Coordenada por Dorinha, bancada federal assegura mais de R$ 1,4 bilhão para os municípios do Tocantins

Tocantins já assegurou mais de R$ 1,4 bilhão em recursos para investimentos nos municípios tocantinenses. A prestação de contas foi apresentada nesta terça-feira (19), durante reunião com prefeitos que participam da XXVII Marcha dos Prefeitos a Brasília em Defesa dos Municípios. 

  

Os recursos atendem áreas consideradas prioritárias pelas gestões municipais, como saúde, infraestrutura, educação, segurança pública, agricultura e assistência social.

A senadora Professora Dorinha destacou que o trabalho da bancada tem sido construído com foco nas necessidades reais dos municípios. “Quem conhece a realidade do Tocantins sabe que é nos municípios que os problemas aparecem primeiro e é lá também que as pessoas esperam as respostas. Defender o municipalismo é garantir que os prefeitos tenham condições de cuidar da saúde, da infraestrutura, da educação e da população”, afirmou.

Durante a reunião, o presidente da Associação Tocantinense de Municípios (ATM) e prefeito de Cristalândia, Big Jow, apresentou as demandas principais das prefeituras, destacou as dificuldades enfrentadas e reconheceu a atuação da bancada federal. “Hoje nossas maiores demandas são saúde, transporte escolar, estradas vicinais e combustível, que está muito caro. Graças a Deus temos uma bancada forte e municipalista. Sem esse apoio, muitos municípios estariam em dificuldade”, afirmou.

Big Jow também defendeu mais recursos para a assistência social. “É uma área que precisa de mais atenção e mais apoio financeiro para que os municípios consigam atender quem mais precisa”, completou.

Prefeito de Tocantinópolis é acusado de articular pressão contra promotor; MPTO é acionado

Uma denúncia encaminhada à Corregedoria-Geral do Ministério Público do Estado do Tocantins (MPTO) relata uma articulação política liderada pelo prefeito de Tocantinópolis, Fabion Gomes de Sousa, para pressionar e tentar afastar o Promotor de Justiça titular da Comarca. 

Segundo o documento, o gestor teria mobilizado prefeitos da região e utilizado a estrutura da Associação Tocantinense de Municípios (ATM) para promover representação ou pedido de remoção contra o membro do parquet.

Testemunhos e informações colhidas indicam que a movimentação não teria motivação técnica, mas sim retaliação pela atuação rigorosa do Ministério Público no combate à corrupção e à prática de desvios de verbas públicas na região. A denúncia aponta que a manobra configura tentativa de obstrução do exercício da função pública e violação da independência funcional do Ministério Público.

O documento solicita à Corregedoria apuração imediata sobre eventuais expedientes ou pressões provenientes da ATM ou do grupo político do prefeito, além da adoção de medidas que assegurem a independência do Promotor de Tocantinópolis. Pede-se ainda acompanhamento próximo dos procedimentos investigativos em curso na Comarca, para evitar interferências políticas que possam comprometer as apurações.

Dorinha: “Insistência na retirada das viaturas das prefeituras enfraquece a rede de proteção às mulheres no Tocantins”

 A senadora Professora Dorinha (União) voltou a manifestar preocupação com a decisão do Governo do Tocantins de recolher as viaturas destinadas ao fortalecimento da Rede Integrada de Proteção à Mulher.

Os veículos foram adquiridos por meio de emendas parlamentares da senadora e do deputado federal Carlos Gaguim (União), em um investimento de aproximadamente R$ 20 milhões, contemplando 59 municípios. A mais recente notificação da Procuradoria-Geral do Estado foi à prefeitura de Maurilândia, na última sexta-feira (28), para que providenciasse a imediata devolução do veículo cedido.

A Rede Integrada de Proteção à Mulher foi criada pelo Governo do Estado para que, em parceria com os municípios, pudesse apoiar ações conjuntas no enfrentamento à violência contra a mulher, com o uso desses veículos, sob coordenação da própria Secretaria de Segurança Pública (SSP). O processo, segundo Dorinha, passou por revisão completa ainda na gestão do então secretário Wlademir Mota Oliveira, que autorizou o envio às prefeituras somente após garantir respaldo jurídico para a operação.

“Esses veículos só foram enviados porque havia total segurança legal. Todo o trâmite foi acompanhado com responsabilidade”, afirmou a senadora, lembrando que as camionetes permaneceram cerca de oito meses no pátio da SSP até a conclusão de todas as etapas necessárias.

Para o presidente da Associação Tocantinense de Municípios (ATM), Big Jhow, a situação ficou insustentável e recomendou que as prefeituras devolvessem os veículos à Secretaria Estadual de Segurança Pública. “Essas camionetes são de suma importância para o acolhimento de mulheres penalizadas com violência. Mas estamos sob uma pressão muito grande para que devolvamos. É uma situação muito difícil de instabilidade. Então, a ATM orientou que elas fossem devolvidas”, disse.

Dorinha explica que o termo que formaliza a doação (Termo de Doação nº 424/2024, firmado em 3 de julho de 2024) prevê cessão inicial de dois anos, prorrogável, e todos os trâmites foram informados repetidas vezes ao Ministério da Justiça. O processo começou ainda sob gestão do ex-ministro Flávio Dino e foi continuado pelo ministro Ricardo Lewandowski. O termo que oficializou a transferência dos veículos da Secretaria Nacional de Segurança Pública para a SSP-TO foi assinado por Camila Pintarelli, diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública, e por Wlademir Mota Oliveira, então secretário da SSP.

A senadora também reforçou os veículos foram plotados exclusivamente para o projeto de proteção à mulher e visam atuar de forma integrada com assistência social, acolhimento e ações de autonomia das vítimas. “Enfrentar a violência contra a mulher não é só caso de polícia. Esses carros são fundamentais para garantir atendimento humanizado e ágil”, destacou.

Diante da insistência do governo estadual no recolhimento das viaturas, a senadora Dorinha alerta que a medida pode comprometer diretamente a rede de proteção às mulheres tocantinenses, atrasando avanços essenciais no enfrentamento à violência de gênero.

 

PREFEITOS DEFINEM POR CHAPA CONSENSO NA ATM

Após dois dias de intensas negociações, chegou-se ontem, dia 12, data limite para registro de chapas, a um consenso entre os membros da Associação Tocantinense de Municípios (ATM). Não haverá disputa na eleição para a direção da entidade que acontece dia 27 de janeiro. O acordo foi construído pelo atual presidente, prefeito Valtenis Lino da Silva (PMDB), e por uma comissão formada por 31 prefeitos filiados à entidade.

A chapa Municipalistas Unidos, encabeçada pelo prefeito de Tocantínia, Manoel Silvino (PR) (foto), contempla na diretoria executiva, conselho deliberativo e fiscal todos os partidos políticos. As negociações tomaram toda tarde e o início da noite de ontem (12). “Trabalhamos pelo fortalecimento da instituição. O nosso objetivo é ver o desenvolvimento de cada cidade e o bem-estar de cada cidadão tocantinense”, afirmou Valtenis.

Na sua fala já como próximo presidente da ATM, Manoel Silvino comprometeu-se a realizar uma gestão séria e inovadora, comprometida com os anseios mudancistas do municipalismo brasileiro. “Serei incansável defensor dos interesses dos municípios e na defesa de uma mobilização constante dos prefeitos para uma participação mais direta e efetiva em todos os atos da nossa gloriosa entidade”, destacou Silvino.

Logo que foi celebrado o consenso, os gestores se dirigiram ao prefeito da cidade de Almas, Leonardo Cintra (PSDB), para cumprimentá-lo pelo gesto de grandeza de ter renunciado a disputa pela presidência da entidade, mês passado, bem como abdicado do posto de primeiro vice-presidente para ser o segundo, permitindo, com isso, que todos os grupos ficassem agasalhados na executiva da entidade.

A diretoria da ATM para o biênio 2011/2012 ficou assim constituída: Presidente: Manoel Silvino Gomes Neto – prefeito de Tocantínia. 1º Vice-Presidente: Joaquim Rodrigues Ferreira – prefeito de Natividade. 2º Vice-Presidente: Leonardo Sette Cintra – prefeito de Almas. 1º Diretor Administrativo: João Emídio Felipe de Miranda – prefeito de Brasilândia. 2º Diretor Administrativo: Alcides Filho Rodrigues – prefeito de Babaçulândia. 1º Diretor Financeiro: Valtenis Lino da Silva – prefeito de Santa Fé do Araguaia. 2º Diretor Financeiro: Dional Vieira Sena – prefeito de Aurora.

Além dos componentes da diretoria, o Conselho Deliberativo é composto por cinco titulares e cinco suplentes. Já o Conselho Fiscal tem três titulares e três suplentes.

Fonte: Ascom/ATM