Justiça Mantém Bloqueio de R$ 15,9 Milhões de Fabion, Paulo Gomes e Tocantinópolis Esporte Clube; MPTO Cobra Rigor

O Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJTO) decidiu manter integralmente a indisponibilidade de bens e valores do ex-prefeito Fabion Gomes de Sousa, de Paulo Gomes de Souza e do Tocantinópolis Esporte Clube Ltda. (TEC). A restrição, fixada no limite global de R$ 15.913.773,88, faz parte de uma Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa e visa garantir o ressarcimento aos cofres públicos em caso de condenação futura.

 A decisão, proferida pelo Desembargador Relator Nelson Coelho, rejeitou um Agravo Interno movido pela defesa de Fabion Gomes. Os advogados do requerido argumentavam que a medida havia extrapolado os limites legais, caracterizando uma "decisão-surpresa" por falta de contraditório prévio, e questionavam o valor estipulado.

No entanto, o magistrado foi categórico ao afirmar que a notificação prévia dos arguidos poderia resultar na alienação ou ocultação de bens, frustrando o objetivo da justiça. A decisão destacou que o perigo é concreto, dada a gravidade dos indícios de repasses irregulares de recursos públicos do Município de Tocantinópolis para o clube de futebol e o alto valor do prejuízo investigado.

Ministério Público aponta falhas e age para garantir o bloqueio

Enquanto o Tribunal de Justiça ratifica a manutenção das medidas cautelares, o Ministério Público do Estado do Tocantins (MPTO) atua de forma rigorosa para garantir que a ordem judicial seja cumprida na prática, sem brechas.

Em manifestação recente, o MPTO informou que agiu de forma proativa antes mesmo das intimações formais, acionando sistemas como o Cadastro Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB), RENAJUD (para veículos) e SNIPER. Uma das principais preocupações do órgão era o risco iminente de transferência de uma propriedade rural, a "Fazenda Santíssima Trindade II", localizada em Ananás.

O Ministério Público também fez alertas severos sobre erros procedimentais no bloqueio bancário via SISBAJUD. Segundo o órgão, a serventia judicial dividiu o valor de quase R$ 16 milhões de forma fracionada (imputando 50% ao Clube e cerca de 30% a Fabion, por exemplo), o que contraria o princípio da "solidariedade passiva". A regra dita que o bloqueio deve incidir sobre a totalidade das contas de todos os envolvidos até que o valor integral seja alcançado.

Outra cobrança enfática do MPTO foi a ativação da "teimosinha" — o mecanismo de repetição programada de bloqueios no sistema bancário. O promotor responsável destacou que os requeridos têm monitorado o processo e aproveitado brechas para transferir valores rapidamente.

Próximos passos

Apesar do forte impacto sobre o patrimônio dos envolvidos e da proibição de novos repasses públicos da Prefeitura de Tocantinópolis ao TEC, a Justiça ressalta que a medida é cautelar. O congelamento não antecipa uma condenação de mérito sobre os atos de improbidade ou corrupção, funcionando estritamente como um seguro para que o dinheiro público não desapareça durante o trâmite do processo.

A parte agravada foi intimada para apresentar suas contrarrazões, e o processo segue em tramitação no Judiciário tocantinense.

MPTO Barra Proposta que Beneficiaria o Tocantinópolis Esporte Clube em Novos Repasses de Dinheiro Público

 O Ministério Público do Estado do Tocantins decidiu arquivar a Notícia de Fato relacionada ao Projeto de Lei Municipal nº /2025, que visava instituir o Programa Municipal de Fomento ao Desporto em Tocantinópolis.

 A proposta, apresentada pelo prefeito Fabion Gomes de Sousa, permitiria novos repasses financeiros ao Tocantinópolis Esporte Clube (TEC). Esses repasses já são objeto da Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa nº 0000460-19.2022.8.27.2740/TO ajuizada pelo ministério Público em desfavor de Fabion Gomes de Sousa (Ex-prefeito nos anos de 2009-2016; atual prefeito desde 01/01/2025), Paulo Gomes de Sousa (Ex-prefeito 2017-2021), e o Tocantinópolis Esporte Clube Ltda.

As investigações conduzidas no inquérito civil nº 2019.0001979 demonstraram, mediante certidões oficiais, que foram repassados irregularmente ao time pelos dois gestores em suas respectivas épocas os seguintes valores:

Fabion Gomes de Sousa: R$ 3.122.831,58 (2009-2016)

Paulo Gomes de Sousa: R$ 2.018.322,59 (2017-2021)

Total de Repasses: R$ 5.141.154,17

Segundo o MP, o projeto apresenta vícios graves, como violação à Lei Pelé e à Lei nº 4.320/1964, além de ferir princípios constitucionais como impessoalidade e moralidade. A proposta também conflita diretamente com decisão judicial vigente, que proíbe novos repasses ao TEC e decretou a indisponibilidade de bens dos envolvidos.

A promotoria destacou que o projeto não constitui fato novo e será anexado à ação principal como reforço probatório. Ofícios foram expedidos à Câmara Municipal, ao Município e ao clube, alertando sobre os riscos jurídicos e a possibilidade de responsabilização por descumprimento da ordem judicial.

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TEC Sub-18 Não Contará com o Lateral Luiz Henrique Para a Grande Final de Sábado (12)

         O lateral esquerdo do Tocantinópolis, Luiz Henrique um dos atletas mais eficientes e regulares do time na disputa do Campeonato Estadual Sub-18 está fora da partida decisiva contra o Palmas. O jogador levou o terceiro cartão amarelo no jogo de ida da final, realizado no domingo (06/11) no estádio Nilton Santos e desfalcará o elenco alviverde pela primeira vez.

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São Raimundo Vence a Equipe do Boa Vista nos Pênaltis e Sagra-se Campeão da 2ª Divisão em Tocantinópolis

               O jogo começou com um pouco de atraso, por falta de transporte para alguns jogadores do time do São Raimundo que são do Povoado Passarinho, mas, com a bola rolando as duas equipes ficaram apenas se estudando até que aos 23min da primeira etapa o atacante do São Raimundo, Monteiro (9) abriu o placar em um belo gol de fora da área, pegando o goleiro Josivan de surpresa.

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TEC Vence Jogo do Norte e Enfrentará o Palmas na Grande Final do Campeonato Estadual Sub-18.

        Em partida disputada na semifinal do Campeonato Estadual sub-18, realizada no sábado (29/10) no estádio ribeirão, Tocantinópolis e Araguaína fizeram uma partida bastante equilibrada e cheia de emoções.
          
      O Jogo começou bem eletrizante e logo aos 3 minutos do tempo regulamentar, o TEC fez o primeiro gol da partida, em um pênalti sofrido pelo jogador Raykard, e na cobrança Wandinho (7) converteu , abrindo o placar a favor do Tocantinópolis.  Após a cobrança o jogador Wandinho recebeu cartão amarelo por provocar o goleiro do time adversário.
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Treinador da Equipe do Tocantinópolis Procura Corrigir os Erros Cometidos Pelo Seu Time na Ultima Partida

          No ultimo sábado (22), o empate obtido pela equipe do TEC sub-18 diante do Araguaína, pela primeira partida da semifinal na casa de seu adversário, foi bem considerado pela diretoria do time, mas, diante as circunstâncias da partida o resultado poderia ser ainda melhor se os jogadores do alviverde não tivessem perdido inúmeras chances de gol na partida, por sua vez o garotos do TEC cometeram muitos erros no setor defensivo, levando a boa vantagem que tinha na partida ao empate do time adversário. (Clique e Saiba Mais)