Escândalo na Saúde em Tocantinópolis: MPTO Investiga Nepotismo, Médico Fantasma e Cirurgias Irregulares

O Ministério Público do Estado do Tocantins (MPTO) oficializou a instauração do Procedimento Preparatório nº 3440/2026 para apurar denúncias gravíssimas no Hospital Municipal José Saboia, em Tocantinópolis/TO.  

A portaria, assinada pelo promotor Saulo Vinhal da Costa em 15 de junho de 2026 e publicada no Diário Oficial no dia 16, aponta para um possível esquema estruturado que coloca em risco não apenas os cofres públicos, mas também a vida dos pacientes.

 As investigações do MPTO dividem o caso em quatro eixos principais de irregularidades:

Nepotismo Indireto e Triangulação Financeira: O documento aponta que o médico Carlos Augusto Paixão Rego, marido da atual Secretária Municipal de Saúde Maria da Conceição Marinho de Farias Rêgo, prestou serviços remunerados com recursos do Fundo Municipal de Saúde. Para burlar a lei e ocultar o fluxo do dinheiro, teria ocorrido uma "triangulação financeira" por meio de empresas credenciadas interpostas, como a Amor em Saúde Serviços Médicos e a São Gabriel Serviços de Enfermagem & Médicos Ltda. Além disso, o Fundo Municipal de Saúde repassou mais de R$ 1,4 milhão à empresa JSA de Saúde Ltda entre fevereiro de 2025 e abril de 2026.

 Cirurgias sem Anestesista e Acúmulo de Cargos: O centro cirúrgico do hospital operou por pelo menos um ano (de janeiro de 2025 a janeiro de 2026) sem a presença de um anestesiologista habilitado e exclusivo. Há indícios de que o médico Jefferson Sousa de Abreu realizava, simultaneamente, os atos cirúrgico e anestésico, acumulando as funções de cirurgião, Diretor de Serviços de Saúde e de sócio administrador da própria empresa contratada para fornecer o serviço.

Médico Fantasma e Falsificação no SUS: A investigação aponta a manutenção fictícia do médico Francisco Silva de Abreu (identificado como pai de Jefferson Sousa de Abreu) nos registros do hospital. O profissional foi vinculado a faturamentos do DATASUS num período em que a própria prefeitura admitiu sua ausência, sugerindo a inserção de dados inverídicos no sistema federal para garantir o repasse de recursos do SUS.

Risco à Saúde Coletiva: O centro cirúrgico do hospital encontra-se em funcionamento sem o alvará sanitário atualizado. A última vistoria ocorreu em 2024 e apontou diversas pendências estruturais e operacionais que continuam sem solução.

Os Investigados

 A portaria do Ministério Público listou oficialmente os alvos do inquérito para o aprofundamento das investigações. Integram a lista:

O Município de Tocantinópolis;

Maria da Conceição Marinho de Farias Rêgo (Secretária Municipal de Saúde);

Carlos Augusto Paixão Rego; (Esposo da Secretária de Saúde)

Jefferson Sousa de Abreu e Francisco Silva de Abreu;

As empresas: JSA de Saúde Ltda, Amor em Saúde Serviços Médicos & Homecare Ltda, Laboratório Clínico Cardio Imagem Ltda e São Gabriel Serviços de Enfermagem & Médicos Ltda.

Contexto Político 

Vale lembrar que esta não é a primeira sombra de suspeita a pairar sobre a atual gestão do prefeito Fabion. Já existe uma outra secretária da gestão enfrentando questionamentos, neste caso, a secretária de Educação, Marly Monteiro Fonseca, que encontra-se afastada do cargo a pedido da justiça, e agora aparecem estes graves vestígios de irregularidade dominando também a Secretaria de Saúde. O cerco aos atos do executivo municipal parece estar se fechando por diversas frentes.

MPTO Recomenda Suspensão de Cirurgias em Hospital de Tocantinópolis por Falta de Anestesista e Alvará

O Ministério Público do Estado do Tocantins (MPTO) emitiu uma forte recomendação para suspender a realização de cirurgias eletivas no Hospital Municipal José Saboia, na cidade de Tocantinópolis. 

 A medida de urgência foi motivada pela identificação de graves irregularidades no centro cirúrgico da unidade, incluindo a falta de cobertura anestesiológica adequada e a ausência de um alvará sanitário válido.

A investigação está sendo conduzida pela 1ª Promotoria de Justiça de Tocantinópolis, sob a responsabilidade do promotor de Justiça Saulo Vinhal da Costa. De acordo com o Procedimento Preparatório nº 2026.0008238, a própria Secretaria Municipal de Saúde admitiu oficialmente que o médico cadastrado como anestesiologista da unidade passou a atuar apenas a partir de fevereiro de 2026. Isso significa que o centro cirúrgico do hospital funcionou irregularmente por pelo menos um ano, entre janeiro de 2025 e janeiro de 2026, realizando procedimentos sem um médico anestesiologista habilitado e exclusivo.

A situação estrutural da unidade também é alvo da ação. A Secretaria Municipal de Saúde reconheceu que a última vistoria da Vigilância Sanitária estadual ocorreu ainda no ano de 2024. Na ocasião, foram apontadas diversas pendências estruturais e operacionais que continuam sem solução, fazendo com que o estabelecimento de saúde permaneça operando com a licença sanitária vencida.

Exigências do Ministério Público

Diante do risco direto à vida e à integridade física dos pacientes, o MPTO direcionou a recomendação ao Prefeito Municipal de Tocantinópolis, à Secretária Municipal de Saúde e ao Diretor do Hospital Municipal José Saboia. Entre as exigências estipuladas, destacam-se:

·        Os gestores devem se abster de realizar ou autorizar procedimentos cirúrgicos eletivos no hospital sem a presença física de um médico anestesiologista habilitado durante todo o ato.

·        Fica expressamente proibido que um mesmo profissional acumule as funções de cirurgião e anestesista simultaneamente.

·        A unidade deve garantir a presença de um médico anestesista na sala de recuperação pós-anestésica, cumprindo as condições mínimas de segurança estabelecidas pelo Conselho Federal de Medicina.

·        O centro cirúrgico não deve continuar operando sem alvará ou licença sanitária válida, devendo providenciar o saneamento imediato das pendências apontadas pela Vigilância Sanitária.

As autoridades notificadas receberam o prazo de cinco dias para informar à Promotoria de Justiça sobre as providências adotadas e o acatamento da determinação. O documento, publicado no Diário Oficial Eletrônico do MPTO em 16 de junho de 2026, alerta que o descumprimento pode levar à abertura de uma ação civil pública e outras medidas judiciais cabíveis de responsabilização.