Com nomeação publicada na ultima sexta-feira (4) para a 3ª Vara dos Feitos das Fazendas e Registros Públicos, em Palmas, a juíza Ana Paula Araújo Toribio, 33 anos, será a responsável pelo julgamento da ação que pede o cancelamento do concurso do Quadro Geral do governo do Estado.
A juíza disse que ainda não está a par do processo, mas garantiu prioridade para questão. Segundo ela, após superadas todas as etapas processuais, a ação será julgada o mais rápido possível. Ela disse que considera o processo muito importante pela quantidade de pessoas envolvidas, pois há "mais de 100 mil candidatos" que se inscreveram para disputar uma das 6.352 vagas previstas no certame. "Eu garanto toda a prioridade", frisou a magistrada. Ana Paula ficou com o posto que era ocupado pelo juiz Helvécio de Brito Maia Neto, eleito, na quinta-feira, desembargador pela corte do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJ-TO) para substituir a ex-presidente do órgão e desembargadora Willamara Leila. A Associação dos Magistrados do Tocantins (Asmeto), ela é a quarta juíza mais jovem do Estado.
Atualmente, último despacho no processo, já na 1ª instância, estabelece prazo até o próximo dia 15 para que o Estado e a Fundação Universa, executora do concurso, apresentem defesa. A defesa será apreciada pelo Ministério Público Estadual (MPE), que emitirá parecer para que a juíza analise e tome a decisão. As provas do concurso aconteceram em fevereiro de 2009 e o responsável pela ação que pede o cancelamento do certame é Florismar de Paula Sandoval.
Paralisado por decisões judiciais há dois anos, o concurso teve vários problemas e causou muita polêmica desde a realização das provas. A Universa só foi confirmada como autora das provas poucos dias antes da aplicação dos exames. Além disso, por causa de sucessivos erros na divulgação, muitos gabaritos chegaram a ser publicados, mas a lista de aprovados nunca foi publicada.
TRAMITAÇÃO
A ação que pede o cancelamento do Concurso do Quadro Geral retornou para a 1ª instância do Judiciário em julho do ano passado, em decisão da 2ª Câmara Cível no Tribunal de Justiça. Na época, o desembargador Carlos Souza, vogal no processo, havia pedido vista na sessão anterior, mas acabou acompanhando a decisão do desembargador-relator Marco Villas Boas para retorno do processo. Esse entendimento havia feito o juiz Rubem Ribeiro, que substituía o revisor, desembargador Luiz Gadotti que estava de férias na ocasião.
Durante aquela sessão, Carlos Souza, hoje afastado pelo do TJ pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) por suspeita de corrupção, sugeriu que fosse emitido um prazo para o trâmite do processo na 1ª instância de 90 dias. Entretanto, Villas Boas recusou, justificando que isso levaria ao mesmo erro anterior. Villas Boas disse, na sessão anterior a da decisão, que o juiz Helvécio Maia havia sido pressionado a acelerar o julgamento das ações e que algumas etapas do trâmite em 1ª instância não foram cumpridas. O desembargador afirmou na sessão que não cabia ao TJ determinar prazo para 1ª instância.
PERFIL
A juíza é natural de São Paulo e foi nomeada em 2009. A primeira designação foi como auxiliar na comarca de Palmas. Graduada em Direito pela Universidade Estadual de São Paulo, campus de Franca, a juíza também é pós-graduada em Direito Eleitoral pela Fundação Universidade do Tocantins. Ana Paula Araújo Toríbio respondia pela 2ª Vara da Família e Sucessões na 3ª Entrância da Comarca de Palmas. A nomeação para o novo cargo foi publicada no Diário da Justiça de ontem.
Fonte: Daniel Machado e Isabelle Bento/JT
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