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terça-feira, 7 de julho de 2026

Após Aplicação de remédio Vencido na UPA e Entrega de cestas básicas com arroz suspeito; prefeitura planeja gastar R$ 2,35 milhões em shows

Documentos oficiais e relatos de moradores colocam em xeque as prioridades de gastos da Prefeitura de Tocantinópolis.

 Em junho de 2026 a administração firmou contratos para atrações musicais que somam R$ 2.914.400,00: São R$ 160.000,00 para Kailane Frauches (contrato assinado em 12/06/2026; show do dia do Evangélico) R$ 400.000,00 para Tony Salles (contrato assinado em 18/06/2026; show em 27/07/2026), e R$ 550.000,00 para Joelma, “Turnê Isso é Calypso” (contrato assinado em 23/06/2026; show em 28/07/2026). Um folder divulgado nas redes sociais detalha diversas outras atrações e compõe a base das críticas que totalizam mais R$ 1.804.400,00.

Enquanto milhões são destinados a festas, moradores relatam falhas em serviços essenciais: merenda escolar de péssima qualidade nas unidades municipais e denúncias de medicamentos vencidos sendo aplicados na UPA e cestas básicas entregues com arroz com validade vencida. Usuários dos programas sociais afirmam que a população mais vulnerável tem recebido assistência inadequada.

Destruição da orla e protesto de moradores

Intervenções com máquinas na orla do Rio Cair, com retirada de bancos e árvores, teriam sido realizadas para alargar passagem destinada ao ônibus de artistas. A moradora Nayane Januário registrou imagens e descreve o ato: “Destruíram os bancos da praça, tiraram os pés de ipê... Para uma festa de uma hora, você derruba uma estrutura de mais de 70 anos?”. Nas imagens, aparece um trator removendo piso e derrubando mobiliário público. Moradores questionam a quem recorrer se a própria Secretaria do Meio Ambiente está envolvida nessas ações.

 Contratos, pagamento e transparência Os contratos obtidos indicam inexigibilidade de licitação e autorizam pagamentos antecipados (parcelas de 50% na assinatura e 50% antes do evento). A soma dos cachês e a justificativa para priorizar grandes atrações têm gerado indignação e pedidos de explicações sobre a destinação das rubricas orçamentárias.

Munícipes pedem:


sexta-feira, 14 de novembro de 2025

Nova lei da senadora Professora Dorinha assegura transporte e alimentação escolar a estudantes da rede federal rural

 Foi publicada no Diário Oficial desta terça-feira, 11, a nova Lei 15.255/25, de autoria da senadora Professora Dorinha (União), que amplia o alcance de dois importantes programas federais: o Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). 

A nova lei garante que estudantes da rede federal de educação profissional, científica e tecnológica e de demais instituições federais residentes em áreas rurais também tenham acesso ao transporte escolar.

Da mesma forma, a nova lei passa a incluir as escolas de educação profissional, científica e tecnológica entre as beneficiadas pelo PNAE, que destina recursos da União a estados e municípios para reforçar o orçamento da merenda escolar.

Antes, apenas algumas escolas federais já recebiam esses repasses, em parcelas ao longo do ano. Com a mudança proposta pela senadora Dorinha, tanto as instituições federais de ensino profissional, científico e tecnológico quanto às demais escolas federais passarão a receber os recursos.

Ainda conforme a lei, os dois programas passarão a receber repasses únicos e anuais, garantindo mais eficiência e previsibilidade na gestão dos recursos.

Dorinha destacou que a nova legislação representa mais um passo na defesa da educação pública e inclusiva, especialmente para os estudantes que enfrentam desafios diários para chegar às salas de aula. “Essa é uma conquista importante para garantir igualdade de oportunidades e apoiar quem mais precisa. Nenhum aluno pode ficar para trás por falta de transporte ou alimentação”, afirmou a senadora.

O impacto financeiro estimado no PNATE é de R$ 37 milhões por ano, valor que será coberto pelo aumento da arrecadação decorrente da nova metodologia de cálculo do Preço de Referência do Petróleo (PRP), usada para definir os royalties do setor. Segundo o governo, o reajuste do PRP eleva a arrecadação do Fundo Social, garantindo os recursos necessários para custear o benefício.