Senadora Professora Dorinha propõe atendimento psicológico via SUS para brasileiras vítimas de violência no exterior

A senadora Professora Dorinha Seabra (União) apresentou o Projeto de Lei 6.461/2025, que garante assistência psicológica on-line, por meio do Sistema Único de Saúde (SUS), a brasileiras que sofrem violência fora do país. A proposta abrange tanto residentes permanentes quanto mulheres que estejam temporariamente no exterior.

 

A iniciativa é uma resposta direta ao aumento da vulnerabilidade dessas mulheres. Segundo dados do Ministério das Relações Exteriores, os atendimentos consulares relacionados à violência de gênero cresceram quase 5% em 2024.

Para a senadora, a distância e a barreira cultural agravam o sofrimento das vítimas, que muitas vezes se veem sem saída em solo estrangeiro. “A violência contra brasileiras no exterior é um problema crescente e ainda insuficientemente enfrentado pelo poder público. Barreiras linguísticas, o desconhecimento das leis locais e a ausência de uma rede de apoio familiar ampliam o risco dessas mulheres e dificultam o acesso a ajuda especializada”, afirma Professora Dorinha.

A parlamentar ressalta que, em muitos casos, o Estado brasileiro é o único porto seguro em que essas mulheres confiam. O PL busca justamente formalizar esse apoio, utilizando a telessaúde para conectar psicólogos do SUS a quem precisa de suporte urgente, independentemente do fuso horário ou da geografia.

O projeto propõe uma alteração na Lei Orgânica da Saúde (Lei 8.080/1990), inserindo a assistência psicológica remota como uma diretriz do SUS. Entre os principais benefícios da medida estão:

Integração Governamental: Estimula a cooperação entre os Ministérios da Saúde e das Relações Exteriores.

Padronização: Cria uma base legal para que o atendimento seja contínuo, seguro e siga protocolos técnicos.

Alinhamento Internacional: Segue recomendações da OMS, ONU Mulheres e OEA sobre o uso da tecnologia na proteção feminina.

"Não podemos deixar essas mulheres desamparadas só porque atravessaram a fronteira. O acolhimento deve ser um direito da brasileira onde quer que ela esteja", justificou.

Dorinha encerrou 2025 com o pagamento de R$7,3 milhões a municípios do TO

Recursos destinados pela senadora Professora Dorinha (União) tiveram pagamento efetivado até o último dia de 2025, garantindo investimentos diretos no Tocantins, principalmente na área da saúde e no fortalecimento de ações de desenvolvimento regional.

 Ao todo, foram pagos R$ 7,3 milhões em recursos destinados ao contemplando os municípios de Arraias, Augustinópolis, Barra do Ouro, Buriti, Couto Magalhães, Cristalândia, Esperantina, Itacajá, Miranorte, Pindorama, Santa Rosa, Sítio Novo, Tocantínia e Wanderlândia, com investimentos voltados à atenção primária, à média e alta complexidade, além da aquisição de equipamentos e apoio à produção local.

“A liberação desse recurso é fundamental para garantir as políticas públicas que chegam aos municípios e atendem às necessidades reais da população”, disse Dorinha.

Senado realiza sessão especial pelos 53 anos da Telebras a pedido da Senadora Professora Dorinha

 O Senado Federal realizará, nesta quarta-feira (03), às 10 horas, uma sessão especial em homenagem aos 53 anos da Telecomunicações Brasileiras S.A. (Telebras), a pedido da Senadora Professora Dorinha Seabra (União). A celebração reconhece a trajetória da estatal, criada em 9 de novembro de 1972, e sua relevância para o desenvolvimento tecnológico e a inclusão digital no Brasil.

 

Desde sua fundação, a Telebras tem desempenhado papel central no avanço das telecomunicações do país. Inicialmente responsável por planejar, coordenar e integrar as atividades de telefonia fixa, a empresa evoluiu ao longo das décadas, impulsionando pesquisa, inovação e infraestrutura.

Em sua justificativa, a senadora Professora Dorinha ressaltou que celebrar os 53 anos da Telebras é reconhecer a importância da empresa como instrumento estratégico de inclusão digital e desenvolvimento nacional. “Os investimentos públicos realizados consolidam a Telebras como parceira essencial na promoção do acesso à tecnologia e à informação, pilares fundamentais para o crescimento social e econômico do Brasil”, destacou a senadora.

Atualmente, a Telebras mantém 29 mil quilômetros de backbone em fibra óptica, atende cerca de 1,5 mil municípios em programas sociais e cobre mais de 8,5 milhões de km² por meio do seu sistema satelital. Em sua nova fase, a estatal tem ampliado o acesso à internet em regiões remotas, beneficiando escolas, unidades de saúde, órgãos públicos, aldeias indígenas, comunidades quilombolas, áreas rurais e uma ampla rede de entidades em todo o país.