, do deputado federal Eli Borges, deputados estaduais, além de lideranças políticas da região.

Com o apoio da senadora Dorinha, Miracema inicia construção de residencial e transforma sonho em legado de dignidade

O início das obras das 50 casas populares no setor Sussuapara marcou um momento histórico para o município nesta sexta-feira (10), em Miracema, reunindo emoção, memória e compromisso social.  

O empreendimento, denominado Residencial Moisés Costa da Silva, homenageia o ex-prefeito que idealizou o projeto habitacional e dedicou parte de sua trajetória à luta por moradia digna para a população.

Viabilizado por meio da parceria entre o Instituto Visão, a Prefeitura Municipal e a senadora Professora Dorinha Seabra (União), o projeto representa a concretização de um sonho que atravessou anos até se tornar realidade.

Durante a solenidade, a prefeita Camila Fernandes se emocionou ao relembrar a trajetória e os sonhos construídos ao lado do marido. Ela reviveu a memória de um projeto que nasceu ainda na gestão de Moisés, cujo propósito sempre foi levar o sonho da casa própria às famílias de baixa renda. “É motivo de muito orgulho dar sequência e concluir um sonho que começou lá atrás. Esse projeto carrega história, luta e propósito. Hoje, Miracema honra esse compromisso com as famílias que mais precisam”, destacou a prefeita.

 A senadora Dorinha Seabra, responsável pela articulação política e viabilização dos recursos no Ministério das Cidades junto ao programa Minha Casa Minha Vida – modalidade FDS, também se emocionou durante o evento. Ao longo da cerimônia, Dorinha se sensibilizou com as histórias das famílias beneficiadas, reforçando o impacto social da iniciativa.

“Moradia não é apenas uma estrutura física. É dignidade, segurança e esperança. Ouvir cada história e sentir esse reconhecimento da população é algo que marca profundamente. É gratificante poder contribuir com algo que transforma vidas”, afirmou a senadora.

Além da habitação, a parlamentar tem atuação consolidada em Miracema com investimentos em áreas como educação, saúde, pavimentação e infraestrutura, ampliando os resultados para o desenvolvimento local.

Residencial Moisés Costa da Silva

As unidades habitacionais terão 55 metros quadrados, com sala, cozinha, banheiro social e dois quartos, garantindo conforto e funcionalidade às famílias contempladas.

Com investimento estimado em aproximadamente R$ 8 milhões, o projeto também impulsiona a economia local, com geração de empregos diretos e indiretos durante a execução das obras.

 

Dorinha assume Frente Parlamentar do MATOPIBA e amplia agenda para o desenvolvimento regional

A senadora Professora Dorinha Seabra (União) foi eleita, na ultima quarta-feira (18), presidente da Frente Parlamentar Mista do MATOPIBA, consolidando sua atuação na articulação de políticas voltadas ao desenvolvimento da região que engloba Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia.

Presidente da Comissão de Desenvolvimento Regional do senado, ao assumir o comando da frente, Dorinha defendeu uma abordagem mais ampla para o MATOPIBA, que vá além do agronegócio. “O nosso foco será integrar políticas públicas que fortaleçam não apenas a produção agrícola, mas também áreas como infraestrutura, cadeias produtivas, geração de renda e desenvolvimento social”, explicou. Entre as prioridades, está a articulação para que o MATOPIBA seja incorporado à estratégia do Ministério do Desenvolvimento Regional, ampliando investimentos e programas voltados à região.

O secretário do MATOPIBA, Carlos Amastha, ressaltou o papel de Dorinha na articulação entre os estados e na defesa de Palmas como referência estratégica para o projeto. “Estamos falando de uma região com enorme potencial, que precisa ser tratada como desenvolvimento econômico e social, não apenas como agronegócio”, afirmou.

Já o prefeito de Palmas, Eduardo Siqueira Campos, ressaltou a liderança de Dorinha e o impacto da nova fase da frente parlamentar. “A frente nasce com esperança. Dorinha é uma parlamentar respeitada, preparada e com capacidade de diálogo em nível nacional. Isso fortalece o MATOPIBA e amplia as possibilidades de investimentos para uma região estratégica, com grande potencial de crescimento”, declarou.

Representando o estado do Piauí, o senador Marcelo Castro (MDB) destacou que a expansão da agricultura do Brasil pelo cerrado foi o que fez com que o Brasil fosse um dos maiores exportadores de grãos do mundo. “E a última fronteira do cerrado do Brasil que está sendo explorada é exatamente o Matopiba. Estamos em franco desenvolvimento inclusive em outras áreas além do agro e vamos fazer o que estiver ao nosso alcance para continuar crescendo”, disse.

Dentre as autoridades presentes na reunião de instalação da Frente Parlamentar estavam os deputados federais Carlos Gaguim e Tiago Dimas, os prefeitos Ronivon (Porto Nacional), Celso Moraes (Paraíso do TO), Elves Guimarães (Aliança), entre outras lideranças.

Mês da Mulher: Dorinha reforça luta contra violência e misoginia e defende prioridade às políticas de proteção às mulheres no Tocantins

Março é mês dedicado às mulheres e a senadora Professora Dorinha Seabra (União) chama atenção para a necessidade de fortalecer políticas públicas de proteção e enfrentamento à violência no Tocantins. A parlamentar tem defendido, no Congresso e no estado, iniciativas que combatam o machismo, a misoginia e todo tipo de agressão contra mulheres. 

 Para Dorinha, o debate precisa sair do discurso e se transformar em ações concretas. “Proteger as mulheres é uma responsabilidade coletiva. O poder público precisa garantir estrutura, acolhimento e justiça para quem sofre violência”, afirma.

Dados da Secretaria da Secretaria Estadual de Segurança Pública mostram que o feminicídio continua sendo uma realidade preocupante no estado. Em 2025, o Tocantins registrou 20 casos, um aumento de 53,8% em relação a 2024, quando foram contabilizadas 13 ocorrências. A maioria dos crimes aconteceu dentro de casa, principal cenário das mortes, e mais da metade ocorreu durante a noite. Ao todo, 33 mulheres foram vítimas de feminicídio nos dois anos analisados, principalmente na faixa entre 18 e 59 anos, o que revela o impacto da violência em diferentes fases da vida.

Diante desse cenário, Dorinha defende prioridade a políticas de prevenção, proteção e acolhimento às vítimas. Entre as medidas consideradas essenciais estão o fortalecimento das delegacias especializadas, a ampliação de casas de apoio para mulheres em situação de risco, campanhas educativas e ações que incentivem a autonomia financeira feminina.

“Não podemos naturalizar a violência. Cada mulher que perde a vida representa uma falha coletiva que precisa ser enfrentada com políticas sérias e compromisso permanente com a dignidade e o respeito”, destaca.

Projeto da senadora Dorinha impede que Justiça use ‘consentimento’ para absolver acusados de crimes de estupro de menores

A senadora Professora Dorinha Seabra (União) apresentou um projeto de lei que reforça a proteção a crianças e adolescentes vítimas de violência sexual. A proposta (PL 733/26) altera o Código Penal para deixar explícito que a presunção de violência nos casos de estupro de vulnerável é absoluta, sem possibilidade de relativização por parte do Judiciário.

 O texto modifica o artigo 217-A do Código Penal, que trata do crime de estupro de vulnerável, incluindo dois novos parágrafos. A proposta estabelece que são juridicamente irrelevantes o consentimento da vítima menor de 14 anos, sua experiência sexual anterior, eventual relacionamento com o agressor, proximidade de idade, aparência física, contexto social ou qualquer outro argumento utilizado para afastar a condição de vulnerabilidade. Também veda expressamente que juízes relativizem essa presunção de violência.

Na justificativa, Dorinha argumenta que, embora a legislação já indique que o consentimento de menores de 14 anos não tem validade jurídica, decisões recentes têm considerado fatores subjetivos para enfraquecer a proteção legal. O caso mais recente foi o Tribunal de Justiça de Minas Gerais que absolveu um homem de 35 anos por manter um relacionamento com uma menor de 12 anos alegando “vínculo afetivo”.

“Esse tipo de interpretação gera insegurança jurídica e esvazia a finalidade do tipo penal, que é justamente proteger quem ainda não possui plena capacidade de autodeterminação”, justificou Dorinha.

A parlamentar destaca que a proposta não cria um novo crime nem amplia penas, mas reafirma o espírito original da lei e os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, da proteção integral e da prioridade absoluta à infância e à adolescência. “Só queremos garantir que a vulnerabilidade definida pelo legislador seja respeitada de forma objetiva, sem brechas que permitam distorções na aplicação da norma”.

Senadora Dorinha articula caravana do microcrédito e reforça agenda de desenvolvimento regional para o Tocantins

A senadora Professora Dorinha (União) se reuniu, nesta quarta-feira (11), com o Ministro interino da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), Valder Ribeiro, para tratar de ações estratégicas voltadas ao fortalecimento da economia do Tocantins.

Acompanhada do Secretário estadual da Agricultura, Frederico Sodré, o presidente do Ruraltins, Edmilson Rodrigues de Souza, e do Secretário de Agricultura de Palmas, Jaime Café, a reunião teve como foco principal a ampliação do microcrédito no estado, o apoio ao pequeno produtor rural e a estruturação de cadeias produtivas.

A partir da intermediação da senadora, será criado um grupo de trabalho envolvendo o Governo do Tocantins, prefeituras, Caixa Econômica Federal, Ruraltins, Secretaria da Agricultura e demais entidades ligadas ao desenvolvimento regional para organizar e viabilizar, ainda no primeiro semestre, mutirões de microcrédito nos municípios tocantinenses.

O ministro explicou que a iniciativa oferecerá linhas de crédito de até R$ 35 mil para pequenos agricultores, pescadores e produtores artesanais. As condições incluem taxa de juros de 0,5% ao ano, prazo de até 36 meses para pagamento e possibilidade de desconto de até 40% do valor financiado para quem quitar as parcelas em dia. “Teremos várias agendas positivas para tratar com o Tocantins, por meio aqui da parceria com a senadora Dorinha e o Governo do Estado”, afirmou Ribeiro.

Para a senadora Dorinha, o foco é garantir que o crédito chegue a quem realmente produz e movimenta a economia local. “O Tocantins tem enorme potencial na agricultura e na pecuária, mas estamos falando especialmente do pequeno produtor, que precisa de assistência técnica, acesso a crédito e condições para ampliar sua produção. A ideia é trabalhar de forma integrada com todos os municípios para gerar oportunidades, fortalecer negócios e promover crescimento com equilíbrio”, destacou.

De acordo com o secretário estadual da Agricultura, a expectativa é de que esse mutirão seja realizado ainda no primeiro semestre de 2026.

Além do microcrédito, a reunião também tratou da inserção do Tocantins nas Rotas de Integração Nacional, com destaque para as áreas de fruticultura e pescado. A proposta é estruturar cadeias produtivas que ampliem mercados, agreguem valor à produção local e impulsionem o desenvolvimento regional.

Lei relatada por Dorinha cria bolsas e incentivos para formar mais professores no Brasil

Relatora da matéria no Senado, a senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO) celebrou a sanção da Lei 15.344, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada no Diário Oficial da União no último dia 13 que institui a Política Nacional de Indução à Docência na Educação Básica.

 Conhecida como “Mais Professores para o Brasil”, a nova lei tem o foco em atrair estudantes para a licenciatura e reduzir a evasão nos cursos de formação docente. A lei é oriunda do Projeto de Lei 3.824/23, de autoria do senador Flávio Arns.

Entre as principais medidas da legislação, está a concessão de bolsas para estudantes com alto desempenho no ensino médio que optarem por cursos presenciais de licenciatura, especialmente em áreas e regiões com escassez de professores. A proposta busca tornar a carreira docente mais atrativa desde o ingresso na universidade.

A lei também prevê que, após a formação, os bolsistas atuem por pelo menos dois anos na rede pública de educação básica. Além disso, profissionais já formados que decidirem lecionar em áreas com déficit de professores poderão receber bolsas, desde que realizem pós-graduação voltada à docência durante esse período.

“Estamos enfrentando um apagão docente. Infelizmente, o número de professores da educação básica tem caído a cada dia pela falta de incentivo, de melhoria salarial e de valorização da carreira. A política cria bolsas de incentivo tanto para estudantes que desejam seguir a docência quanto para profissionais de outras áreas que queiram se qualificar e atuar na educação básica, sempre com a devida formação pedagógica”, afirmou a senadora.

Outro ponto importante relatado por Dorinha é o aperfeiçoamento da seleção de novos professores, com a realização anual da Prova Nacional Docente (PND), além de campanhas de valorização do magistério e maior integração dos universitários com escolas da educação básica. Para a senadora, a política fortalece a educação pública ao incentivar mais jovens a escolherem a licenciatura e a permanecerem na profissão.

Com relatório da senadora Dorinha, lei reconhece professores da educação infantil como profissionais do magistério

 Foi publicada no Diário Oficial da quarta-feira, 07, a sanção da Lei nº 15.326/2026, que reconhece os professores da educação infantil como profissionais do magistério.

 O projeto de lei 2.387/22, da deputada federal Luciene Cavalcante, foi relatado pela senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO) no Senado Federal e representa um avanço histórico para a valorização de quem atua na base da educação brasileira.

Com a nova lei, os professores que trabalham na educação infantil passam a ter o mesmo enquadramento legal dos demais profissionais do magistério, garantindo direitos, reconhecimento profissional e segurança jurídica.

Em seu relatório, Dorinha ressaltou que a medida corrige uma distorção antiga e fortalece a carreira docente desde os primeiros anos da formação educacional. “A desvalorização  salarial e a ausência de um plano de carreira para os professores que atuam  em creches geram alta rotatividade, desestimulam a formação continuada e  dificultam a atração de talentos qualificados para a área.”

Segundo a relatora, a valorização dos professores da educação infantil é condição indispensável para a garantia de uma educação de qualidade desde a primeira infância. Dorinha destacou ainda que o reconhecimento legal é fundamental para assegurar valorização, formação adequada e melhores condições de trabalho. “A educação começa na infância, e quem cuida, educa e forma nossas crianças precisa ser reconhecido como educador em toda a sua plenitude”, afirmou.

Dorinha encerrou 2025 com o pagamento de R$7,3 milhões a municípios do TO

Recursos destinados pela senadora Professora Dorinha (União) tiveram pagamento efetivado até o último dia de 2025, garantindo investimentos diretos no Tocantins, principalmente na área da saúde e no fortalecimento de ações de desenvolvimento regional.

 Ao todo, foram pagos R$ 7,3 milhões em recursos destinados ao contemplando os municípios de Arraias, Augustinópolis, Barra do Ouro, Buriti, Couto Magalhães, Cristalândia, Esperantina, Itacajá, Miranorte, Pindorama, Santa Rosa, Sítio Novo, Tocantínia e Wanderlândia, com investimentos voltados à atenção primária, à média e alta complexidade, além da aquisição de equipamentos e apoio à produção local.

“A liberação desse recurso é fundamental para garantir as políticas públicas que chegam aos municípios e atendem às necessidades reais da população”, disse Dorinha.

Tocantins terá mais 697 moradias e Dorinha articula ampliar o orçamento do MCMV

 O Tocantins celebra uma conquista histórica com a autorização da contratação de 697 novas unidades habitacionais do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV) nos municípios de Porto Nacional, Araguaína, Gurupi e Paraíso do Tocantins, conforme publicação oficial do Ministério das Cidades desta sexta-feira, 12.

 O investimento supera R$ 120 milhões e vai impulsionar a cadeia produtiva da construção civil e do setor imobiliário, gerando emprego, renda e desenvolvimento regional.

A conquista é resultado da atuação firme da senadora Professora Dorinha Seabra (União), coordenadora da bancada federal do Tocantins e relatora da Receita na Comissão Mista de Orçamento (CMO), que tem trabalhado para assegurar recursos e garantir que a política habitacional chegue a quem mais precisa. Os deputados federais Carlos Gaguim e Ricardo Ayres também se empenharam para que essas unidades fossem autorizadas.

“As 697 unidades autorizadas são uma vitória importante, mas o déficit habitacional ainda exige mais. Como relatora da Receita na CMO, nosso compromisso é ampliar o orçamento do Minha Casa, Minha Vida para 2026, garantindo mais recursos, mais unidades e mais dignidade para as famílias brasileiras”, destacou Dorinha.

Unidades autorizadas no Tocantins

A autorização contempla os seguintes empreendimentos:

Porto Nacional: Residencial Porto Imperial I – 150 casas populares; Residencial Porto Imperial II – 50 casas populares; Residencial Porto Mais Habitação Tropical II – 133 casas populares.

Araguaína: Residencial Atlântica – 176 apartamentos.

Gurupi: Condomínio Residencial Nova Fronteira II – 128 casas populares.

Paraíso do Tocantins: Residencial Paraíso dos Ipês II – 60 casas populares.

Além das unidades já autorizadas, a senadora Dorinha confirmou que em breve será publicada nova portaria autorizando a contratação de mais 176 apartamentos em Araguaína, referentes ao Residencial Cerrado, ampliando ainda mais a política habitacional no município, e reforçou que o foco agora é preparar o orçamento de 2026 para ampliar o alcance do programa.

“Defendemos um orçamento responsável e ousado para ampliar o Minha Casa, Minha Vida, priorizando municípios médios e pequenos. Em 2026, o programa terá mais recursos porque moradia é fundamento do desenvolvimento social e econômico.”

Reconhecimento ao Governo Federal e à CAIXA

A senadora Dorinha agradeceu ao Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ao Ministro das Cidades, Jader Filho, e a toda a equipe técnica do Ministério das Cidades, além de reconhecer o papel estratégico da CAIXA Econômica Federal na viabilização dos projetos. “A CAIXA tem sido fundamental para destravar projetos complexos e transformar orçamento público em moradia real. Esse trabalho técnico é essencial para o sucesso do programa.”

A senadora reafirmou que o trabalho seguirá firme. “Nosso compromisso é com todo o Tocantins. Palmas está no nosso planejamento, assim como os municípios abaixo de 50 mil habitantes. Onde houver déficit habitacional, haverá nosso esforço político para garantir moradia digna.”

Com articulação da senadora Professora Dorinha, obras da BR-153 avançam em Gurupi

 A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) autorizou a construção de um retorno em nível no km 667 da BR-153, em Gurupi, atendendo uma antiga reivindicação de moradores e produtores rurais da região. A informação foi publicada pela instituição no fim de outubro.

 O local dará acesso ao Posto Décio, à comunidade Micro Jandira, à Cascalheira da Cooperativa de Tira Entulhos e à Perimetral Norte.

A autorização é resultado direto da articulação da senadora Professora Dorinha Seabra (União) junto à ANTT, em parceria com a prefeita Josi Nunes, e executada pela Ecovias do Araguaia, concessionária responsável pela duplicação da rodovia.

“É mais um passo importante para melhorar o tráfego e a segurança em Gurupi. A população esperava por essas melhorias há anos e cada avanço representa mais segurança e mobilidade para o município”, pontuou a senadora.

De acordo com a prefeita Josi Nunes, o avanço é fruto da atuação constante da senadora Dorinha, que tem acompanhado de perto as demandas de Gurupi em Brasília. “Agradeço imensamente o apoio da senadora Professora Dorinha, que foi decisiva nas tratativas junto aos órgãos federais”, afirmou. As obras vão melhorar o tráfego, a segurança e o acesso a áreas estratégicas do município.

Além do novo retorno, a ANTT também autorizou a implantação de vias marginais na região da CEASA. Os projetos estão sendo executados conforme o cronograma da concessão.