Vereadores barram sessão em Maurilândia do TO e travam reajuste salarial, bolsas de trabalho e Projeto Habitacional

A população de Maurilândia do Tocantins vivenciou um episódio de profunda frustração política na Câmara Municipal. Uma sessão extraordinária, que tinha como objetivo votar três projetos de lei de extrema importância para o desenvolvimento da cidade e a valorização do funcionalismo público foi paralisada por manobras da oposição.

 O clima esquentou pouco antes do início da sessão, quando os vereadores João Costa Silva (João Costa), Ercílio Rocha Dias Apinagé (Ercílio Apinagé), Elias dos Santos Bezerra de Moraes (Elias Bezerra) e Marcelo Fernandes Barbosa (Marcelo do Pedro Ribeiro) protocolaram um pedido de Nulidade Absoluta da sessão.

O documento, supostamente redigido pelo vereador João Costa, foi prontamente indeferido pelo presidente da Casa, vereador Aguimar Coutinho de França. Em uma tentativa de salvar as pautas do dia, Aguimar apresentou um requerimento de extrema urgência, com dispensa de pareceres das comissões, para que a votação prosseguisse.

A Votação que Travou a Cidade

Colocado em plenário, o requerimento de urgência dividiu a Câmara e revelou as posturas dos parlamentares diante de projetos que beneficiariam diretamente o povo: 

Votaram a favor (pelo andamento da sessão): Aldenora da Silva Cortez, Ammon Eduardo Ribeiro Mota Souza, Elvina Alves da Cruz e Juscelino Barboza de Sousa.

Votaram contra: Ercílio Rocha Dias Apinagé e Elias dos Santos Bezerra de Moraes.

Abstiveram-se: Marcelo Fernandes Barbosa e João Costa Silva (este último, autor do pedido de nulidade que gerou o impasse).

Com o placar de quatro votos favoráveis, dois contrários e duas abstenções, o presidente Aguimar foi obrigado a enviar os projetos para a análise das comissões, o que demanda um tempo precioso.

 O que estava em jogo? Os Projetos Travados

A manobra política impediu a aprovação imediata de três matérias cruciais do Executivo:

1. Reajuste Salarial para Servidores (PL Nº 004/2026)

Quadro Geral: Reajuste de 3,90% (baseado no INPC) a partir de 1º de junho de 2026.

Educação: Aumento de 5,40% acompanhando o piso nacional, abrangendo professores efetivos (30h e 40h), além de diretores, coordenadores e psicopedagogos.

Retroativo: Pagamento retroativo de janeiro a maio, parcelado entre junho e outubro.

2. Ampliação do Programa de Bolsas de Trabalho (PL Nº 005/2026)

Criação de 100 novas vagas no Programa Municipal de Bolsas de Trabalho, com remuneração de R$ 1.000,00.

Distribuição igualitária entre as secretarias de Administração (50) e Educação (50), com carga horária de 20 horas semanais (sem vínculo empregatício).

3. Aquisição de Imóvel Rural (PL Nº 006/2026)

Compra de uma área de 5,6 hectares na Fazenda Botica por R$ 500.000,00, a ser paga em 60 meses com recursos próprios. O objetivo é integrar a área ao patrimônio municipal, abrindo caminho para projetos habitacionais.

Tensão no Plenário e a Corrida Contra o Relógio

O fim da sessão foi marcado por cenas de tensão. O vereador João Costa, mesmo após tentar anular a sessão e, curiosamente, se abster na votação decisiva, tentou se inscrever para discursar na tribuna, possivelmente numa tentativa de justificar o injustificável perante o público. O presidente Aguimar, contudo, respeitou o regimento e encerrou a sessão, deixando o parlamentar visivelmente irritado.

O prefeito Rafael Maracaipe e a primeira-dama Julieth Sousa acompanharam tudo de perto. Na saída, o prefeito foi abordado pelo vereador Ercílio Apinagé, que tentou uma aproximação dizendo: "Vamos conversar prefeito!". A resposta do gestor foi categórica: "Coloquei os projetos que irão beneficiar servidores e o povo com mais vagas de trabalho e o projeto habitacional, pelo visto vocês estão contra. Não posso fazer nada, fiz minha parte".

Agora, a população vive a angústia do calendário. Como o período eleitoral proíbe concessão de benefícios três meses antes do pleito (que se inicia em julho), os vereadores favoráveis aos projetos terão que travar uma verdadeira corrida contra o tempo nas sessões de junho para garantir que o povo não saia no prejuízo.

A velha política de "quanto pior, melhor" pune apenas o cidadão

A postura adotada pelo grupo de vereadores que barrou a sessão extraordinária em Maurilândia do Tocantins é o retrato exato da velha política, onde a disputa de poder se sobrepõe às necessidades reais da população.

Quando um parlamentar vota contra, ou se omite, em pautas que garantem o reajuste inflacionário de servidores que ralam o mês inteiro, ou que criam 100 vagas de emprego (bolsas de mil reais que colocam comida na mesa de dezenas de famílias), ele não está fazendo oposição ao prefeito; ele está fazendo oposição ao povo.

A atitude do vereador João Costa chega a ser folclórica, se não fosse trágica. O parlamentar encabeça um documento pedindo a nulidade da sessão, cria o caos institucional e, na hora de assumir a responsabilidade no voto de urgência, escolhe a abstenção. A abstenção, neste contexto, não é neutralidade; é a tentativa covarde de "tirar o corpo fora" para não ficar mal com os munícipes na foto final. Não por acaso, quis usar a tribuna logo depois para tentar "limpar a barra", sendo corretamente cortado pelo presidente da Casa.

Da mesma forma, soa incoerente a postura do vereador Ercílio Apinagé. Votar contra a tramitação rápida de projetos vitais e, na porta da Câmara, pedir para "conversar" com o prefeito demonstra que a intenção não era o debate técnico das leis, mas sim criar um gargalo político.

O relógio está correndo e o calendário eleitoral é implacável. Se esses projetos não forem votados a tempo no mês de junho, o prejuízo financeiro aos professores, aos servidores gerais, aos desempregados da cidade e quem ainda não tem um teto para morar dignamente terá nome, sobrenome e endereço: as cadeiras daqueles que preferiram o jogo político miúdo ao invés do desenvolvimento de Maurilândia. 

 

Aprovado parecer da senadora Dorinha que garante reajuste real para professores e novo modelo do piso nacional

A Comissão Mista que analisava a Medida Provisória 1.334/26, que trata do Piso do magistério, aprovou o parecer da senadora Professora Dorinha Seabra (União) que redefine as regras de atualização do piso salarial nacional dos profissionais do magistério público da educação básica. Relatora da matéria no Congresso Nacional, Dorinha defendeu um modelo que garante recomposição inflacionária, ganho real aos professores e maior previsibilidade para estados e municípios.  

O relatório mantém o reajuste de 5,4% para 2026, elevando o piso nacional para R$ 5.130,63.

O parecer estabelece uma nova fórmula de atualização anual do piso, baseada na inflação medida pelo INPC somada a 50% da média de crescimento real das receitas do Fundeb nos últimos cinco anos. O texto também fixa um limite mínimo de reajuste equivalente à inflação e um teto vinculado ao crescimento das receitas do fundo, buscando reduzir oscilações e dar mais estabilidade ao planejamento das redes de ensino.

No relatório, Dorinha faz uma defesa contundente da valorização dos profissionais da educação e alerta para o risco de “apagão” docente no país. “O Brasil ainda está entre os países que pior remuneram professores e afirma que melhorar salários e tornar a carreira mais atrativa é essencial para elevar a qualidade da educação pública”, afirmou.

O parecer também amplia a transparência ao exigir que o Ministério da Educação publique anualmente toda a memória de cálculo utilizada para definir o reajuste. Entre os pontos acolhidos pela relatora estão emendas que garantem a aplicação do piso também aos professores temporários e que ampliam a transparência das regras de cálculo. A matéria agora será apreciada pela Câmara dos Deputados.

Assembleia aprova reajuste aos servidores estaduais; maioria terá 3,9% e TJ concede 4,26%

A Assembleia Legislativa aprovou nesta terça-feira (19) a revisão geral anual da remuneração dos servidores dos Poderes e de instituições autônomas do Estado, incluindo Tribunal de Justiça (TJ), Tribunal de Contas do Estado (TCE), Ministério Público Estadual (MPE) e Defensoria Pública.

 Com exceção do TJ, os órgãos aprovaram o percentual de 3,9%, correspondente ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) apurado pelo IBGE entre 1º de maio de 2025 e 30 de abril de 2026. A medida contempla servidores de quadros efetivos, cargos comissionados e funções de confiança, conforme projetos encaminhados e votados na Casa.

O Ministério Público enviou dois projetos: um prevê o reajuste dos servidores dos quadros auxiliares e outro trata dos proventos dos cargos de provimento em comissão e das funções de confiança. O impacto financeiro total estimado para 2026 é de R$ 3.435.073,29, segundo o Procurador-Geral de Justiça, Abel Andrade Leal Júnior.

O Tribunal de Contas não informou o custo direto com pessoal, mas relatou que, com o reajuste, sua despesa atingirá R$ 181.493.081 em 2026, o que corresponde a 1,05% da Receita Corrente Líquida (RCL).

A Defensoria Pública apontou que o reajuste terá repercussão de 0,032% sobre a RCL, resultando em impacto de R$ 5.101.552,37 para o ano.

Divergindo da proposta geral, o Tribunal de Justiça concedeu, em projeto próprio, índice de 4,26% aos servidores dos quadros de cargos efetivos e de provimento em comissão. Segundo a presidente do TJ, desembargadora Maysa Vendramini Rosal, o percentual foi calculado com base no IPCA apurado entre janeiro e dezembro de 2025. O impacto estimado para 2026 é de R$ 18.738.071,42.

A aprovação consolida os novos percentuais para pagamento e abre espaço para que cada órgão proceda às adequações orçamentárias e administrativas necessárias. Ainda não há detalhamento público sobre o calendário de implementação dos reajustes.

Dorinha assume relatoria da MP que reajusta o Piso do Magistério

A senadora Professora Dorinha (União) foi designada relatora da medida provisória que atualiza o piso salarial dos professores da educação básica e passa a conduzir uma das pautas mais sensíveis da área educacional no Congresso Nacional. 

 

A comissão mista responsável pela análise da MP foi instalada nesta quarta-feira (6), com expectativa de tramitação célere diante do prazo apertado.

A MP 1.334/2026 prevê reajuste de 5,4% no piso nacional do magistério, elevando o valor de R$ 4.867,77 para R$ 5.130,63, considerando jornada de 40 horas semanais. A proposta mantém a regra de atualização anual vinculada à inflação, medida pelo INPC, e à variação das receitas do Fundeb.

Ao assumir a relatoria, Dorinha ressaltou a necessidade da valorização docente e dos profissionais da educação como um todo. “Valorizar o professor é garantir qualidade na educação. O piso é um instrumento concreto de reconhecimento e precisa ser tratado com responsabilidade e agilidade. Vamos trabalhar para construir um relatório equilibrado, que respeite a realidade dos estados e municípios, mas assegure o direito dos profissionais”, afirmou a senadora.

A comissão deve se reunir novamente na próxima terça-feira (12) para apresentação do plano de trabalho e possível leitura do relatório. A MP perde a validade em 1º de junho, caso não seja aprovada pelo Congresso.