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A Comissão de Educação aprovou nesta terça-feira (9) o projeto de lei que determina que os municípios ofertem vagas em educação infantil de forma proporcional à população das zonas urbana e rural. A proposta corrige uma lacuna da legislação e deixa explícito na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) que a obrigação de oferecer creches e pré-escolas vale igualmente para todas as regiões do município, sem exceções.
Dorinha lembra que os primeiros anos de execução do Plano Nacional de Educação (PNE) já apontavam grandes diferenças entre os dois territórios. No entanto, a situação não apenas persistiu como se agravou. Dados do 5º Ciclo de Monitoramento do PNE mostram que, em 2022, a cobertura de vagas para crianças de zero a 3 anos atingiu 40,3% nas áreas urbanas, enquanto a zona rural alcançou apenas 20,7% — uma distância de 19,6 pontos percentuais.
Segundo a senadora, o projeto também pode estimular soluções criativas e novas formas de atendimento para crianças de até 3 anos, desde que assegurados os cuidados e a dimensão educativa previstos na legislação. Para ela, ampliar a oferta e garantir equidade é fundamental para que todas as crianças tenham acesso ao início da vida escolar, independentemente de onde moram.
O projeto de lei que garante o reconhecimento dos professores da educação infantil como profissionais do magistério avançou com pedido de urgência para votação no Plenário. A iniciativa assegura que educadores que atuam em creches e na primeira infância passem a ter direito ao piso salarial nacional e ao enquadramento nos planos de carreira.
A relatoria do PL 2.387/2023 ficou a cargo da senadora Professora Dorinha Seabra (União) na Comissão de Educação, que aprovou a proposta nesta terça-feira (9).
A proposta altera a Lei 11.738/2008, que rege o piso do magistério, e a LDB (Lei 9.394/1996), garantindo que profissionais que atuam com crianças de zero a 5 anos, independentemente da nomenclatura do cargo, sejam reconhecidos como professores, desde que exerçam função docente e tenham a formação exigida.
Para a senadora Dorinha, o texto corrige uma distorção histórica que afeta milhares de profissionais Brasil afora. Ela lembra que muitos municípios mantinham salários inferiores para educadores que desempenhavam exatamente as mesmas atividades da docência.
“Estamos corrigindo uma injustiça e reforçando que a educação básica começa na primeira infância. Valorizar esses profissionais é fortalecer o futuro do país”, afirmou.
Dorinha destacou ainda que o projeto está alinhado ao novo Sistema Nacional de Educação (SNE) e às diretrizes constitucionais de valorização dos profissionais da educação, consolidando mais um avanço importante na legislação educacional brasileira.
