Santa Terezinha do TO: MPTO Arquiva Investigação de Nepotismo após Exonerações de Parentes do Prefeito

O Ministério Público do Estado do Tocantins (MPTO), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Tocantinópolis, decidiu pelo arquivamento do Procedimento Preparatório nº 2025.0017193, que investigava supostas práticas de nepotismo e irregularidades em contratações na Prefeitura de Santa Terezinha do Tocantins.

A investigação teve início após denúncias sobre a nomeação de parentes diretos do prefeito Wanderley Sousa Santos para cargos de primeiro escalão. Entre os pontos centrais estava a nomeação da primeira-dama, Luciane Belarmino de Oliveira Santos, como Secretária de Finanças, e de Sidney Santos Sousa (primo do gestor) para a pasta de Meio Ambiente.

Qualificação Técnica e Adequação

Durante o processo, o MPTO verificou que Sidney Santos Sousa possuía qualificação técnica como Técnico em Meio Ambiente, além de ser parente de 4º grau, o que o retira do alcance da Súmula Vinculante nº 13 do STF. Já em relação à esposa do prefeito, a promotoria constatou que, embora ocupasse cargo político, ela não possuía experiência técnica específica para a área financeira.

Medidas Corretivas e Desfecho

Após recomendação ministerial expedida em fevereiro de 2026, a prefeitura adotou as seguintes providências:

Exoneração da Primeira-Dama: Luciane Belarmino deixou o cargo de Secretária de Finanças em março de 2026.

Afastamento de Cunhados: Lucinalva Belarmino foi exonerada de cargo comissionado, retornando à sua função efetiva de professora.

Rescisão de Contratos: Foram formalizados distratos de contratos de locação de veículos e fornecimento de alimentos com os cunhados José Alcione Angelino da Silva e José Belarmino Filho.

O promotor Saulo Vinhal da Costa destacou que, com o atendimento integral das recomendações e a ausência de comprovação de dano ao erário, o arquivamento é a medida cabível conforme as normas do Conselho Superior do MP. Em relação à empresa Muíti Car Auto Peças Ltda, também citada na denúncia, investigações do NIS não encontraram vínculos de parentesco com a família do gestor.