Prefeitura de Tocantinópolis encerra contrato com escritório de Leandro Finelli após derrotas judiciais

A Prefeitura de Tocantinópolis publicou em 29 de junho de 2026, no Diário Oficial do Município, o termo de rescisão consensual do contrato n° 066/2025 com a empresa Finelli Horta Vianna Sociedade Individual de Advocacia, representada pelo advogado Leandro Finelli (OAB/TO 2135‑B).

 O documento, assinado pelo prefeito Fabion Gomes de Sousa e por Leandro Finelli, informa que a rescisão tem fundamento no art. 138, inciso II, da Lei 14.133/21 e na cláusula sexta do contrato, celebrado via inexigibilidade de licitação n° 030/2025. Segundo o termo, a decisão decorre da livre vontade do contratante em alterar a assessoria jurídica do município. A rescisão formaliza o encerramento dos serviços de patrocínio e defesa de causas judiciais e administrativas previstos para 12 meses, com quitação integral de obrigações e sem saldo a receber pelo contratado.

O fim da parceria ocorre após sequência de derrotas judiciais envolvendo a administração municipal, destacando‑se o caso das barreiras que cobravam R$ 50,00 de caminhoneiros e motoristas de ônibus para circulação em vias urbanas imposta pela prefeitura logo após o colapso da ponte JK entre Estreito (MA) e Aguiarnópolis (TO). O Ministério Público obteve decisão judicial que declarou a cobrança inconstitucional, determinou o fim das barreiras e houve bloqueio de valores da prefeitura, incluindo mais de R$ 400 mil destinados a possível ressarcimento aos motoristas prejudicados.

No curso do litígio, o jurídico da prefeitura chegou a denunciar o promotor Saulo Vinhal, ação que, segundo fontes ligadas ao prefeito, teria sido proposta sem sua autorização. Ainda chamou atenção o pedido do Ministério Público para o bloqueio de bens do ex‑prefeito Paulo Gomes e do atual prefeito Fabion Gomes até o montante de R$ 15,9 milhões no caso dos repasses irregulares ao Tocantinópolis Esporte Clube. Neste processo, para a defesa de Fabion, foi constituído o escritório JKV, do advogado Juvenal Klayber Coelho, que já atuou em defesa de Fabion em processos anteriores.

Até o momento não há confirmação oficial sobre se o escritório JKV ou Juvenal Klayber assumirá também a assessoria jurídica da prefeitura.

Nazaré celebra 3ª Edição do Bailão da Melhor Idade e reforça cuidado com os idosos

Naúltima sexta-feira (22), a Feira Coberta de Nazaré foi palco de emoção, músicae confraternização durante a 3ª Edição do Bailão da Melhor Idade. 

 Organizado pela Secretaria Municipal de Assistência Social, o evento reuniu idosos atendidos pelo município, familiares, autoridades locais e parceiros em uma noite especialmente decorada com temas juninos.

O espaço recebeu um painel temático e a tradicional fogueira, que se tornou ponto para fotografias e lembranças dos presentes. A festa contou com ampla distribuição de comidas e bebidas típicas das festas juninas e uma programação de apresentações que prendeu a atenção do público ao longo da noite.

 A abertura oficial trouxe discursos emocionados. O secretário de Assistência Social, Valdinei Orione Torres da Silva, destacou a responsabilidade de sua equipe em atender às demandas da pasta e agradeceu o apoio recebido, citando nominalmente os colaboradores, o prefeito Clayton Paulo e a primeira-dama Vanessa. Também falaram ao público os vereadores Márcio Torres, Batista, Valdonêz e Deassis do João Ribeiro, além do secretário de Saúde, Arley Matias, que representou os demais secretários municipais.

A primeira-dama Vanessa ressaltou o cuidado da gestão não apenas com os idosos, mas também com crianças e adolescentes, e enalteceu a emoção do encontro. Em sua fala de encerramento, o prefeito Clayton Paulo lembrou o passeio realizado este ano a Salinas, que levou 42 idosos para três dias à beira-mar, e adiantou a intenção de organizar nova viagem em 2027, possivelmente com ao menos dois ônibus para atender à demanda. O prefeito também mencionou o envio de emenda de R$ 50 mil, assinada pela senadora Dorinha, destinada à Assistência Social do município, recurso que tem contribuído para ampliar ações em favor dos munícipes.

 Antes das apresentações artísticas, o secretário Valdinei convidou representantes da “Faculdade da Maior Idade” da UFNT, os professores Felipe e Fabíola, que parabenizaram a prefeitura pelo trabalho de promoção do bem-estar dos idosos. As apresentações foram variadas e emocionantes, culminando com uma quadrilha junina formada por idosos atendidos pelo município.

O ponto alto da noite foi o forrozão que animou o salão, com show de Pedro e Banda, quando os participantes ocuparam a pista para dançar e celebrar. Com a consolidação do Bailão da Melhor Idade na programação oficial de eventos da prefeitura, a expectativa agora se volta para o arraiá municipal, programado para o mês de junho, que promete manter viva a tradição e a participação popular.

 Parabenizamosa Prefeitura de Nazaré pelo incentivo às pessoas idosas do município,reconhecendo a importância de iniciativas que promovem inclusão, lazer equalidade de vida para quem construiu nossa história.

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Justiça determina que veículos oficiais da Prefeitura e Câmara de Tocantinópolis sejam adesivados e instalados rastreadores

A Justiça da 1ª Vara Cível de Tocantinópolis acolheu duas ações civis públicas ajuizadas pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO) e determinou a regularização do uso e do controle de veículos oficiais da Prefeitura e da Câmara Municipal.

 As decisões confirmam medidas requeridas pela 1ª Promotoria de Justiça local para aumentar a transparência, o controle administrativo e a proteção do patrimônio público.

As ações foram propostas após investigação do MPTO que apontou irregularidades como veículos sem identificação oficial, ausência de controle de deslocamentos, falta de registro de abastecimento e uso indevido para fins particulares. Recomendações para correção voluntária foram expedidas, mas a permanência das falhas motivou o ajuizamento das ações.

Na ação contra o município, o juiz determinou a identificação de todos os veículos oficiais com adesivos padronizados, implantação de sistema de rastreamento e controle eletrônico, manutenção de registro detalhado de circulação e vedação ao transporte de familiares, pessoas estranhas ao serviço público ou uso para atividades particulares. A decisão também proibiu a guarda de veículos públicos em residências privadas. O município tem 90 dias para cumprir as medidas, sob pena de multa diária, e a sentença confirmou tutela provisória anteriormente concedida.

Na ação em face da Câmara Municipal e do município, a Justiça reconheceu irregularidades semelhantes no Legislativo, como a falta de identificação visual e de mecanismos efetivos de controle. Foram impostas obrigações para adesivagem obrigatória, implantação de rastreamento, controle de abastecimento, monitoramento de quilometragem e proibição de uso particular dos veículos.

As sentenças ressaltam que a identificação visual dos veículos oficiais não é mera formalidade administrativa, mas instrumento essencial de fiscalização social e proteção do patrimônio público, uma vez que a ausência de identificação dificulta o controle pela sociedade e favorece o uso indevido dos bens públicos.

Moradores de Tocantinópolis Plantam Bananeira em Buraco como Protesto ao Descaso da Prefeitura

Cansados de décadas de descaso e de promessas não cumpridas, moradores da Rua Sergipe, no setor Dergo, em Tocantinópolis, realizaram um protesto inusitado no último domingo (08): plantaram uma bananeira em um dos inúmeros buracos causados pela enxurrada que atinge a via nos períodos de chuva.

  

A cratera, uma entre dezenas ao longo da rua, já provocou acidentes e prejuízos a residentes, casas invadidas pela água e danos a veículos e bicicletas são queixas recorrentes. Em vídeo enviado à nossa redação, um morador resumiu a indignação: “Descaso aqui nessa rua sempre tem, né? … plantei um pé de banana aqui pra ver se os caras vem fazer alguma coisa”.

Em janeiro de 2022, o então prefeito Paulo Gomes anunciou, em ato público, a reconstrução da Rua Sergipe e a implantação de sistema de coleta de águas pluviais “Prefeito Paulo Gomes Determina reconstrução e implantação de sistema de coleta de água pluvial em rua destruída pela forte chuva desta madrugada”. A promessa que completou quatro anos, continua registrada no site da prefeitura, e não se concretizou: foram feitos apenas remendos provisórios e tapaburacos que não solucionaram a causa do problema.

Na manhã de segunda-feira (09) a bananeira seguia no buraco, visível no meio da via. Moradores dizem aguardar providências da administração municipal e fiscalização da Câmara, enquanto o protesto simbólico chama atenção para a persistência do problema. Nossa equipe seguirá acompanhando a situação.

Prefeito de Tocantinópolis é acusado de articular pressão contra promotor; MPTO é acionado

Uma denúncia encaminhada à Corregedoria-Geral do Ministério Público do Estado do Tocantins (MPTO) relata uma articulação política liderada pelo prefeito de Tocantinópolis, Fabion Gomes de Sousa, para pressionar e tentar afastar o Promotor de Justiça titular da Comarca. 

Segundo o documento, o gestor teria mobilizado prefeitos da região e utilizado a estrutura da Associação Tocantinense de Municípios (ATM) para promover representação ou pedido de remoção contra o membro do parquet.

Testemunhos e informações colhidas indicam que a movimentação não teria motivação técnica, mas sim retaliação pela atuação rigorosa do Ministério Público no combate à corrupção e à prática de desvios de verbas públicas na região. A denúncia aponta que a manobra configura tentativa de obstrução do exercício da função pública e violação da independência funcional do Ministério Público.

O documento solicita à Corregedoria apuração imediata sobre eventuais expedientes ou pressões provenientes da ATM ou do grupo político do prefeito, além da adoção de medidas que assegurem a independência do Promotor de Tocantinópolis. Pede-se ainda acompanhamento próximo dos procedimentos investigativos em curso na Comarca, para evitar interferências políticas que possam comprometer as apurações.

Vídeo: Cachorro de rua provoca acidente na avenida principal de Tocantinópolis

Na manhã deste sábado (24), por volta das 08h18, um cachorro de grande porte causou um acidente na Avenida Nossa Senhora de Fátima, em Tocantinópolis.

 O animal, acompanhando outra cadela, correu para atravessar a via no trecho em frente à UFNT-Centro e foi atingido por uma motociclista.

A condutora, identificada como Lindimara Barros, perdeu o controle da Honda Titan que pilotava, caiu tendo seu capacete sacado fora de sua cabeça e foi socorrida por populares presentes.

A ex-vice-prefeita Eleny Pinho ajudou a acionar a Unidade de Pronto Atendimento (UPA), que inicialmente não atendeu sua ligação; um homem foi até a UPA para pedir socorro. Apesar de a unidade ficar a cerca de 450 metros do local, os socorristas só chegaram após aproximadamente 10 minutos. Lindimara recebeu os primeiros atendimentos no local, foi levada à UPA e liberada sem ferimentos graves. Ela publicou nas redes sociais que foi apenas um susto e cancelou os atendimentos estéticos do dia.

O incidente volta a expor o problema dos animais soltos nas ruas de Tocantinópolis, além de cães e gatos, há registro frequente de cavalos e jumentos nas vias, sem políticas públicas estruturadas para manejo e controle. Segundo moradores, a falta de ações municipais aumenta o risco de novos acidentes.

Este é o terceiro acidente registrado em janeiro na mesma avenida em um espaço de cerca de 600 metros. No dia 8, um Chevrolet Classic subiu o meio-fio e colidiu contra uma árvore chegando a tombar; no dia 15, uma Hilux foi atingida na traseira por uma motocicleta na interseção com a Rua Ceará, sem ferimentos graves aparentes.

Dorinha articula apoio federal para atender vítimas das fortes chuvas no Taquari

A senadora Professora Dorinha articulou junto ao Governo Federal, por intermédio do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional, apoio para atender as famílias que tiveram casas destruídas após as fortes chuvas no bairro Taquari, em Palmas. Essa articulação foi após visita in loco, junto ao prefeito Eduardo Siqueira Campos, para averiguar a situação das famílias na última segunda-feira, 12.

Dorinha lembrou que o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional já prestou apoio em situações anteriores, como no caso da queda da ponte em Aguiarnópolis, enviando apoio da Defesa Civil e recursos para cestas básicas e que pode auxiliar Palmas a partir do decreto de situação de emergência, fundamental para destravar mecanismos legais que permitem respostas rápidas, acesso a recursos federais e apoio técnico para enfrentar os prejuízos causados pelas chuvas. 

“As nossas equipes já dialogam com o ministro Waldez Góes, agindo de forma célere para que a comunidade não demore a receber os atendimentos necessários”, disse Dorinha.

A senadora destacou, ainda, a agilidade das ações coordenadas pela Prefeitura de Palmas e do Governo do Estado. Segundo a senadora, essas medidas foram fundamentais para minimizar os impactos sofridos pelas famílias e iniciar o processo de assistência e recuperação.

“Momentos como esse exigem união, responsabilidade e compromisso institucional. Cada um precisa fazer a sua parte dentro do seu mandato e do seu trabalho. Solidariedade, respeito e rapidez no atendimento fazem toda a diferença em situações extremas como essa”, afirmou a senadora.

Tocantinópolis: MP Recomenda Exoneração de Secretário que Contratou Familiares para a Educação

 Uma denúncia anônima protocolada no Ministério Público do Estado do Tocantins (MPTO) levantou sérias preocupações sobre a nomeação e movimentação de servidores na Secretaria Municipal de Educação de Tocantinópolis.

 

O documento aponta que Vanderly Ferreira Conceição, até então Secretário Executivo da Educação, foi exonerado a pedido em 4 de novembro de 2025, apenas para ser nomeado no mesmo dia como Assistente Administrativo, permanecendo na mesma estrutura da secretaria.

A denúncia sugere que essa manobra tinha o objetivo de ocultar a relação funcional de Vanderly com familiares contratados na mesma pasta, especialmente sua mãe e cunhada, e de evitar investigações do MP. O autor do relato solicita que o MPE apure a legalidade dos Atos nº 123 e nº 124, publicados no Diário Oficial do Município, e verifique a possível prática de nepotismo e desvio de finalidade administrativa. O documento menciona também procedimentos administrativos já abertos e a vedação do nepotismo conforme a Súmula Vinculante nº 13 e os princípios da moralidade e impessoalidade previstos na Constituição Federal.

O MPTO, após análise da situação, emitiu uma recomendação ao prefeito Fabion Gomes de Sousa e à secretária municipal de Educação, Marly Pereira Monteiro Fonseca, para corrigir a situação de nepotismo envolvendo Vanderly e sua cunhada, Maria José Gomes Carvalho Conceição, contratada como monitora de creche. Apesar da exoneração de Vanderly do cargo de secretário, o MP entendeu que a irregularidade persistia, já que ambos continuavam vinculados à mesma estrutura administrativa.

A recomendação estabelece um prazo de 10 dias para que o município tome uma das seguintes medidas: devolver Vanderly ao Estado do Tocantins ou rescindir o contrato de Maria José. Caso não haja cumprimento, o MP poderá ajuizar ação civil pública por ato de improbidade administrativa.

O caso continua sob investigação do Ministério Público, que poderá confirmar ou descartar as irregularidades e tomar medidas adicionais se necessário.

 

Itaguatins: Ganhador de R$15,3 Milhões da TimeMania Morre em Colisão de Moto

 Um trágico acidente ocorrido na tarde deste sábado (29) na rodovia TO-126, na entrada de Itaguatins, matou o ex-ganhador de R$ 15.382.538,68 na TimeMania, José Lucas Morais Silva, 33 anos, conhecido como “Lukinha”. A colisão aconteceu por volta das 15 horas.

Segundo relatos e testemunhas no local, Lukinha pilotava uma motocicleta de 1.100 cilindradas quando perdeu o controle e colidiu com outra moto Honda 150. O jovem morreu ainda no local; o condutor da outra motocicleta, identificado como Claudione, ficou ferido e recebeu socorro de populares.

Uma foto registrada no local mostra uma lata de cerveja presa ao cós da calça da vítima que veio a óbito, o que indica a possibilidade de consumo de bebida alcoólica antes do acidente, hipótese que será confirmada por perícia e exames oficiais.

Vencedor do prêmio em 2024, Lukinha passou temporada em Goiânia antes de retornar a Itaguatins, onde costumava desfilar com a moto de alta potência pelas ruas da cidade.

Em razão da morte, a Prefeitura de Itaguatins cancelou o evento programado para o final da tarde deste sábado, quando seria exibida a transmissão da final da Copa Libertadores, e emitiu nota oficial de pesar pela morte do itaguatinense. A administração municipal informou que as atividades oficiais estão suspensas em sinal de luto.

As autoridades locais seguem investigando o acidente e aguardam laudos periciais para apurar as circunstâncias, incluindo velocidade e possível consumo de álcool. A redação presta condolências à família e amigos de José Lucas. Atualizaremos a qualquer instante com novas informações.

 

Presidente do TJ-MA derruba liminar e autoriza show de Maiara & Maraisa em cidade maranhense

 O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA), desembargador José de Ribamar Froz Sobrinho, suspendeu nesta quinta-feira (7) a liminar que havia determinado o cancelamento do show da dupla sertaneja Maiara & Maraisa, previsto para sábado (8) em Governador Nunes Freire, permitindo a realização do evento como parte das comemorações do 31º aniversário do município.

 A decisão derruba os efeitos de decisão do juiz Bruno Chaves de Oliveira, da 1ª Vara de Maracaçumé, que atendeu a Ação Civil Pública do Ministério Público do Maranhão (MP-MA). O MP alegou grave lesão ao erário e desrespeito à moralidade administrativa, apontando atraso no pagamento de férias dos servidores e outras verbas, e pediu a suspensão do show contratado por inexigibilidade de licitação.

O contrato para a apresentação da dupla estima custo de R$ 654 mil, valor que abrange palco, iluminação, som, recepção, hospedagem, abastecimento de veículos e equipe de apoio. O juiz Bruno Chaves justificou a liminar ao afirmar que é incompatível destinar essa quantia a uma festividade enquanto servidores estariam sem receber verbas essenciais.

Ao analisar o recurso da prefeitura, o desembargador Froz Sobrinho entendeu que a liminar interferia na autonomia administrativa municipal e que decisões judiciais precárias não devem inviabilizar políticas públicas planejadas. O magistrado citou precedentes do TJ-MA e do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que resguardam a independência do Executivo na promoção de eventos culturais, desde que não haja indícios claros de irregularidade. A suspensão, segundo o tribunal, tem caráter provisório e não analisa o mérito da ação principal; vigora até o trânsito em julgado.

A Prefeitura recorreu alegando grave lesão à ordem e à economia públicas caso o evento fosse cancelado, argumentando ainda que a festa movimentaria o comércio e o turismo local e que os recursos estariam disponíveis em caixa, provenientes da dotação orçamentária da Secretaria de Cultura. O MP-MA, no entanto, já havia instaurado procedimentos e emitido recomendação para que o município evitasse gastos com shows, diante dos problemas com pagamentos a servidores.

A liminar original determinava ainda que os representantes da dupla fossem intimados a não realizar o show, sob pena de responsabilização solidária, e previu multa diária de R$ 70 mil ao prefeito em caso de descumprimento. Com a suspensão determinada pelo presidente do TJ-MA, o evento está autorizado a ocorrer conforme o cronograma, enquanto o mérito da Ação Civil Pública segue tramitando na Justiça.