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A Assembleia Legislativa aprovou nesta terça-feira (19) a revisão geral anual da remuneração dos servidores dos Poderes e de instituições autônomas do Estado, incluindo Tribunal de Justiça (TJ), Tribunal de Contas do Estado (TCE), Ministério Público Estadual (MPE) e Defensoria Pública.
O Ministério Público enviou dois projetos: um prevê o reajuste dos servidores dos quadros auxiliares e outro trata dos proventos dos cargos de provimento em comissão e das funções de confiança. O impacto financeiro total estimado para 2026 é de R$ 3.435.073,29, segundo o Procurador-Geral de Justiça, Abel Andrade Leal Júnior.
O Tribunal de Contas não informou o custo direto com pessoal, mas relatou que, com o reajuste, sua despesa atingirá R$ 181.493.081 em 2026, o que corresponde a 1,05% da Receita Corrente Líquida (RCL).
A Defensoria Pública apontou que o reajuste terá repercussão de 0,032% sobre a RCL, resultando em impacto de R$ 5.101.552,37 para o ano.
Divergindo da proposta geral, o Tribunal de Justiça concedeu, em projeto próprio, índice de 4,26% aos servidores dos quadros de cargos efetivos e de provimento em comissão. Segundo a presidente do TJ, desembargadora Maysa Vendramini Rosal, o percentual foi calculado com base no IPCA apurado entre janeiro e dezembro de 2025. O impacto estimado para 2026 é de R$ 18.738.071,42.
A aprovação consolida os novos percentuais para pagamento e abre espaço para que cada órgão proceda às adequações orçamentárias e administrativas necessárias. Ainda não há detalhamento público sobre o calendário de implementação dos reajustes.
A senadora Professora Dorinha (União) foi designada relatora da medida provisória que atualiza o piso salarial dos professores da educação básica e passa a conduzir uma das pautas mais sensíveis da área educacional no Congresso Nacional.
A MP 1.334/2026 prevê reajuste de 5,4% no piso nacional do magistério, elevando o valor de R$ 4.867,77 para R$ 5.130,63, considerando jornada de 40 horas semanais. A proposta mantém a regra de atualização anual vinculada à inflação, medida pelo INPC, e à variação das receitas do Fundeb.
Ao assumir a relatoria, Dorinha ressaltou a necessidade da valorização docente e dos profissionais da educação como um todo. “Valorizar o professor é garantir qualidade na educação. O piso é um instrumento concreto de reconhecimento e precisa ser tratado com responsabilidade e agilidade. Vamos trabalhar para construir um relatório equilibrado, que respeite a realidade dos estados e municípios, mas assegure o direito dos profissionais”, afirmou a senadora.
A comissão deve se reunir novamente na próxima terça-feira (12) para apresentação do plano de trabalho e possível leitura do relatório. A MP perde a validade em 1º de junho, caso não seja aprovada pelo Congresso.
