Com relatório da senadora Dorinha, lei reconhece professores da educação infantil como profissionais do magistério

 Foi publicada no Diário Oficial da quarta-feira, 07, a sanção da Lei nº 15.326/2026, que reconhece os professores da educação infantil como profissionais do magistério.

 O projeto de lei 2.387/22, da deputada federal Luciene Cavalcante, foi relatado pela senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO) no Senado Federal e representa um avanço histórico para a valorização de quem atua na base da educação brasileira.

Com a nova lei, os professores que trabalham na educação infantil passam a ter o mesmo enquadramento legal dos demais profissionais do magistério, garantindo direitos, reconhecimento profissional e segurança jurídica.

Em seu relatório, Dorinha ressaltou que a medida corrige uma distorção antiga e fortalece a carreira docente desde os primeiros anos da formação educacional. “A desvalorização  salarial e a ausência de um plano de carreira para os professores que atuam  em creches geram alta rotatividade, desestimulam a formação continuada e  dificultam a atração de talentos qualificados para a área.”

Segundo a relatora, a valorização dos professores da educação infantil é condição indispensável para a garantia de uma educação de qualidade desde a primeira infância. Dorinha destacou ainda que o reconhecimento legal é fundamental para assegurar valorização, formação adequada e melhores condições de trabalho. “A educação começa na infância, e quem cuida, educa e forma nossas crianças precisa ser reconhecido como educador em toda a sua plenitude”, afirmou.

Sob relatoria de Dorinha, CE aprova projeto que garante vagas de educação infantil nas zonas urbana e rural

 A Comissão de Educação aprovou nesta terça-feira (9) o projeto de lei que determina que os municípios ofertem vagas em educação infantil de forma proporcional à população das zonas urbana e rural. A proposta corrige uma lacuna da legislação e deixa explícito na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) que a obrigação de oferecer creches e pré-escolas vale igualmente para todas as regiões do município, sem exceções.

 O PL 4.012/2024, de autoria do deputado Damião Feliciano (PDT-PB), recebeu parecer favorável da senadora Professora Dorinha Seabra (União) e segue agora para votação no Plenário. A relatora destaca que a medida é essencial para enfrentar a desigualdade histórica no acesso à educação infantil, especialmente para crianças que vivem nas áreas rurais.

Dorinha lembra que os primeiros anos de execução do Plano Nacional de Educação (PNE) já apontavam grandes diferenças entre os dois territórios. No entanto, a situação não apenas persistiu como se agravou. Dados do 5º Ciclo de Monitoramento do PNE mostram que, em 2022, a cobertura de vagas para crianças de zero a 3 anos atingiu 40,3% nas áreas urbanas, enquanto a zona rural alcançou apenas 20,7% — uma distância de 19,6 pontos percentuais.

Segundo a senadora, o projeto também pode estimular soluções criativas e novas formas de atendimento para crianças de até 3 anos, desde que assegurados os cuidados e a dimensão educativa previstos na legislação. Para ela, ampliar a oferta e garantir equidade é fundamental para que todas as crianças tenham acesso ao início da vida escolar, independentemente de onde moram.

Projeto relatado por Dorinha reconhece professores da educação infantil como carreira do magistério

 O projeto de lei que garante o reconhecimento dos professores da educação infantil como profissionais do magistério avançou com pedido de urgência para votação no Plenário. A iniciativa assegura que educadores que atuam em creches e na primeira infância passem a ter direito ao piso salarial nacional e ao enquadramento nos planos de carreira.

 

 A relatoria do PL 2.387/2023 ficou a cargo da senadora Professora Dorinha Seabra (União) na Comissão de Educação, que aprovou a proposta nesta terça-feira (9).

A proposta altera a Lei 11.738/2008, que rege o piso do magistério, e a LDB (Lei 9.394/1996), garantindo que profissionais que atuam com crianças de zero a 5 anos, independentemente da nomenclatura do cargo, sejam reconhecidos como professores, desde que exerçam função docente e tenham a formação exigida.

Para a senadora Dorinha, o texto corrige uma distorção histórica que afeta milhares de profissionais Brasil afora. Ela lembra que muitos municípios mantinham salários inferiores para educadores que desempenhavam exatamente as mesmas atividades da docência.

“Estamos corrigindo uma injustiça e reforçando que a educação básica começa na primeira infância. Valorizar esses profissionais é fortalecer o futuro do país”, afirmou.

Dorinha destacou ainda que o projeto está alinhado ao novo Sistema Nacional de Educação (SNE) e às diretrizes constitucionais de valorização dos profissionais da educação, consolidando mais um avanço importante na legislação educacional brasileira.