Escândalo na Saúde em Tocantinópolis: MPTO Investiga Nepotismo, Médico Fantasma e Cirurgias Irregulares

O Ministério Público do Estado do Tocantins (MPTO) oficializou a instauração do Procedimento Preparatório nº 3440/2026 para apurar denúncias gravíssimas no Hospital Municipal José Saboia, em Tocantinópolis/TO.  

A portaria, assinada pelo promotor Saulo Vinhal da Costa em 15 de junho de 2026 e publicada no Diário Oficial no dia 16, aponta para um possível esquema estruturado que coloca em risco não apenas os cofres públicos, mas também a vida dos pacientes.

 As investigações do MPTO dividem o caso em quatro eixos principais de irregularidades:

Nepotismo Indireto e Triangulação Financeira: O documento aponta que o médico Carlos Augusto Paixão Rego, marido da atual Secretária Municipal de Saúde Maria da Conceição Marinho de Farias Rêgo, prestou serviços remunerados com recursos do Fundo Municipal de Saúde. Para burlar a lei e ocultar o fluxo do dinheiro, teria ocorrido uma "triangulação financeira" por meio de empresas credenciadas interpostas, como a Amor em Saúde Serviços Médicos e a São Gabriel Serviços de Enfermagem & Médicos Ltda. Além disso, o Fundo Municipal de Saúde repassou mais de R$ 1,4 milhão à empresa JSA de Saúde Ltda entre fevereiro de 2025 e abril de 2026.

 Cirurgias sem Anestesista e Acúmulo de Cargos: O centro cirúrgico do hospital operou por pelo menos um ano (de janeiro de 2025 a janeiro de 2026) sem a presença de um anestesiologista habilitado e exclusivo. Há indícios de que o médico Jefferson Sousa de Abreu realizava, simultaneamente, os atos cirúrgico e anestésico, acumulando as funções de cirurgião, Diretor de Serviços de Saúde e de sócio administrador da própria empresa contratada para fornecer o serviço.

Médico Fantasma e Falsificação no SUS: A investigação aponta a manutenção fictícia do médico Francisco Silva de Abreu (identificado como pai de Jefferson Sousa de Abreu) nos registros do hospital. O profissional foi vinculado a faturamentos do DATASUS num período em que a própria prefeitura admitiu sua ausência, sugerindo a inserção de dados inverídicos no sistema federal para garantir o repasse de recursos do SUS.

Risco à Saúde Coletiva: O centro cirúrgico do hospital encontra-se em funcionamento sem o alvará sanitário atualizado. A última vistoria ocorreu em 2024 e apontou diversas pendências estruturais e operacionais que continuam sem solução.

Os Investigados

 A portaria do Ministério Público listou oficialmente os alvos do inquérito para o aprofundamento das investigações. Integram a lista:

O Município de Tocantinópolis;

Maria da Conceição Marinho de Farias Rêgo (Secretária Municipal de Saúde);

Carlos Augusto Paixão Rego; (Esposo da Secretária de Saúde)

Jefferson Sousa de Abreu e Francisco Silva de Abreu;

As empresas: JSA de Saúde Ltda, Amor em Saúde Serviços Médicos & Homecare Ltda, Laboratório Clínico Cardio Imagem Ltda e São Gabriel Serviços de Enfermagem & Médicos Ltda.

Contexto Político 

Vale lembrar que esta não é a primeira sombra de suspeita a pairar sobre a atual gestão do prefeito Fabion. Já existe uma outra secretária da gestão enfrentando questionamentos, neste caso, a secretária de Educação, Marly Monteiro Fonseca, que encontra-se afastada do cargo a pedido da justiça, e agora aparecem estes graves vestígios de irregularidade dominando também a Secretaria de Saúde. O cerco aos atos do executivo municipal parece estar se fechando por diversas frentes.

Justiça suspende pagamentos e novas contratações da Câmara de Luzinópolis após recurso do MPTO

A Justiça do Tocantins determinou a suspensão de pagamentos e proibiu prorrogações, renovações e novas contratações da Câmara Municipal de Luzinópolis em decisão liminar proferida pela desembargadora Jacqueline Adorno, do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO).  

A medida atende a recurso apresentado pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO) contra decisão de primeira instância que havia adiado a análise do pedido.

O MPTO investiga três contratações realizadas em 2025 para serviços de contabilidade pública, assessoria em recursos humanos e assessoria técnica em licitações, cujo valor total chega a R$ 172 mil. Segundo a ação, os contratos foram firmados sem licitação e apresentam indícios de nepotismo cruzado, fracionamento do objeto, conflitos de interesse e favorecimento de pessoas com vínculos familiares entre si e com membros da estrutura administrativa da Câmara.

Ao conceder a liminar, a desembargadora ressaltou que os documentos apresentados pelo MPTO apontam, em análise preliminar, probabilidade do direito alegado e indícios robustos das irregularidades denunciadas. A decisão considerou também que a manutenção dos pagamentos poderia causar prejuízo ao erário, ao passo que a suspensão cautelar não comprometeria o funcionamento do Legislativo municipal, que poderia recorrer a procedimentos licitatórios regulares.

A liminar determina ainda a proibição de celebração de prorrogações, renovações ou novos contratos relativos ao exercício de 2026 decorrentes das dispensas e inexigibilidades investigadas, e veda novos pagamentos vinculados às contratações questionadas. Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 5 mil, limitada inicialmente a R$ 100 mil, a ser aplicada ao presidente da Câmara Municipal de Luzinópolis.

O caso tramita como ação de improbidade administrativa ajuizada pelo MPTO. A investigação seguirá com instrução processual para que a Justiça avalie o mérito das acusações. A reportagem procurou a Câmara Municipal de Luzinópolis para posicionamento; eventuais respostas recebidas serão atualizadas.

Santa Terezinha do TO: MPTO Arquiva Investigação de Nepotismo após Exonerações de Parentes do Prefeito

O Ministério Público do Estado do Tocantins (MPTO), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Tocantinópolis, decidiu pelo arquivamento do Procedimento Preparatório nº 2025.0017193, que investigava supostas práticas de nepotismo e irregularidades em contratações na Prefeitura de Santa Terezinha do Tocantins.

A investigação teve início após denúncias sobre a nomeação de parentes diretos do prefeito Wanderley Sousa Santos para cargos de primeiro escalão. Entre os pontos centrais estava a nomeação da primeira-dama, Luciane Belarmino de Oliveira Santos, como Secretária de Finanças, e de Sidney Santos Sousa (primo do gestor) para a pasta de Meio Ambiente.

Qualificação Técnica e Adequação

Durante o processo, o MPTO verificou que Sidney Santos Sousa possuía qualificação técnica como Técnico em Meio Ambiente, além de ser parente de 4º grau, o que o retira do alcance da Súmula Vinculante nº 13 do STF. Já em relação à esposa do prefeito, a promotoria constatou que, embora ocupasse cargo político, ela não possuía experiência técnica específica para a área financeira.

Medidas Corretivas e Desfecho

Após recomendação ministerial expedida em fevereiro de 2026, a prefeitura adotou as seguintes providências:

Exoneração da Primeira-Dama: Luciane Belarmino deixou o cargo de Secretária de Finanças em março de 2026.

Afastamento de Cunhados: Lucinalva Belarmino foi exonerada de cargo comissionado, retornando à sua função efetiva de professora.

Rescisão de Contratos: Foram formalizados distratos de contratos de locação de veículos e fornecimento de alimentos com os cunhados José Alcione Angelino da Silva e José Belarmino Filho.

O promotor Saulo Vinhal da Costa destacou que, com o atendimento integral das recomendações e a ausência de comprovação de dano ao erário, o arquivamento é a medida cabível conforme as normas do Conselho Superior do MP. Em relação à empresa Muíti Car Auto Peças Ltda, também citada na denúncia, investigações do NIS não encontraram vínculos de parentesco com a família do gestor.

Prefeito de Centenário sob investigação: MP-TO abre inquérito por possível nepotismo em secretarias

O Ministério Público do Estado do Tocantins converteu em Inquérito Civil Público (n.º 1909/2026 — procedimento 2024.0009269) a investigação sobre supostas nomeações irregulares no Município de Centenário/TO.

 A portaria, assinada pela Promotoria de Itacajá em 13 de abril de 2026, apura indícios de nepotismo e possível ato de improbidade administrativa na nomeação de Maria da Solidade Soares de Brito como secretária de Assistência Social e de José Ludovico Soares de Brito como secretário de Finanças, ambos apontados como familiares do atual prefeito.

Segundo o Ministério Público, a gestão municipal não apresentou comprovação de qualificação técnica compatível com as funções (diplomas ou titulação em áreas pertinentes), limitando-se a apresentar certificados de participação em cursos e palestras obtidos após as nomeações. O Tribunal de Contas do Estado informou não haver fiscalizações prévias sobre os fatos.

A portaria determina a requisição, ao prefeito de Centenário, no prazo de 15 dias, de atos de nomeação e posse, currículos e diplomas, informação sobre o grau de parentesco, qualificação completa (CPF, RG, endereço e contato) e certidões de antecedentes cíveis e criminais dos nomeados. Também foram notificadas as partes envolvidas para apresentação de defesa no mesmo prazo. O inquérito visa aprofundar a coleta de provas para apurar eventual violação dos princípios da administração pública e atos de improbidade (Lei nº 8.429/1992).

Ministério Público Investiga Nepotismo em Cachoeirinha-TO

O Ministério Público do Estado do Tocantins, através da Promotoria de Justiça de Ananás, instaurou um inquérito civil público para investigar denúncias de nepotismo no município de Cachoeirinha-TO.

O foco das investigações é a nomeação de Tuana Ferreira da Silva Morais, sobrinha do atual prefeito, para o cargo de Secretária Municipal de Igualdade Social, Equidade e Direitos da Mulher. Tuana recebe salário de R$ 4 mil reais estando no cargo de secretária desde 13 de janeiro de 2025, mesma data da publicação de sua nomeação no diário oficial do município.

De acordo com a portaria, a ocupante do cargo não possui a escolaridade mínima necessária, tendo apenas o ensino médio incompleto. A promotoria destaca a importância de respeitar os princípios de legalidade, impessoalidade e moralidade na administração pública.

Além disso, o Ministério Público reforça que a administração de bens e valores públicos deve seguir os princípios de eficiência e transparência, evitando favorecimentos indevidos.

Tocantinópolis: MP Recomenda Exoneração de Secretário que Contratou Familiares para a Educação

 Uma denúncia anônima protocolada no Ministério Público do Estado do Tocantins (MPTO) levantou sérias preocupações sobre a nomeação e movimentação de servidores na Secretaria Municipal de Educação de Tocantinópolis.

 

O documento aponta que Vanderly Ferreira Conceição, até então Secretário Executivo da Educação, foi exonerado a pedido em 4 de novembro de 2025, apenas para ser nomeado no mesmo dia como Assistente Administrativo, permanecendo na mesma estrutura da secretaria.

A denúncia sugere que essa manobra tinha o objetivo de ocultar a relação funcional de Vanderly com familiares contratados na mesma pasta, especialmente sua mãe e cunhada, e de evitar investigações do MP. O autor do relato solicita que o MPE apure a legalidade dos Atos nº 123 e nº 124, publicados no Diário Oficial do Município, e verifique a possível prática de nepotismo e desvio de finalidade administrativa. O documento menciona também procedimentos administrativos já abertos e a vedação do nepotismo conforme a Súmula Vinculante nº 13 e os princípios da moralidade e impessoalidade previstos na Constituição Federal.

O MPTO, após análise da situação, emitiu uma recomendação ao prefeito Fabion Gomes de Sousa e à secretária municipal de Educação, Marly Pereira Monteiro Fonseca, para corrigir a situação de nepotismo envolvendo Vanderly e sua cunhada, Maria José Gomes Carvalho Conceição, contratada como monitora de creche. Apesar da exoneração de Vanderly do cargo de secretário, o MP entendeu que a irregularidade persistia, já que ambos continuavam vinculados à mesma estrutura administrativa.

A recomendação estabelece um prazo de 10 dias para que o município tome uma das seguintes medidas: devolver Vanderly ao Estado do Tocantins ou rescindir o contrato de Maria José. Caso não haja cumprimento, o MP poderá ajuizar ação civil pública por ato de improbidade administrativa.

O caso continua sob investigação do Ministério Público, que poderá confirmar ou descartar as irregularidades e tomar medidas adicionais se necessário.