AGORA É LEI: Dorinha aponta novo PNE como eixo para melhorar a aprendizagem e enfrentar desigualdades

O presidente Lula sancionou nesta terça-feira, (14), a Lei nº 15.388/2026, que institui o novo Plano Nacional de Educação (PNE), abrindo um ciclo de dez anos de metas e diretrizes para a educação brasileira. Em discurso no plenário, a senadora Professora Dorinha (União) destacou que o plano é resultado de amplo debate e estabelece um caminho claro que vai da educação infantil à pós-graduação. “É um instrumento que organiza prioridades e define onde o Brasil precisa chegar em cada etapa da educação”, afirmou.

Um dos pontos centrais, segundo a senadora, é a ligação direta entre metas e orçamento público. O PNE passa a orientar os investimentos da União, estados e municípios, criando uma base mais consistente para transformar planejamento em resultados. “Não basta definir objetivos. É preciso garantir que os recursos estejam comprometidos com essas metas, assegurando o direito de todos os brasileiros de aprender”, ressaltou. O plano também trata da valorização dos profissionais da educação, reconhecendo o papel estratégico dos docentes na qualidade do ensino.

Dorinha ainda enfatizou que o novo PNE dialoga com avanços estruturais já consolidados, como o Fundeb, fortalecendo o financiamento da educação. A expectativa é ampliar o acesso, reduzir desigualdades e avançar em áreas críticas, como a oferta de creches e a educação em tempo integral, especialmente em regiões mais vulneráveis. “Estamos falando de garantir oportunidades para todas as crianças e jovens, em cidades grandes ou pequenas, em comunidades indígenas e quilombolas. É um marco importante. Agora, cabe a estados e municípios transformarem esse plano em ações concretas para os próximos dez anos”, concluiu.

Sobre o PNE

O novo PNE estabelece o planejamento da educação brasileira para os próximos dez anos, com previsão de ampliar o investimento público até 7,5% do PIB no sétimo ano e 10% ao final do período.

O plano reúne 19 objetivos, 73 metas e 372 estratégias, com foco em melhorar a aprendizagem, a qualidade do ensino e reduzir desigualdades. Também fortalece a articulação entre União, estados e municípios por meio do Sistema Nacional de Educação, garantindo mais coordenação e alinhamento na execução das políticas educacionais.

Como eixo central, o plano traz a redução das desigualdades educacionais, incorporando o princípio da equidade em todas as metas, da educação infantil à pós-graduação, e combina metas ambiciosas com mecanismos concretos de implementação, monitoramento e cooperação entre União, estados e municípios.

Entre os avanços, estão a criação de um programa nacional de infraestrutura escolar, metas mais ousadas para a educação em tempo integral e a expansão da educação profissional e tecnológica, com aumento de matrículas e estímulo à qualificação. O texto também reforça a valorização docente e prevê investimentos com recursos públicos, inclusive oriundos de petróleo e gás.

Sob relatoria de Dorinha, CE aprova projeto que garante vagas de educação infantil nas zonas urbana e rural

 A Comissão de Educação aprovou nesta terça-feira (9) o projeto de lei que determina que os municípios ofertem vagas em educação infantil de forma proporcional à população das zonas urbana e rural. A proposta corrige uma lacuna da legislação e deixa explícito na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) que a obrigação de oferecer creches e pré-escolas vale igualmente para todas as regiões do município, sem exceções.

 O PL 4.012/2024, de autoria do deputado Damião Feliciano (PDT-PB), recebeu parecer favorável da senadora Professora Dorinha Seabra (União) e segue agora para votação no Plenário. A relatora destaca que a medida é essencial para enfrentar a desigualdade histórica no acesso à educação infantil, especialmente para crianças que vivem nas áreas rurais.

Dorinha lembra que os primeiros anos de execução do Plano Nacional de Educação (PNE) já apontavam grandes diferenças entre os dois territórios. No entanto, a situação não apenas persistiu como se agravou. Dados do 5º Ciclo de Monitoramento do PNE mostram que, em 2022, a cobertura de vagas para crianças de zero a 3 anos atingiu 40,3% nas áreas urbanas, enquanto a zona rural alcançou apenas 20,7% — uma distância de 19,6 pontos percentuais.

Segundo a senadora, o projeto também pode estimular soluções criativas e novas formas de atendimento para crianças de até 3 anos, desde que assegurados os cuidados e a dimensão educativa previstos na legislação. Para ela, ampliar a oferta e garantir equidade é fundamental para que todas as crianças tenham acesso ao início da vida escolar, independentemente de onde moram.