Dorinha assume relatoria da MP que reajusta o Piso do Magistério

A senadora Professora Dorinha (União) foi designada relatora da medida provisória que atualiza o piso salarial dos professores da educação básica e passa a conduzir uma das pautas mais sensíveis da área educacional no Congresso Nacional. 

 

A comissão mista responsável pela análise da MP foi instalada nesta quarta-feira (6), com expectativa de tramitação célere diante do prazo apertado.

A MP 1.334/2026 prevê reajuste de 5,4% no piso nacional do magistério, elevando o valor de R$ 4.867,77 para R$ 5.130,63, considerando jornada de 40 horas semanais. A proposta mantém a regra de atualização anual vinculada à inflação, medida pelo INPC, e à variação das receitas do Fundeb.

Ao assumir a relatoria, Dorinha ressaltou a necessidade da valorização docente e dos profissionais da educação como um todo. “Valorizar o professor é garantir qualidade na educação. O piso é um instrumento concreto de reconhecimento e precisa ser tratado com responsabilidade e agilidade. Vamos trabalhar para construir um relatório equilibrado, que respeite a realidade dos estados e municípios, mas assegure o direito dos profissionais”, afirmou a senadora.

A comissão deve se reunir novamente na próxima terça-feira (12) para apresentação do plano de trabalho e possível leitura do relatório. A MP perde a validade em 1º de junho, caso não seja aprovada pelo Congresso.

Suspeito de homicídio é detido pela Polícia Civil em Praia Norte

A Polícia Civil do Tocantins, por meio da 9ª Delegacia de Praia Norte, cumpriu na manhã desta quarta-feira (6) mandado de prisão preventiva contra J.C.A.S., 47 anos, investigado pelo homicídio de Wagner de Araújo Picancio, ocorrido em 2 de abril de 2026 no Povoado Alto Bonito.

 Segundo a investigação, por volta das 18h daquele dia o suspeito teria efetuado quatro disparos com um revólver calibre 38 contra a vítima, que não resistiu aos ferimentos e morreu no local. O crime, que abalou a comunidade rural de Praia Norte, teria sido motivado por motivo fútil e utilizado recurso que impossibilitou a defesa da vítima.

A delegada titular da 9ª DP, Daniela Caldas, representou pela prisão do investigado e por busca e apreensão na residência do suspeito. Durante o cumprimento das ordens judiciais, os policiais localizaram e apreenderam uma espingarda calibre 16 e dois cartuchos intactos desse calibre. O revólver supostamente utilizado no homicídio não foi encontrado.

Após a prisão, o homem foi apresentado na 3ª Central de Atendimento da Polícia Civil em Araguatins e, concluídos os procedimentos legais, recolhido à carceragem da Cadeia Pública local, onde permanece à disposição do Poder Judiciário.

A delegada Daniela Caldas ressaltou que a ação demonstra a atuação firme da Polícia Civil no enfrentamento de crimes graves na região. “As investigações indicam que o autor efetuou vários disparos e ainda realizou um tiro de execução na cabeça da vítima, impedindo qualquer defesa e evidenciando a brutalidade do crime. A prisão representa resposta contundente do Estado e reafirma nosso compromisso com a responsabilização dos autores”, afirmou.

Operação Carta Marcada: PF investiga suspeitas de fraudes na saúde indígena do Tocantins

A Polícia Federal deflagrou nesta quarta-feira (6/5) a Operação Carta Marcada, destinada a apurar possíveis irregularidades administrativas e ilícitos no sistema de saúde indígena do Tocantins. A ação contou com o cumprimento de quatro mandados de busca e apreensão expedidos pela Justiça Federal.

 As diligências foram realizadas em endereços funcionais e residenciais em Palmas (TO) e em Bonfinópolis (GO). Agentes federais recolheram documentos, equipamentos eletrônicos e outros materiais que possam contribuir para o esclarecimento dos fatos e a formação do acervo probatório.

Segundo a investigação, há indícios de fraudes administrativas, desvios de recursos públicos e falsificação de registros, além de outras práticas que teriam prejudicado a prestação regular dos serviços de saúde às comunidades indígenas da região. As medidas judiciais têm por objetivo resguardar a integridade das evidências e prevenir a continuidade de ações lesivas ao interesse público.

Os investigados poderão responder, conforme apuração e responsabilidades comprovadas, por crimes como peculato, falsidade ideológica, fraude em licitação e associação criminosa. A Polícia Federal informou que a operação segue em andamento e que novas informações serão divulgadas ao longo das investigações, respeitando o sigilo necessário.

Tocantins abre seleção com 400 vagas para Curso de Formação de Guarda-Vidas Civis

O Governo do Tocantins, por meio do Corpo de Bombeiros Militar do Tocantins (CBMTO), abriu processo seletivo simplificado para o Curso de Formação de Guarda-Vidas Civis, oferecendo 400 vagas distribuídas entre 10 municípios. O edital foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) em 5 de maio de 2026.

 A iniciativa integra as ações de preparação para a temporada de praia 2026, com objetivo de reforçar a prevenção de afogamentos e o salvamento aquático em áreas balneares e rios. As cidades contempladas são Palmas, Araguaína, Gurupi, Paraíso do Tocantins, Porto Nacional, Colinas do Tocantins, Araguatins, Dianópolis, Guaraí e Miracema — com 40 vagas em cada unidade.

Segundo o comandante-geral do CBMTO, coronel Peterson Queiroz de Ornelas, “essa capacitação é fundamental para ampliarmos nossa capacidade de prevenção durante a temporada de praias. Os guarda-vidas civis atuam como apoio essencial nas ações de segurança, contribuindo diretamente para a preservação de vidas”.

As inscrições vão até 15 de maio, às 18 horas, e devem ser feitas exclusivamente pela internet, via formulário eletrônico. Podem participar candidatos a partir de 18 anos, que apresentem boa condição de saúde comprovada por atestado médico, estejam em dia com as obrigações eleitorais e atendam aos demais requisitos do edital, disponível no site do Corpo de Bombeiros e no DOE nº 7.052.

O processo seletivo inclui Teste de Aptidão Física (TAF), eliminatório e classificatório, com corrida de 400 metros, natação de 100 metros e flutuação vertical de 10 minutos. Haverá também prova teórica, aplicada em Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA), destinada a candidatos que cursaram a formação em 2025 e buscam renovação de certificado; a avaliação, com 10 questões, está prevista entre 18 e 22 de maio.

O curso terá carga horária de 50 horas/aula, com atividades teóricas e práticas presenciais. Ao concluir a formação, os participantes estarão aptos a atuar como guarda-vidas civis voluntários por um ano, podendo ser convocados pelo CBMTO para ações de prevenção e salvamento aquático em rios e balneários do estado.

Caso o número de inscritos em uma unidade seja inferior ao mínimo necessário, a organização informa que poderá remanejar candidatos para outras cidades, garantindo o preenchimento das vagas e a capacitação necessária para a temporada.

PRF prende homem com dois mandados por pensão alimentícia durante fiscalização na BR-153

Na manhã desta terça-feira (05), a Polícia Rodoviária Federal (PRF) cumpriu dois mandados de prisão durante uma fiscalização no município de Guaraí, no Tocantins. A abordagem ocorreu por volta das 10h50 no km 332 da BR-153, quando a equipe fiscalizava equipamentos obrigatórios e documentação de um caminhão.

 Ao solicitar a habilitação do condutor, um homem de 46 anos teve sua situação consultada nos sistemas de segurança, que apontaram a existência de dois mandados de prisão em aberto por inadimplência de pensão alimentícia. As ordens judiciais foram expedidas pela 1ª e pela 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Samambaia/DF (TJDFT), com validade até 15 de janeiro de 2027 e 12 de dezembro de 2026, respectivamente.

Diante da constatação, a equipe da PRF deu cumprimento imediato às determinações judiciais. O homem foi detido e encaminhado à Delegacia de Polícia Civil de Guaraí/TO, onde serão realizados os procedimentos legais cabíveis.

A PRF ressaltou que ações de fiscalização como essa visam garantir a segurança viária e o cumprimento de medidas judiciais, colaborando com o sistema de justiça e a proteção dos direitos previstos em lei.

Professora Dorinha confirma presença no debate da FIETO e se destaca como a pré-candidata com maior histórico de trabalho entre os concorrentes

A senadora e pré-candidata ao Governo do Tocantins, Professora Dorinha, confirmou presença no debate promovido pela Federação das Indústrias do Estado do Tocantins (FIETO), que está previsto para ser realizado no dia 27 de agosto, com transmissão pela TV Record. O evento reunirá pré-candidatos ao governo para discutir propostas voltadas ao desenvolvimento econômico, industrial e social do estado.

 Reconhecida por sua atuação consistente e resultados ao longo da vida pública, Dorinha chegará ao debate apresentando suas propostas para o desenvolvimento do Tocantins e a melhoria da qualidade de vida da população, bem como destacando seu histórico de trabalho em prol do estado. Ao longo de sua atuação política, Dorinha já destinou recursos para os 139 municípios do Tocantins, reforçando seu compromisso com o desenvolvimento de todas as regiões.

“Estou preparada para discutir propostas, apresentar ideias e, principalmente, ouvir. Esse é o momento de construir caminhos reais para o Tocantins, com diálogo, responsabilidade e compromisso com resultados que façam a diferença na vida das pessoas”, afirmou a senadora.

“Quem quer governar, precisa estar pronto para ouvir críticas, responder pergunta difícil e defender as ideias que acredita”, completou.

A participação no encontro reforça o compromisso da pré-candidata com o diálogo aberto com o setor produtivo e com a construção de soluções concretas para impulsionar a economia do Tocantins, gerar empregos e fortalecer a indústria local.

Com agenda ativa em todo o estado, Professora Dorinha tem ampliado o diálogo com diferentes segmentos da sociedade, consolidando sua pré-candidatura. No debate da FIETO, a expectativa é que apresente propostas objetivas e reafirme sua experiência como base para enfrentar os desafios e promover o desenvolvimento do Tocantins.

TRE/TO determina remoção de vídeos de pré-candidato Ataídes de Oliveira por propaganda antecipada

O Ministério Público Eleitoral obteve decisão liminar favorável no Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE/TO) que determina a remoção imediata de vídeos publicados pelo pré-candidato ao governo Ataídes de Oliveira. 

A decisão, proferida nesta terça-feira (5), fixa prazo de 24 horas para a retirada do material, sob pena de multa diária de R$ 5 mil.

Na representação, o MP Eleitoral aponta que, desde janeiro de 2026, o empresário tem divulgado nas redes sociais vídeos com alto padrão de produção, cenário de estúdio, iluminação controlada, áudio tratado e edições complexas, contendo propostas detalhadas de governo e linguagem que sugere o exercício futuro do cargo. Segundo o procurador Regional Eleitoral Auxiliar Álvaro Lotufo Manzano, o conjunto de elementos reproduz “elementos típicos de propaganda eleitoral”, com estética de campanha e uso de simbologia institucional, configurando, na avaliação do órgão, pedido implícito de voto e vantagem indevida sobre outros possíveis candidatos.

O TRE/TO aceitou o argumento do MP de que, embora pré-candidatos possam manifestar opiniões antes do período oficial de campanha, não é permitido o uso de meios típicos de propaganda eleitoral que comprometam o equilíbrio entre concorrentes. A liminar destaca que as publicações extrapolam o mero debate de ideias ao detalhar metas administrativas e projetar o exercício do cargo com linguagem dirigida ao eleitorado.

Além da retirada dos vídeos, a decisão exige que o representado se abstenha de publicar conteúdos de teor semelhante. Ao final do processo, o MP Eleitoral pede multa equivalente a, no mínimo, o dobro do valor mínimo legal, considerando a gravidade da conduta, a capacidade econômica do representado e o potencial lesivo ao pleito, já que o elevado investimento na produção dos vídeos indicaria a ineficácia de penalidade simbólica.

O caso tramita sob a representação por propaganda eleitoral antecipada nº 0600050-10.2026.6.27.0000.

PF cumpre mandados na “Operação Palavra‑Chave” que investiga compra de votos em Araguaína

A Polícia Federal cumpre quatro mandados de busca e apreensão em Araguaína (TO) nesta quarta‑feira (6) no âmbito da denominada Operação Palavra‑Chave, que investiga suposta compra de votos e caixa dois durante as eleições de 2024.

 Segundo a PF, as medidas foram expedidas pelo juízo da 34ª Zona Eleitoral de Araguaína e miram um grupo que teria atuado em benefício da campanha de um candidato a vereador, cujo nome não foi divulgado. A investigação aponta que membros do grupo foram orientados a realizar atividades de militância não registradas na prestação de contas, conduta que pode caracterizar caixa dois.

As apurações também indicam prática de coação contra servidores municipais, supostamente pressionados a votar no candidato sob ameaça de demissão ou exoneração. Os investigados podem responder por crimes como corrupção eleitoral, falsidade ideológica em contexto eleitoral, coação e organização criminosa — cuja pena somada pode ultrapassar 17 anos de reclusão.

A PF informou que não divulgou os nomes dos alvos e que a defesa dos investigados não foi localizada até o momento. O nome da operação faz referência a mecanismos fraudulentos de autenticação do voto associados ao esquema de compra de votos. A investigação segue em andamento.

Dorinha participa do Maio Amarelo e chama atenção para educação e segurança no trânsito no estado

Nesta terça-feira (05), a senadora Professora Dorinha (União) participou do lançamento oficial da campanha Maio Amarelo, promovida pelo Departamento Estadual de Trânsito do Tocantins (Detran/TO), reforçando o compromisso com a conscientização e a redução de acidentes nas vias do estado.

 No evento foram apresentados importantes atos institucionais voltados à segurança no trânsito. Entre eles, a autorização para que o Detran/TO e a Secretaria de Estado da Educação implementem ações educativas permanentes nas escolas, por meio do Programa Conexão DNIT, alinhado à campanha Maio Amarelo. A iniciativa prevê a formação de estudantes com foco na prevenção de acidentes e na construção de uma cultura de responsabilidade no trânsito.

Outra ação autoriza a continuidade da segunda etapa do programa de sinalização viária em municípios tocantinenses. A ação inclui sinalização horizontal e vertical, além da instalação de dispositivos auxiliares e de segurança, ampliando a proteção de motoristas e pedestres em diversas regiões do estado.

Dorinha ressaltou a importância da integração entre educação e infraestrutura. “Quero parabenizar a iniciativa do Governo do Estado em mais uma ação integrada, com um olhar voltado para o tocantinense, com respeito e muito cuidado. Educação no trânsito salva vidas, organiza cidades, mas, acima de tudo, preserva pessoas”, afirmou.

O governador Wanderlei Barbosa também destacou o compromisso da gestão com a segurança viária. “Este projeto busca fortalecer a organização, a mobilidade e a segurança no trânsito, por meio da conscientização. Precisamos educar em todas as vertentes, envolvendo motociclistas, pedestres e ciclistas, para redução dos indicadores. Também lançamos uma nova etapa de sinalização nos municípios, que vai atender mais 60 cidades e, em alguns casos, contará com a instalação de semáforos, para tornar o trânsito mais organizado e seguro para todos”, declarou.

Os atos contam com a participação do Governo do Estado, Detran/TO, DNIT e entidades municipalistas, consolidando um esforço conjunto para tornar o trânsito mais seguro em todo o Tocantins.

Tocantins digitaliza atestado de antecedentes: documento agora é 100% online

O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP), passou a oferecer, a partir desta terça-feira (5), um novo sistema digital para emissão do atestado de antecedentes criminais.

 A novidade permite que o cidadão solicite, acompanhe e obtenha o documento integralmente on-line pelo Portal de Serviços da SSP.

Com a mudança, não há mais necessidade de comparecer ao Instituto de Identificação para dar entrada ou retirar a certidão. Todo o processo — da seleção do serviço e preenchimento do formulário à emissão do atestado — é realizado pela internet, garantindo mais agilidade e comodidade.

O serviço está disponível para maiores de 18 anos. Para acessar, o usuário deve entrar na plataforma, selecionar “Solicitar Atestado de Antecedentes Criminais”, clicar em “Solicitar serviço” e preencher o formulário. Após a conclusão, o documento pode ser emitido diretamente on-line.

O atestado informa a existência ou não de registros em nome do cidadão com base nas consultas aos sistemas da SSP e tem validade de 60 dias. A certidão é geralmente exigida em posse em concursos públicos, admissões em emprego e outros procedimentos formais.

A SSP destaca que a ferramenta visa dar mais autonomia ao cidadão, reduzir deslocamentos e diminuir a demanda por atendimentos presenciais, alinhando o estado às práticas de governo digital.

MPTO dá 15 dias para Prefeitura de Palmeiras do Tocantins reformar CRAS por falta de acessibilidade e infiltrações

O Ministério Público do Estado do Tocantins (MPTO), por intermédio da 2ª Promotoria de Justiça de Tocantinópolis, emitiu uma recomendação oficial à Prefeitura de Palmeiras do Tocantins exigindo melhorias urgentes na infraestrutura dos serviços de proteção social do município.

 O documento, assinado em 28 de abril de 2026, estipula um prazo de 15 dias para que a gestão municipal adote providências em relação ao prédio que abriga a Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS) e o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS).

Problemas Detectados

Embora os serviços tenham sido transferidos recentemente para uma nova sede na Rua Mané Garrincha, uma inspeção técnica realizada em 02 de março de 2026 revelou que a estrutura ainda apresenta deficiências graves:

Estrutura Física: Foram identificadas infiltrações nas paredes, necessidade de pintura interna e externa, além de calçadas externas quebradas.

Acessibilidade: O banheiro da unidade não atende às normas técnicas, carecendo de barras de apoio e possuindo portas com largura inadequada para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.

Sinalização e Fluxo: Há uma “absoluta ausência” de placas de identificação nas salas de atendimento. Além disso, o MPTO identificou um conflito logístico: atendimentos psicológicos individuais acabam inviabilizando o trabalho de outros profissionais na mesma sala para garantir o sigilo.

As Exigências do Ministério Público

O Promotor de Justiça Saulo Vinhal da Costa recomenda que a prefeitura realize a reforma integral das áreas afetadas, instale sinalização visual adequada e adapte os banheiros aos parâmetros de acessibilidade. Outro ponto crucial é a reorganização do fluxo de trabalho para que o serviço social e o atendimento psicológico ocorram de forma privada, sem desalojar profissionais de seus postos.

Consequências

Caso as recomendações não sejam seguidas no prazo estabelecido, o Ministério Público poderá ajuizar uma Ação Civil Pública contra o município por omissão do Poder Público. A comprovação das melhorias dentro dos 15 dias poderá levar ao arquivamento do procedimento administrativo.

Projeto relatado por Dorinha insere empreendedorismo e educação financeira na formação escolar

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou, nesta terça-feira (5), o projeto relatado pela senadora Professora Dorinha Seabra (União) que cria a Política Nacional de Educação Empreendedora e Financeira (PNEEF).

A proposta (PL 2.356/2024), do senador Jayme Campos (União/MT), inclui, de forma transversal, conteúdos de empreendedorismo, inovação e educação financeira em todos os níveis da educação básica, conectando o ensino ao mundo do trabalho e às demandas atuais da economia. O texto segue agora para análise da Comissão de Educação (CE).

Relatora da matéria, Dorinha defendeu que a iniciativa responde a uma lacuna histórica na formação dos estudantes brasileiros e citou que o desenvolvimento dessas competências contribui para autonomia, pensamento crítico e capacidade de geração de renda. “A educação financeira é uma demanda recorrente da sociedade, e sua ausência ainda fragiliza a formação dos nossos jovens”, apontou.

O projeto também prevê capacitação de professores, realização de eventos temáticos e parcerias com universidades, empresas e organizações sociais. A proposta estabelece ainda que a União será responsável por coordenar e monitorar a política, com apoio técnico e financeiro a estados e municípios, condicionado à previsão orçamentária.

Segundo Dorinha, a matéria possui viabilidade econômica, já que se trata de diretrizes programáticas, sem criação imediata de despesas obrigatórias. “O avanço dessa proposta sinaliza um passo concreto para alinhar a educação brasileira às transformações do mercado e ampliar oportunidades para as próximas gerações”.

Palmas celebra o Nordeste: 2º Festival Nordestino reúne shows e gastronomia na Praça dos Girassóis

O Governo do Tocantins realiza, entre os dias 6 e 8 de maio, o 2º Festival Nordestino na Ala Sul da Praça dos Girassóis. Com entrada gratuita, o evento acontece das 18h às 23h e combina programação musical, apresentações de humor e praça de alimentação com produtos típicos do Nordeste.

 A programação musical traz grupos e artistas de forró e ritmos regionais. Na quarta-feira (6) sobem ao palco Forró Mandacaru, Paulinho Braga, Pedra de Fogo e Chico Fulô. Na quinta (7) as atrações incluem o Trio Baião D2 e o show de humor de Hiran Delmar, com os personagens Coxinha e Zacarias. Na sexta (8) o público confere o Trio Bacana e João Bandeira, com participação especial de Xandy Andrade.

Além dos shows, o festival terá mais de 15 expositores oferecendo comidas e bebidas típicas, produtos regionais e itens tradicionais do Nordeste, promovendo experiência cultural e fortalecendo o comércio local. A iniciativa é organizada pela Secretaria de Estado da Cultura (Secult), pela Secretaria-Executiva da Governadoria (Segov) e pela Secretaria de Estado da Comunicação (Secom), com apoio de parceiros, e tem como objetivos valorizar tradições nordestinas e incentivar o lazer e a economia local.

Naturatins apreende 2,5 km de redes e intensifica combate à pesca e caça ilegal no Norte do Tocantins

O Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) concluiu, nesta segunda-feira (4), uma operação de fiscalização ambiental no norte do estado que resultou na apreensão de 2,5 mil metros de redes de emalhar e de 30 quilos de carne de capivara.  

A ação, iniciada na terça-feira (28), atuou em pontos estratégicos dos municípios de Barra do Ouro, Filadélfia e Babaçulândia, além do reservatório da Usina Hidrelétrica de Estreito.

As equipes realizaram patrulhamento aquático e terrestre para coibir a pesca predatória e a caça ilegal de animais silvestres. As redes de diversas malhas e demais materiais recolhidos foram levados à sede do Naturatins, em Araguaína, para as providências cabíveis. A carne de capivara apreendida foi descartada no aterro municipal de Filadélfia.

Cândido José, gerente de Fiscalização Ambiental do Naturatins, ressaltou a importância das operações contínuas: “Essas operações são fundamentais para garantir a proteção da nossa fauna e dos nossos recursos naturais. O Naturatins tem intensificado a presença em campo, especialmente em regiões estratégicas, para combater crimes ambientais e assegurar o cumprimento da legislação ambiental.”

A ação integra um planejamento de fiscalização que visa reduzir impactos sobre ecossistemas aquáticos e espécies silvestres, reforçando a presença institucional nas áreas mais vulneráveis do norte do Tocantins.

Ataque digital atinge perfil da senadora Professora Dorinha com robôs e seguidores falsos

O perfil oficial da senadora Professora Dorinha no Instagram foi alvo de um ataque coordenado, na manhã desta segunda-feira (04), com uso de robôs e inserção de seguidores falsos, em um movimento que distorce métricas e compromete a transparência da comunicação digital.

 A equipe identificou aumento atípico de contas suspeitas, com padrão automatizado, e já iniciou a adoção de medidas técnicas para conter a ação e preservar a integridade do canal.

Do ponto de vista jurídico, o advogado Leandro Manzano informou que o caso está sendo encaminhado para apuração com base no Marco Civil da Internet e na legislação eleitoral, que vedam o uso de mecanismos artificiais para manipulação de alcance e engajamento.

A ocorrência também foi registrada na Polícia Federal e a formalização de representação junto à Justiça Eleitoral, além da solicitação de dados às plataformas para identificação dos responsáveis.

Justiça determina que Câmara de Alvorada faça estudo técnico e suspenda contratações temporárias

O juiz Fabiano Gonçalves Marques, da 1ª Escrivania Cível de Alvorada, determinou que a Câmara Municipal de Alvorada regularize seu quadro de pessoal e elabore, em 30 dias, um estudo técnico detalhado sobre as necessidades permanentes de servidores. Na decisão provisória, proíbe-se a realização de novas contratações temporárias ou nomeações comissionadas para funções de caráter permanente, sob pena de multa de R$ 2 mil por ato.

A ação civil pública foi movida pelo órgão ministerial após procedimento administrativo apontar que a Câmara conta atualmente com apenas um servidor efetivo, aprovado em concurso há 25 anos, enquanto a maioria dos ocupantes de cargos é contratada sem concurso. Diante desse cenário, o magistrado exigiu levantamento que identifique atividades de natureza permanente hoje exercidas por não concursados, quantos cargos são necessários, atribuições e requisitos para provimento.

O estudo também deve distinguir funções de direção, chefia e assessoramento — que podem ser ocupadas por cargos de livre nomeação — das atribuições burocráticas e técnicas que exigem provimento mediante concurso. Além disso, a análise deve estimar os custos e o impacto financeiro de um concurso público e avaliar a situação dos contratos temporários e cargos comissionados em vigor, indicando a natureza das atribuições desempenhadas.

Ao fundamentar a decisão, o juiz ressaltou que o ingresso no serviço público, via concurso, é regra para assegurar princípios como igualdade e moralidade administrativa. Segundo ele, cargos comissionados não podem ser usados para suprir necessidades permanentes da administração. A suspensão de novas contratações vigora enquanto o quadro não for regularizado, excetuando-se situações emergenciais devidamente justificadas.

PMTO apreende R$ 4,1 mil em cédulas supostamente falsas e conduz adolescente em Colinas do Tocantins

Na manhã desta segunda-feira (4), por volta das 11h06, a Polícia Militar do Tocantins (PMTO) apreendeu R$ 4.150,00 em cédulas aparentemente falsas e conduziu um adolescente de 17 anos durante ação integrada com a Polícia Federal. A ocorrência foi registrada na Praça 7 de Setembro, no centro da cidade.

 Segundo a PM, a ação ocorreu após compartilhamento de informações entre a Delegacia da Polícia Federal em Araguaína e a Agência Local de Inteligência (ALI) do 14º Batalhão da PM, que indicavam a retirada de uma encomenda contendo moeda falsa em uma agência dos Correios entre 10h30 e 11h. A Patrulha Rural foi deslocada para diligências nas proximidades.

Os militares visualizaram um jovem com as características informadas saindo da agência e se dirigindo a uma motocicleta. Na abordagem, o adolescente abriu o envelope e foi verificado que havia R$ 4.150,00 em notas supostamente falsas, divididas em 29 cédulas de R$ 100, R$ 50 e R$ 20.

O adolescente relatou que recebeu o material a pedido de um terceiro, que usou seus dados para efetuar a entrega. Ele foi conduzido à sede do 14º BPM, onde sua responsável legal foi acionada e acompanhou os procedimentos, conforme prevê a legislação.

A Polícia Federal orientou a apresentação do adolescente, da responsável e do material apreendido à Delegacia de Polícia Civil de plantão. O caso foi registrado como ato infracional análogo ao crime de moeda falsa e fica à disposição da autoridade policial para as medidas legais cabíveis.

A PMTO ressaltou o papel da integração entre as forças de segurança no combate a crimes que afetam a economia e a ordem pública.

Relatado pela senadora Dorinha, cadastro nacional de condenados por violência contra a mulher avança no Senado

O Senado Federal aprovou o Projeto de Lei 1.099/2024, que cria o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Violência contra a Mulher. Relatado pela senadora Professora Dorinha Seabra (União), o texto, no último dia 28, segue agora para sanção presidencial e estabelece um banco de dados unificado, acessível às forças de segurança de todo o país, com informações detalhadas sobre agressores condenados com trânsito em julgado.

 A proposta, de autoria da deputada federal Silvye Alves (União/GO), centraliza dados hoje dispersos, reunindo identificação pessoal, fotografia, impressões digitais e endereço dos condenados, com compartilhamento entre União e estados sob gestão federal. As informações ficarão disponíveis até o cumprimento total da pena ou por até três anos, nos casos de penas menores, garantindo sigilo absoluto às vítimas. O cadastro inclui crimes como feminicídio, estupro, assédio, lesão corporal, perseguição e violência psicológica.

À frente da relatoria, Dorinha defendeu a medida como ferramenta concreta para fortalecer a atuação do Estado. “O cadastro organiza informações que hoje estão espalhadas, melhora a resposta das autoridades e contribui diretamente para a prevenção. É um instrumento que amplia a efetividade das medidas protetivas e do acompanhamento dos condenados”, afirmou.

A iniciativa se soma ao Cadastro Nacional de Violência Doméstica e amplia a integração entre órgãos públicos, criando uma base mais robusta para políticas de enfrentamento à violência de gênero. Para Dorinha, o avanço vai além da punição. “É uma pauta fundamental para valorizar e respeitar a mulher, mas, acima de tudo, para garantir proteção. Esse cadastro abre uma porta importante para que as mulheres se sintam mais seguras e permite que todo o país compartilhe, em uma base única, informações sobre quem pratica a violência. Sabemos que a violência pode escalar e, em casos extremos, resultar em feminicídio. Vamos acompanhar de perto a sua implementação”, destacou.

Operação Laços Quebrados: Polícia Civil bloqueia R$ 21 milhões em investigação sobre fraudes agropecuárias no Tocantins

 A Polícia Civil do Tocantins, por meio da 55ª Delegacia de Polícia de Divinópolis do Tocantins, deflagrou nesta terça-feira (5) a Operação Laços Quebrados para cumprir mandados judiciais em investigação sobre fraudes milionárias em uma sociedade familiar do ramo agropecuário. A ação integra a Operação Renorcrim, coordenada nacionalmente pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.

 A apuração aponta crimes como estelionato, falsidade ideológica, uso de documento falso, apropriação indébita, organização criminosa e lavagem de capitais. Segundo a investigação, um dos sócios teria contratado empréstimos junto a instituições financeiras usando propriedades rurais como garantia sem o conhecimento dos demais sócios.

Durante as diligências, realizadas simultaneamente em endereços urbanos e rurais de Divinópolis, foram apreendidos documentos, equipamentos eletrônicos, dinheiro em espécie, objetos de valor e dois veículos. Também foram vistoriadas propriedades rurais e imóveis ligados aos investigados para preservar provas.

As apurações indicam que os empréstimos suspeitos ultrapassam R$ 21 milhões. Parte desses recursos, originalmente vinculados à atividade agropecuária, teria sido desviada. Filhos do investigado são apontados como “laranjas” e uma contadora também teria participação no esquema.

Para interromper a movimentação dos valores e rastrear a destinação dos recursos, a autoridade judicial autorizou a quebra de sigilo bancário e telemático dos investigados e determinou o bloqueio de bens e valores até o montante de R$ 21 milhões. Também foi decretada a apreensão das safras já colhidas e das que estão em produção nas propriedades vinculadas à sociedade.

Empresas cerealistas foram notificadas a não repassar valores aos investigados e a depositar montantes em conta judicial. De acordo com o delegado Bruno Monteiro Baeza, as medidas visam reunir elementos que comprovem o esquema, identificar a destinação dos recursos e impedir a continuidade das práticas criminosas.

As investigações prosseguem sob sigilo de Justiça, com a análise do material apreendido para subsidiar novos desdobramentos e possíveis novas medidas judiciais.

PRF prende foragido por roubo durante abordagem a ônibus na BR-153, em Guaraí (TO)

No último domingo (3), a Polícia Rodoviária Federal (PRF) cumpriu um mandado de prisão em aberto durante uma fiscalização na BR-153, em Guaraí (TO). Por volta das 13h45, no km 332, em frente à Unidade Operacional da PRF, agentes abordaram um ônibus interestadual que seguia de Florianópolis (SC) a Belém (PA).

 Na checagem de documentos e identificação dos passageiros, os policiais constataram que um homem de 24 anos possuía mandado de prisão expedido pela Vara Criminal de Barcarena (PA) pelo crime de roubo. A ordem judicial tinha validade até 19 de março de 2036.

Diante da situação, o passageiro foi detido e encaminhado à Delegacia de Polícia Civil de Guaraí para a formalização do cumprimento do mandado e demais procedimentos legais. A ação integra as operações da PRF voltadas à segurança viária e ao combate à criminalidade nas rodovias federais.