Crianças da zona rural de Darcinópolis caminham até 3 km para pegar o ônibus escolar
A dignidade e o direito à
educação de crianças da zona rural do município de Darcinópolis, no Bico do
Papagaio, vêm sendo diariamente atropelados pela falta de infraestrutura e pela
ausência do poder público municipal.
Cerca de oito famílias
que residem a aproximadamente 32 km da sede da cidade vivem em situação de
quase total isolamento devido ao abandono de uma estrada vicinal que não recebe
revitalização há quase 15 anos.
A consequência mais grave
do descaso recai sobre quatro crianças em idade escolar: Maria Fernanda Vieira
da Silva (6 anos), Jhonata Marçal da Silva (7 anos), Aline da Silva Cardoso (9
anos) e Arthur da Silva Cardoso (10 anos). Todos são alunos da Escola Municipal
Vitor Dias e, para ter direito às aulas, enfrentam uma rotina exaustiva que
compromete a saúde e o desenvolvimento infantil.
Para alcançar o ponto
onde passa o ônibus escolar, os estudantes enfrentam uma caminhada de 3 km na
ida e 3 km na volta por uma trilha fechada na mata, atalho utilizado porque a
estrada principal dobraria o percurso. Para não perder o transporte, as
crianças almoçam cedo e saem de casa por volta das 10h da manhã. O retorno para
a Chácara Terra Nostra ocorre ao final da tarde: após descerem do ônibus às
18h, fazem a travessia de volta no escuro, guiando-se apenas por lanternas que
carregam na mochila, chegando em casa por volta das 20h.
"Às vezes as crianças nem jantam, chegam tão
cansadas que só fazem tomar banho e vão dormir", desabafa a senhora Maria de Fátima da Silva, de 55
anos, avó das crianças.
Trabalho e produção prejudicados pelo abandono da
estrada
A família de Dona Maria
de Fátima e de seu esposo, José Ribamar Cardoso, de 64 anos (o "Zé
Kelé"), é um exemplo de força na agricultura familiar. Na propriedade,
eles produzem farinha de mandioca, criam peixes e galinhas, mantêm uma horta e
cultivam um plantio de açaí. Da horta, irrigada a motor, fornecem
pimenta-de-cheiro para um grande supermercado de Araguaína, localizado a 110 km
de distância.
No entanto, a falta de
trafegabilidade na estrada vicinal paralisa a produção. Com os dois carros da
família quebrados em oficinas devido aos buracos do percurso, o transporte de
insumos e alimentos precisa ser feito de motocicleta.
"A estrada acaba com os carros, eles não vêm
até aqui, deixamos na beira da estrada a cerca de 1 km daqui, agora estamos
fazendo tudo na moto", explica Zé Kelé.
O tom da cobrança: promessa de campanha não
cumprida
O isolamento e as
dificuldades enfrentadas pelas famílias não são apenas frutos do tempo, mas do
descaso de sucessivas gestões. Segundo os moradores, a via não passa por
manutenção desde a gestão do ex-prefeito Nonato. Durante o último pleito
eleitoral, a comunidade depositou sua confiança e apoio no atual prefeito,
Raimundo Maciel de Figueiredo, conhecido como "Raimundo Curica".
"Nós apoiamos ele, todo comício nós estávamos
acompanhando, ele mesmo via, e ele veio aqui e prometeu a estrada, mas até
agora nada", relata o casal de
agricultores.
A cobrança que hoje ecoa
da Chácara Terra Nostra é direta ao Prefeito Raimundo Curica: até quando as
promessas de campanha ficarão apenas no papel enquanto crianças arriscam a
segurança em trilhas e lanternas para exercer o direito básico de estudar?
O que diz a Lei: Direito à Educação e ao Transporte
Escolar
A situação enfrentada
pelos estudantes de Darcinópolis configura uma violação direta de garantias
constitucionais e legais que amparam a infância e a juventude no Brasil:
Constituição Federal de
1988 (Artigo 208, VI): Determina que é dever do Estado garantir o atendimento
ao educando em todas as etapas da educação básica por meio de programas
suplementares de transporte, alimentação e assistência à saúde.
Estatuto da Criança e do
Adolescente (ECA - Lei nº 8.069/1990): Estabelece que a criança e o adolescente
têm direito à educação, visando ao seu pleno desenvolvimento, e assegura a
prioridade absoluta na destinação de recursos públicos para a proteção da
infância.
Lei de Diretrizes e Bases
da Educação Nacional (LDB - Lei nº 9.394/1996, Artigo 10, VI e Artigo 11, VI):
Define que os municípios devem se incumbir de transportar os alunos da rede
municipal de ensino, garantindo acesso equitativo à escola, independentemente
de sua localização geográfica.
A população da zona rural
de Darcinópolis aguarda respostas e providências urgentes da Prefeitura Municipal
para a revitalização imediata da estrada vicinal, garantindo a trafegabilidade
da via, o escoamento da produção agrícola e, acima de tudo, o transporte
escolar seguro e digno para as crianças da comunidade.