Relatado pela Professora Dorinha, Senado aprova protocolo nacional contra discriminação nas escolas

Dentre as ações, a proposta prevê acolhimento às vítimas, ações educativas e a criação de uma comissão representativa da comunidade escolar para acompanhar a aplicação do protocolo. 

A Comissão de Educação do Senado aprovou nesta terça-feira (9) o projeto de lei 4.403/24 que cria um protocolo nacional para orientar escolas no enfrentamento de casos de racismo, misoginia e discriminação por orientação sexual ou identidade de gênero. A proposta recebeu parecer favorável da senadora Professora Dorinha (União), relatora da matéria no colegiado, e segue agora para análise da Câmara dos Deputados.

Ao apresentar seu parecer, Dorinha destacou a necessidade de oferecer às instituições de ensino instrumentos claros para agir diante de situações de preconceito e violência. Segundo a senadora, muitas escolas ainda enfrentam esses episódios de forma improvisada, sem procedimentos definidos para acolhimento das vítimas, registro das ocorrências e encaminhamento aos órgãos competentes. “O objetivo é garantir que as escolas tenham orientação sobre como proceder, quem acionar e quais providências adotar diante de situações de discriminação, fortalecendo a proteção aos estudantes e a atuação articulada com a rede de apoio”, ressaltou a parlamentar.

O texto estabelece que qualquer manifestação ou suspeita de discriminação deverá ser comunicada à direção da escola, que ficará responsável por encaminhar o caso às autoridades competentes, como o Conselho Tutelar e o Ministério Público. A proposta também prevê acolhimento às vítimas, ações educativas e a criação de uma comissão representativa da comunidade escolar para acompanhar a aplicação do protocolo.

Além disso, o projeto determina que as redes de ensino promovam formação continuada para professores e profissionais da educação, disponibilizem materiais pedagógicos sobre o tema, incentivem espaços de reflexão e garantam apoio emocional e psicológico às vítimas. O poder público também deverá realizar campanhas educativas periódicas para conscientização e prevenção da discriminação no ambiente escolar.

"A escola precisa ser um ambiente de aprendizagem, respeito e proteção. Ter protocolos claros é fundamental para garantir acolhimento e uma resposta adequada diante de qualquer forma de discriminação", afirmou Dorinha.

Nova lei da senadora Professora Dorinha assegura transporte e alimentação escolar a estudantes da rede federal rural

 Foi publicada no Diário Oficial desta terça-feira, 11, a nova Lei 15.255/25, de autoria da senadora Professora Dorinha (União), que amplia o alcance de dois importantes programas federais: o Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). 

 

A nova lei garante que estudantes da rede federal de educação profissional, científica e tecnológica e de demais instituições federais residentes em áreas rurais também tenham acesso ao transporte escolar.

Da mesma forma, a nova lei passa a incluir as escolas de educação profissional, científica e tecnológica entre as beneficiadas pelo PNAE, que destina recursos da União a estados e municípios para reforçar o orçamento da merenda escolar.

Antes, apenas algumas escolas federais já recebiam esses repasses, em parcelas ao longo do ano. Com a mudança proposta pela senadora Dorinha, tanto as instituições federais de ensino profissional, científico e tecnológico quanto às demais escolas federais passarão a receber os recursos.

Ainda conforme a lei, os dois programas passarão a receber repasses únicos e anuais, garantindo mais eficiência e previsibilidade na gestão dos recursos.

Dorinha destacou que a nova legislação representa mais um passo na defesa da educação pública e inclusiva, especialmente para os estudantes que enfrentam desafios diários para chegar às salas de aula. “Essa é uma conquista importante para garantir igualdade de oportunidades e apoiar quem mais precisa. Nenhum aluno pode ficar para trás por falta de transporte ou alimentação”, afirmou a senadora.

O impacto financeiro estimado no PNATE é de R$ 37 milhões por ano, valor que será coberto pelo aumento da arrecadação decorrente da nova metodologia de cálculo do Preço de Referência do Petróleo (PRP), usada para definir os royalties do setor. Segundo o governo, o reajuste do PRP eleva a arrecadação do Fundo Social, garantindo os recursos necessários para custear o benefício.