Polícia Civil prende em Cristalândia condenado por estupro de vulnerável foragido desde novembro

A Polícia Civil do Tocantins prendeu, na manhã desta terça‑feira, um homem de 66 anos condenado pelo crime de estupro de vulnerável. A ação integrada entre a 59ª Delegacia de Polícia de Cristalândia e a 57ª Delegacia de Polícia de Pium localizou S.P.S. na residência de um irmão no município de Cristalândia. 

O acusado, que estava foragido desde 8 de novembro de 2024, tinha contra si mandado de prisão decorrente de condenação transitada em julgado expedido pela 2ª Vara da Comarca de Cristalândia. A pena aplicada foi de 9 anos, 3 meses e 29 dias de reclusão, a ser cumprida em regime fechado, conforme decisão judicial.

O crime foi investigado pela 57ª DP de Pium. O inquérito concluiu que houve prática reiterada de violência sexual contra uma vítima vulnerável que residia no mesmo assentamento do autor. Segundo a investigação, os abusos tiveram início quando a criança tinha apenas cinco anos e só foram interrompidos após denúncias feitas por um familiar da vítima.

A delegada Jeannie Daier de Andrade ressaltou o papel da atuação integrada das unidades policiais: “A prisão desse indivíduo demonstra o comprometimento da Polícia Civil com a responsabilização de autores de crimes graves e com a proteção das vítimas. Mesmo após longo período de evasão, o trabalho investigativo e de inteligência permitiu sua localização e captura.”

Após os procedimentos legais realizados na delegacia, o preso foi encaminhado e colocado à disposição do Poder Judiciário para o cumprimento da pena.

Força Tática prende homem com mandado por estupro de vulnerável em Palmeiras do Tocantins

Na noite de quarta-feira (20), a Polícia Militar do Tocantins, por meio da Força Tática do 15º Batalhão, cumpriu um mandado de prisão preventiva contra um homem de 38 anos em Palmeiras do Tocantins.  

O mandado, expedido pelo Poder Judiciário, é referente ao crime de estupro de vulnerável.

Com base em informações sobre a localização do procurado, as equipes intensificaram o patrulhamento no Povoado 1º de Janeiro. Durante as diligências, o suspeito foi localizado, abordado e, em consulta aos sistemas de segurança, confirmada a existência do mandado em aberto.

O homem foi conduzido à delegacia de plantão, onde permanece à disposição da Justiça. A ação integra os esforços contínuos da Polícia Militar para localizar e capturar foragidos, especialmente em casos de crimes graves contra a dignidade sexual.

A Polícia Militar do Tocantins reafirma o compromisso com o cumprimento de mandados judiciais e com a proteção de grupos vulneráveis, destacando a atuação com inteligência e prontidão para garantir a efetividade das decisões do Poder Judiciário.

Polícia Civil prende em Aragominas homem investigado por estupro de vulnerável

Na manhã desta terça-feira (19), a Polícia Civil do Tocantins, por meio da 25ª Delegacia de Polícia de Santa Fé do Araguaia e com apoio da operação Protetor, cumpriu mandado de prisão contra C.F.L., 47, investigado pelo crime de estupro de vulnerável.  

O mandado havia sido expedido pela Vara Especializada no Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher em 6 de março de 2026, após o suspeito ter se evadido.

Segundo o delegado Fernando Rizério Jayme, a prisão ocorreu em Aragominas após monitoramento e informações do serviço de inteligência que apontaram a mudança constante de endereço do investigado. Além de ações em Santa Fé, equipes da operação também atuaram em Carmolândia e Muricilândia durante as diligências.

O suspeito é acusado de ter violentado sexualmente a própria enteada, uma criança de quatro anos, além de ter causado lesões físicas à vítima. Após a localização, ele foi conduzido à 5ª Central de Atendimento da Polícia Civil em Araguaína, onde foram adotados os procedimentos legais, e em seguida recolhido à unidade penal local, onde aguardará manifestação da Justiça.

O delegado Fernando Rizério destacou que a 25ª DP tem priorizado a apuração e o combate a crimes sexuais na região, com diversas investigações concluídas sobre estupro de vulnerável. “Essa é mais uma ação de extrema importância, onde um homem investigado por um crime hediondo foi localizado e retirado de circulação. A Polícia Civil reafirma seu compromisso em proteger a dignidade sexual de crianças e adolescentes em Santa Fé e região”, afirmou.

Projeto da senadora Dorinha impede que Justiça use ‘consentimento’ para absolver acusados de crimes de estupro de menores

A senadora Professora Dorinha Seabra (União) apresentou um projeto de lei que reforça a proteção a crianças e adolescentes vítimas de violência sexual. A proposta (PL 733/26) altera o Código Penal para deixar explícito que a presunção de violência nos casos de estupro de vulnerável é absoluta, sem possibilidade de relativização por parte do Judiciário.

 O texto modifica o artigo 217-A do Código Penal, que trata do crime de estupro de vulnerável, incluindo dois novos parágrafos. A proposta estabelece que são juridicamente irrelevantes o consentimento da vítima menor de 14 anos, sua experiência sexual anterior, eventual relacionamento com o agressor, proximidade de idade, aparência física, contexto social ou qualquer outro argumento utilizado para afastar a condição de vulnerabilidade. Também veda expressamente que juízes relativizem essa presunção de violência.

Na justificativa, Dorinha argumenta que, embora a legislação já indique que o consentimento de menores de 14 anos não tem validade jurídica, decisões recentes têm considerado fatores subjetivos para enfraquecer a proteção legal. O caso mais recente foi o Tribunal de Justiça de Minas Gerais que absolveu um homem de 35 anos por manter um relacionamento com uma menor de 12 anos alegando “vínculo afetivo”.

“Esse tipo de interpretação gera insegurança jurídica e esvazia a finalidade do tipo penal, que é justamente proteger quem ainda não possui plena capacidade de autodeterminação”, justificou Dorinha.

A parlamentar destaca que a proposta não cria um novo crime nem amplia penas, mas reafirma o espírito original da lei e os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, da proteção integral e da prioridade absoluta à infância e à adolescência. “Só queremos garantir que a vulnerabilidade definida pelo legislador seja respeitada de forma objetiva, sem brechas que permitam distorções na aplicação da norma”.

PRF prende cinco foragidos durante o Carnaval no Maranhão; entre eles condenado por estupro de vulnerável

Durante o Carnaval de 2026, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) intensificou a fiscalização nas rodovias federais do Maranhão e cumpriu cinco mandados de prisão em diferentes pontos do estado. 

 

As ações, realizadas entre 15 e 19 de fevereiro, resultaram na captura de procurados por crimes que vão de dívida alimentícia a homicídio qualificado e estupro de vulnerável.

No domingo (15), por volta das 14h25, no km 14 da BR-135, em São Luís, a abordagem a uma motocicleta revelou um homem de 41 anos com condenação transitada em julgado por estupro de vulnerável (art. 217‑A). Ele foi condenado pela 2ª Vara de Itapecuru‑Mirim (TJMA) a 31 anos, 3 meses e 10 dias de reclusão em regime fechado e encaminhado à DECOP, em São Luís.

Na segunda (16), no km 316 da BR-230, em São Raimundo das Mangabeiras, durante atendimento a um acidente com vítima fatal, a PRF identificou que o motorista de uma funerária, 52 anos, possuía mandado de prisão por débito alimentar de R$ 52.790,05, expedido pelo Juízo Único de Itacajá (TJTO). Ele foi levado à Delegacia de Polícia Civil local.

Na noite de terça (17), no km 85 da BR-135, em Itapecuru‑Mirim, uma fiscalização de trânsito encontrou um passageiro de 36 anos com mandado de prisão expedido pela Vara da Família de Timon (TJMA) por dívida de pensão alimentícia. Ele foi conduzido à Delegacia de Polícia Civil.

Na quarta‑feira de cinzas (18), por volta das 23h50, no km 300 da BR-226, em Barra do Corda, a PRF abordou um veículo cujo condutor, 39 anos, tinha mandado de prisão preventiva, expedido em novembro de 2025 pela 2ª Vara do Tribunal do Júri de São Luís, pelo crime de homicídio qualificado. O preso foi apresentado à Delegacia de Plantão.

A quinta prisão ocorreu na madrugada de quinta (19), novamente no km 14 da BR-135, em São Luís. Em abordagem a um veículo de carga, foi localizado um homem de 21 anos com mandado de prisão preventiva expedido pela 2ª Vara de Camapuã (TJMS) por estupro de vulnerável. Ele era procurado desde agosto de 2025 e foi apresentado na 12ª Delegacia de Polícia Civil de São Luís.

As capturas evidenciam a ação integrada e a continuidade da fiscalização da PRF, que, além de promover a segurança viária durante o período festivo, contribuiu para a retirada de foragidos das ruas e o cumprimento de decisões judiciais.

PRF prende em Gurupi homem com mandado por estupro de vulnerável e detém outro por pensão em Paraíso/TO

 Nesta quarta-feira (14), a Polícia Rodoviária Federal (PRF) cumpriu um mandado de prisão contra um homem de 50 anos por estupro de vulnerável em Gurupi (TO).  

A ação ocorreu por volta das 11h, no km 666 da BR‑153, quando equipe do Núcleo de Operações Especiais da PRF no Tocantins (NOE‑TO) abordou um ônibus interestadual que seguia de Cascavel (PR) a São Félix do Xingu (PA).

Durante a fiscalização dos passageiros, os policiais notaram nervosismo, tremores e sudorese no homem. Após consulta aos sistemas, foi constatado mandado de prisão em aberto pelo crime tipificado no art. 217‑A do Código Penal, registrado no Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões (BNMP). O mandado, expedido pela Comarca de Marialva (PR) em 13 de março de 2025, tem validade até 19 de fevereiro de 2040. O preso foi encaminhado à 12ª Central de Atendimento da Polícia Civil em Gurupi para as providências legais.

Em outro episódio, na terça‑feira (20), a PRF prendeu um homem de 36 anos em Paraíso do Tocantins (TO) por descumprimento de pensão alimentícia. A abordagem ocorreu por volta das 13h50, no km 499 da BR‑153, quando a equipe parou um veículo Chevrolet Montana. Verificou‑se mandado de prisão expedido pela Vara Única de Itinga do Maranhão em 20 de março de 2025, com validade até 20 de março de 2026. O homem foi levado à Delegacia de Polícia Civil de Paraíso para as medidas cabíveis.