Crianças da zona rural de Darcinópolis caminham até 3 km para pegar o ônibus escolar

A dignidade e o direito à educação de crianças da zona rural do município de Darcinópolis, no Bico do Papagaio, vêm sendo diariamente atropelados pela falta de infraestrutura e pela ausência do poder público municipal.  

Cerca de oito famílias que residem a aproximadamente 32 km da sede da cidade vivem em situação de quase total isolamento devido ao abandono de uma estrada vicinal que não recebe revitalização há quase 15 anos.

A consequência mais grave do descaso recai sobre quatro crianças em idade escolar: Maria Fernanda Vieira da Silva (6 anos), Jhonata Marçal da Silva (7 anos), Aline da Silva Cardoso (9 anos) e Arthur da Silva Cardoso (10 anos). Todos são alunos da Escola Municipal Vitor Dias e, para ter direito às aulas, enfrentam uma rotina exaustiva que compromete a saúde e o desenvolvimento infantil.

Para alcançar o ponto onde passa o ônibus escolar, os estudantes enfrentam uma caminhada de 3 km na ida e 3 km na volta por uma trilha fechada na mata, atalho utilizado porque a estrada principal dobraria o percurso. Para não perder o transporte, as crianças almoçam cedo e saem de casa por volta das 10h da manhã. O retorno para a Chácara Terra Nostra ocorre ao final da tarde: após descerem do ônibus às 18h, fazem a travessia de volta no escuro, guiando-se apenas por lanternas que carregam na mochila, chegando em casa por volta das 20h.

"Às vezes as crianças nem jantam, chegam tão cansadas que só fazem tomar banho e vão dormir", desabafa a senhora Maria de Fátima da Silva, de 55 anos, avó das crianças.

Trabalho e produção prejudicados pelo abandono da estrada

 A família de Dona Maria de Fátima e de seu esposo, José Ribamar Cardoso, de 64 anos (o "Zé Kelé"), é um exemplo de força na agricultura familiar. Na propriedade, eles produzem farinha de mandioca, criam peixes e galinhas, mantêm uma horta e cultivam um plantio de açaí. Da horta, irrigada a motor, fornecem pimenta-de-cheiro para um grande supermercado de Araguaína, localizado a 110 km de distância.

No entanto, a falta de trafegabilidade na estrada vicinal paralisa a produção. Com os dois carros da família quebrados em oficinas devido aos buracos do percurso, o transporte de insumos e alimentos precisa ser feito de motocicleta.

 "A estrada acaba com os carros, eles não vêm até aqui, deixamos na beira da estrada a cerca de 1 km daqui, agora estamos fazendo tudo na moto", explica Zé Kelé.

O tom da cobrança: promessa de campanha não cumprida

 O isolamento e as dificuldades enfrentadas pelas famílias não são apenas frutos do tempo, mas do descaso de sucessivas gestões. Segundo os moradores, a via não passa por manutenção desde a gestão do ex-prefeito Nonato. Durante o último pleito eleitoral, a comunidade depositou sua confiança e apoio no atual prefeito, Raimundo Maciel de Figueiredo, conhecido como "Raimundo Curica".

"Nós apoiamos ele, todo comício nós estávamos acompanhando, ele mesmo via, e ele veio aqui e prometeu a estrada, mas até agora nada", relata o casal de agricultores.

A cobrança que hoje ecoa da Chácara Terra Nostra é direta ao Prefeito Raimundo Curica: até quando as promessas de campanha ficarão apenas no papel enquanto crianças arriscam a segurança em trilhas e lanternas para exercer o direito básico de estudar?

O que diz a Lei: Direito à Educação e ao Transporte Escolar

A situação enfrentada pelos estudantes de Darcinópolis configura uma violação direta de garantias constitucionais e legais que amparam a infância e a juventude no Brasil:

Constituição Federal de 1988 (Artigo 208, VI): Determina que é dever do Estado garantir o atendimento ao educando em todas as etapas da educação básica por meio de programas suplementares de transporte, alimentação e assistência à saúde.

Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA - Lei nº 8.069/1990): Estabelece que a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao seu pleno desenvolvimento, e assegura a prioridade absoluta na destinação de recursos públicos para a proteção da infância.

Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB - Lei nº 9.394/1996, Artigo 10, VI e Artigo 11, VI): Define que os municípios devem se incumbir de transportar os alunos da rede municipal de ensino, garantindo acesso equitativo à escola, independentemente de sua localização geográfica.

A população da zona rural de Darcinópolis aguarda respostas e providências urgentes da Prefeitura Municipal para a revitalização imediata da estrada vicinal, garantindo a trafegabilidade da via, o escoamento da produção agrícola e, acima de tudo, o transporte escolar seguro e digno para as crianças da comunidade.

 

Sob relatoria de Dorinha, CE aprova projeto que garante vagas de educação infantil nas zonas urbana e rural

 A Comissão de Educação aprovou nesta terça-feira (9) o projeto de lei que determina que os municípios ofertem vagas em educação infantil de forma proporcional à população das zonas urbana e rural. A proposta corrige uma lacuna da legislação e deixa explícito na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) que a obrigação de oferecer creches e pré-escolas vale igualmente para todas as regiões do município, sem exceções.

 O PL 4.012/2024, de autoria do deputado Damião Feliciano (PDT-PB), recebeu parecer favorável da senadora Professora Dorinha Seabra (União) e segue agora para votação no Plenário. A relatora destaca que a medida é essencial para enfrentar a desigualdade histórica no acesso à educação infantil, especialmente para crianças que vivem nas áreas rurais.

Dorinha lembra que os primeiros anos de execução do Plano Nacional de Educação (PNE) já apontavam grandes diferenças entre os dois territórios. No entanto, a situação não apenas persistiu como se agravou. Dados do 5º Ciclo de Monitoramento do PNE mostram que, em 2022, a cobertura de vagas para crianças de zero a 3 anos atingiu 40,3% nas áreas urbanas, enquanto a zona rural alcançou apenas 20,7% — uma distância de 19,6 pontos percentuais.

Segundo a senadora, o projeto também pode estimular soluções criativas e novas formas de atendimento para crianças de até 3 anos, desde que assegurados os cuidados e a dimensão educativa previstos na legislação. Para ela, ampliar a oferta e garantir equidade é fundamental para que todas as crianças tenham acesso ao início da vida escolar, independentemente de onde moram.

Senadora Professora Dorinha participa de Dia “D” de cidadania em comemoração ao aniversário de Miranorte

 Em comemoração ao aniversário do município de Miranorte, a senadora Professora Dorinha participou, no sábado, do Dia “D” – Ação Semear Cidadania, um dia de atendimento ao público, realizado na localidade de Dois Riachos, Zona Rural da cidade.

 A ação, uma iniciativa da Prefeitura Municipal, teve como objetivo facilitar o acesso da população a diversos serviços públicos.

Durante o evento, os moradores da região puderam tirar documentos, atualizar cadastros, vacinas e testes rápidos, cuidados de beleza, consultas médicas e odontológicas e obter informações sobre programas sociais. A senadora circulou entre os stands, conversou com os servidores públicos.

Em seu discurso, a Senadora Professora Dorinha enalteceu a iniciativa da prefeitura. “É uma alegria estar aqui em Dois Riachos, celebrando o aniversário de Miranorte com ações concretas que melhoram a vida das pessoas. Levar os serviços da prefeitura até a zona rural é garantir cidadania, é incluir quem, muitas vezes, tem dificuldade de se deslocar. É assim que se constrói uma gestão pública eficiente: indo até onde o povo está”, declarou a parlamentar.

A senadora, que tem uma trajetória marcada pela defesa da educação e dos direitos sociais, já destinou mais de R$ 15 milhões em recursos para Miranorte.

O prefeito Leandro agradeceu a presença da senadora e destacou a parceria entre os poderes. “Ter a Senadora Dorinha conosco neste dia tão especial fortalece nosso trabalho e mostra que, unidos, podemos fazer muito mais pela nossa gente. Este Dia ‘D’ é um presente de aniversário para nossa população rural”, afirmou.

A senadora também participou da premiação da Copa da Ação Semear Cidadania.