Com o apoio da Defensoria Pública, rede elétrica é instalada na comunidade tradicional Pé do Morro

Atendida e acompanhada pela Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO), a comunidade Pé do Morro, no município de Miranorte (TO), a 98 km de Palmas, recebeu hoje, 12, a instalação e a ligação de energia elétrica na área em que residem 30 famílias, mais de 120 pessoas. O momento simbólico da chegada da energia elétrica foi realizado pela empresa Energisa juntamente com a comunidade, contando com a presença da Defensoria Pública para selar essa importante conquista.

  Defensor público-geral do Estado, Pedro Alexandre Conceição Aires Gonçalves esteve presente na solenidade e destacou que acesso à energia elétrica é amplamente reconhecido como um serviço essencial à vida digna, por isso a Comunidade e a Defensoria Pública celebram a solenidade realizada nesta quarta-feira, 12, como um dia histórico: “É uma grande satisfação sermos convidados para esse momento de celebração e reforçamos o compromisso da Defensoria Pública do Tocantins com a população que tanto precisa no nosso serviço. Esse é nosso compromisso: de estar presente, ao lado, com escuta e sensibilidade para fazer valer direitos a toda população do Tocantins”, disse.

 A “Pé do Morro” é atendida pela DPE-TO há pelo menos dez anos e é uma comunidade considerada tradicional, instalada desde meados de 1950 na região de Miranorte, sendo cercada também pelos municípios de Rio dos Bois, Tabocão e Dois Irmãos do Tocantins. Os moradores são representados pela Associação Padre Martins.

 É com esse recorte histórico que a coordenadora do Núcleo da Defensoria Pública Agrária e Ambiental (DPagra), defensora pública Kenia Martins Pimenta Fernandes, que também esteve presente hoje, na comunidade, lembra do suporte que a Defensoria Pública tem dado: “A comunidade Pé do Morro já é acompanhada pela Defensoria Pública há quase 10 anos, nessa batalha por regularização fundiária, que é uma comunidade tradicional de agricultores familiares, que ocupam essa área já há muitas décadas, e hoje, depois de muita negociação com a Energisa por energia elétrica, que é um bem essencial para que as pessoas tenham vida com dignidade, podemos comemorar. É dia de celebração, de alegria pelo fato dessas famílias estarem aqui com uma vida mais digna a partir da energia elétrica”, afirmou.

 Presidente da Associação Padre Martins, Francisco Aldejane de Sousa Silva, falou do que representa a chegada da energia elétrica na comunidade.  “Tem mais de 30 anos que a comunidade luta pela energia. E hoje, em 2026, está sendo o pontapé da inauguração dessa rede de energia elétrica, que é muito mais do que postes e fios de energia, retrata uma luta, uma história da comunidade em resistência.”

 Moradora da comunidade, Raimunda Pereira de Assis não escondeu a emoção do momento. “É alegria demais na minha vida e acho que na vida de todos, de nós estar com essa energia aqui, esperada há mais de 15 anos.”

 Representando a Energisa, o gerente jurídico, Rodolfo Nunes Ferreira Batista, falou sobre a importância da parceria entre a Energisa, a Defensoria Pública, Ministério Público Federal e as demais instituições que acompanharam essa demanda para garantir que essas famílias tivessem acesso à energia elétrica. “A Energisa investiu mais de R$ 1,3 milhão na eletrificação da comunidade, e o resultado vai fazer uma diferença muito grande no dia a dia dos moradores, que agora podem conservar alimentos, usar equipamentos elétricos e ter mais oportunidades para desenvolver a comunidade.”

 Conforme a Energisa, a obra de eletrificação da comunidade tradicional Pé do Morro foi concluída após a obtenção da Declaração de Utilidade Pública (DUP), que de acordo com a empresa, viabilizou a autorização necessária para implantação da rede.

 Reconhecimento

Na ocasião, Pedro Alexandre e Kênia Martins foram homenageados com a “Comenda Defensores da Dignidade Humana” em reconhecimento “a atuação em defesa dos direitos, da cidadania, da justiça social e da dignidade das comunidades tradicionais”. A homenagem foi concedida pela Associação Padre Martins.

 A solenidade contou com a presença, entre outras pessoas, do procurador-chefe do Ministério Público Federal do Tocantins, Álvaro Manzano, e moradoras e moradores da comunidade. 

Justiça leva cidadania e serviços essenciais a indígenas da Ilha do Bananal

Entre os dias 7 e 10 de abril, o Poder Judiciário do Tocantins, em ação integrada com instituições parceiras, levou serviços de cidadania e garantias de direitos a comunidades indígenas da Ilha do Bananal. A iniciativa percorreu as aldeias Fontoura, Santa Izabel do Morro e Macaúba, realizando 125 atendimentos descentralizados.

 A operação reuniu a 13ª Zona Eleitoral de Cristalândia, a Defensoria Pública do Estado do Tocantins, o Ministério Público do Tocantins, o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) e a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai). Juntos, ofertaram alistamentos, transferências e regularizações eleitorais; orientações e atendimentos jurídicos, especialmente em demandas de família; e orientação ministerial, com instauração de notícias de fato sobre saneamento básico.

O Cejusc atuou na promoção de soluções consensuais, abrindo procedimentos pré‑processuais para conflitos familiares. A Defensoria prestou atendimento individualizado e orientações jurídicas voltadas à proteção de direitos fundamentais dos moradores. O Ministério Público, além de orientar a população, registrou ocorrências para apuração de problemas relativos a saneamento nas aldeias.

A expedição percorreu mais de 1.600 quilômetros entre estradas e travessias fluviais, com apoio de indígenas locais, até alcançar as aldeias situadas às margens do Rio Araguaia, na divisa entre Tocantins e Mato Grosso, nos municípios de Lagoa da Confusão e Pium, áreas historicamente afastadas dos centros urbanos e com acesso limitado a serviços públicos.

O balanço apontou 34 atendimentos na Aldeia Fontoura (7/4), 47 na Aldeia Santa Izabel do Morro (8/4) e 44 na Aldeia Macaúba (10/4). O coordenador da ação, juiz Wellington Magalhães, destacou a necessidade de levar o Estado até as comunidades: “É mais fácil a gente ir até eles do que exigir que se desloquem até o fórum.” Magalhães ressaltou também que a ação, em curso desde 2013, é conduzida com respeito aos costumes indígenas, em conformidade com o artigo 231 da Constituição Federal.

A iniciativa reforça a importância da presença institucional em territórios remotos para efetivar direitos e reduzir desigualdades no acesso à justiça e a serviços essenciais.

JUS em Ação encerra calendário 2025 com edições em Itaguatins dia 26/11 e Wanderlândia 28/11

 Esta semana, o programa JUS em Ação chega às duas edições finais de 2025. O Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) leva a iniciativa ao município de Itaguatins, na região do Bico do Papagaio, no dia 26 de novembro e, na sequência, a caravana segue para Wanderlândia, com ações programadas para o dia 28.

 

 O encerramento terá um momento especial: Casamento Comunitário para 17 casais, celebrado às 14 horas no Fórum da Comarca, reforçando a integração entre cidadania, acesso à Justiça e histórias que começam oficialmente a ganhar um novo capítulo.

JUS em Ação, iniciado em agosto, tem o objetivo de levar prestação de serviços de cidadania à comunidade e iniciativas voltadas à promoção da qualidade de vida e bem-estar dos (as) servidores(as) e magistrados(as) das comarcas.

A iniciativa do TJ contempla ainda mutirões de despachos, decisões, audiências, conciliações e cumprimento de mandados, além de outras ações sociais, por meio de parceria com órgãos como Tribunal Regional Eleitoral (TRETO) e Secretaria de Segurança Pública.

Atividades programadas

Início 8h30 e término 17h.

– Mutirões de conciliação processual e pré-processual;

– Atendimento à comunidade com emissão de Carteira de Identidade Nacional, Título de Eleitor e certidões de nascimento;

– Ações sociais, como palestras em escolas sobre prevenção ao uso de drogas e mobilização da rede de enfrentamento à violência contra a mulher;

– Cuidados com servidores e magistrados, com atendimento médico e psicológico, além de atividades de saúde e bem-estar;

– Casamento Comunitário;

– Lançamento do projeto Banco Vermelho e formalização da Rede de Enfrentamento à Violência contra a Mulher.

Senadora Professora Dorinha participa de Dia “D” de cidadania em comemoração ao aniversário de Miranorte

 Em comemoração ao aniversário do município de Miranorte, a senadora Professora Dorinha participou, no sábado, do Dia “D” – Ação Semear Cidadania, um dia de atendimento ao público, realizado na localidade de Dois Riachos, Zona Rural da cidade.

 A ação, uma iniciativa da Prefeitura Municipal, teve como objetivo facilitar o acesso da população a diversos serviços públicos.

Durante o evento, os moradores da região puderam tirar documentos, atualizar cadastros, vacinas e testes rápidos, cuidados de beleza, consultas médicas e odontológicas e obter informações sobre programas sociais. A senadora circulou entre os stands, conversou com os servidores públicos.

Em seu discurso, a Senadora Professora Dorinha enalteceu a iniciativa da prefeitura. “É uma alegria estar aqui em Dois Riachos, celebrando o aniversário de Miranorte com ações concretas que melhoram a vida das pessoas. Levar os serviços da prefeitura até a zona rural é garantir cidadania, é incluir quem, muitas vezes, tem dificuldade de se deslocar. É assim que se constrói uma gestão pública eficiente: indo até onde o povo está”, declarou a parlamentar.

A senadora, que tem uma trajetória marcada pela defesa da educação e dos direitos sociais, já destinou mais de R$ 15 milhões em recursos para Miranorte.

O prefeito Leandro agradeceu a presença da senadora e destacou a parceria entre os poderes. “Ter a Senadora Dorinha conosco neste dia tão especial fortalece nosso trabalho e mostra que, unidos, podemos fazer muito mais pela nossa gente. Este Dia ‘D’ é um presente de aniversário para nossa população rural”, afirmou.

A senadora também participou da premiação da Copa da Ação Semear Cidadania.