Divulgado Cronograma do Concurso do Quadro Geral do Tocantins

           Previsão foi publicada ontem no Diário Oficial, que trouxe cronograma; Resultado final apenas em maio de 2012.

           O concurso do Quadro Geral só será realizado em2012. Aprevisão foi publicada ontem, por meio da Portaria n.° 1.062, de 5 de setembro de 2011, no Diário Oficial do Estado de ontem. As provas do novo concurso só vão acontecer a partir de março de 2012. E somente em maio do ano que vem, é que deve ser divulgado o resultado e homologado o certame.

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VALORES DAS INSCRIÇÕES DO CONCURSO DO QUADRO GERAL NÃO SERÃO CORRIGIDOS PELO GOVERNO

Quem fez inscrição no concurso do Quadro Geral do Estado do Tocantins a cerca de dois anos atrás achando que seria um bom investimento se enganou literalmente.

O valor da inscrição do concurso que será ressarcido pelo governo do Estado não terá correções. A informação foi confirmada pelo secretário estadual da Administração, Lúcio Mascarenhas, em. "Vai ser devolvido o que foi pago", frisou o secretário.

Para a realização de um futuro concurso, Mascarenhas disse que apesar do Orçamento Estadual ainda não estar aprovado existe uma previsão para gastos de pessoal. E dentro destes gastos está a realização de concurso público. "Mesmo que não houvesse isso através de crédito suplementar, transferência de crédito de uma rubrica ou de uma ação para outra pode se fazer o concurso tranquilamente", explicou o secretário.

Aprovadas

Reitor da Fundação Universidade do Tocantins (Unitins) na época da sindicância que sugeriu o cancelamento do concurso, André Luiz de Matos Gonçalves, também não comentou sobre informações de existir uma lista de aprovados. "O que eu posso falar é da lista dos portadores de necessidades especiais. Eu dei sequência ao exame dos portadores de necessidades especiais e essa lista foi sim encaminhada à Secretaria Estadual da Administração. Qualquer outra lista com nome de candidatos ou qualquer coisa que o valha não passou pelas minhas mãos. Deve ser verificado junto à outra administração da secretaria", salientou.

Fonte: Gisele França/JT

IMPASSE SOBRE CONCURSO DO QUADRO GERAL ANIVERSARIA HOJE

Hoje faz dois anos que as provas do Concurso do Quadro Geral do  Estado foram realizadas e os 104.512 candidatos inscritos ainda aguardam um parecer definitivo sobre o rumo do certame que disponibilizaria 6.532 vagas. O concurso está suspenso e sob investigação judicial desde que o advogado Florismar de Paula Sandoval protocolou uma ação popular denunciando irregularidades e pedindo o cancelamento das provas do certame.

O processo, após muitas idas e vindas, inclusive sendo remetido ao Tribunal de Justiça (TJ), voltou a tramitar na 3ª Vara dos Feitos das Fazendas e Registros Públicos sob a responsabilidade da juíza Ana Paula Araújo Toríbio, que, ontem, optou por não falar sobre o andamento da processo, mas declarou já estar a par do teor da ação judicial.

O edital do certame foi publicado em 22 de outubro de 2008 e as primeiras pendências surgiram antes mesmo da realização das provas, quando uma denúncia de um funcionário da executora do concurso, a Fundação Universidade do Tocantins (Unitins) apontaram possíveis irregularidades, o que resultou na troca de reitoria da instituição, da comissão do certame e contratação da Fundação Universa para elaboração e correção das provas.

CANCELAMENTO

Advogado Florismar de Paula Sandoval

Para Sandoval, os problemas encontrados nas provas, entre eles: perguntas mal elaboradas, respostas repetidas, falta de dez alternativas de conhecimento específico no cartão de resposta dos candidato do nível médio, que ocasionaram a anulação de muitas questões, são motivos para que a prova seja cancelada, pois isso garantiria uma concorrência justa entre os candidatos.

Ele pontuou ainda que não tem expectativa de resolução da pendência, já que os tramites judiciais são demorados, mas refutou o argumento de que realizar novas provas seria um gasto grande para os cofres públicos esclarecendo que a despesa poderia ser quitada com a cobrança de multa contratual da Fundação Universa, pois a empresa não teria cumprido o estabelecido com eficiência, o que resultou na grande quantidade de questões anuladas. Sandoval também lamentou o uso político de sua ação na Justiça. Para ele, os governantes tem justificado as contratações de comissionados com o argumento de que não podem fazer concurso para estas vagas, em razão do caso estar na Justiça.

DEFESA

Aviso no site da Unitins

Por outro lado, assim que o advogado protocolou esta ação em 26 de outubro de 2009, foi criada a Comissão Independente de Candidatos ao Concurso do Quadro Geral do Poder Executivo do Tocantins - edital 001/2009, presidida por Claudio Nogueira, que defende a publicação do resultado do concurso, argumentando que os erros relacionados às provas foram solucionados com os recursos administrativos.

A comissão conta com mais de 2 mil membros, que mantêm o contato por meio do fórum de discussão no endereço eletrônico www.concursosecad.net. O presidente destacou que diferente do ano passado, em 2011  não será realizado nenhum protesto em referência a data, pois a comissão entende que o Judiciário está mais ágil no que se refere ao julgamento da ação, e que a expectativa dos integrantes é que ainda este semestre o problema tenha um ponto final, com a publicação do resultado e chamada dos aprovados.

GOVERNO

Lúcio Mascarenhas

Ontem (14), o secretário estadual de Administração, Lúcio Mascarenhas Martins, destacou que não há como o governo tomar qualquer medida enquanto a questão estiver subjudice.  Ele ressaltou que, após haver uma decisão, todas as possibilidades serão analisadas.

IMPASSE

Há dois anos, com muitas reclamações dos candidatos que protestavam contra diversas falhas, foram feitas as provas do Concurso Público do Quadro Geral do Estado. Desde então, sucessivas idas e voltas na Justiça, mas nunca a lista de aprovados foi publicada. O certame teve 104.512 inscritos, na disputa por 6.532 vagas.

Fonte: Alessandra Brito/JT

JUÍZA ANA PAULA ARAÚJO TORIBIO PROMETE PRIORIDADE PARA AÇÃO DO QUADRO GERAL

Com nomeação publicada na ultima   sexta-feira (4) para a 3ª Vara dos Feitos das Fazendas e Registros Públicos, em Palmas, a juíza Ana Paula Araújo Toribio, 33 anos, será a responsável pelo julgamento da ação que pede o cancelamento do concurso do Quadro Geral do governo do Estado.

A juíza disse que ainda não está a par do processo, mas garantiu prioridade para questão. Segundo ela, após superadas todas as etapas processuais, a ação será julgada o mais rápido possível. Ela disse que considera o processo muito importante pela quantidade de pessoas envolvidas, pois há "mais de 100 mil candidatos" que se inscreveram para disputar uma das 6.352 vagas previstas no certame. "Eu garanto toda a prioridade", frisou a magistrada. Ana Paula ficou com o posto que era ocupado pelo juiz Helvécio de Brito Maia Neto, eleito, na quinta-feira, desembargador pela corte do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJ-TO) para substituir a ex-presidente do órgão e desembargadora Willamara Leila. A Associação dos Magistrados do Tocantins (Asmeto), ela é a quarta juíza mais jovem do Estado.

Atualmente, último despacho no processo, já na 1ª instância, estabelece prazo até o próximo dia 15 para que o Estado e a Fundação Universa, executora do concurso, apresentem defesa. A defesa será apreciada pelo Ministério Público Estadual (MPE), que emitirá parecer para que a juíza analise e tome a decisão. As provas do concurso aconteceram em fevereiro de 2009 e o responsável pela ação que pede o cancelamento do certame é Florismar de Paula Sandoval.

Paralisado por decisões judiciais há dois anos, o concurso teve vários problemas e causou muita polêmica desde a realização das provas. A Universa só foi confirmada como autora das provas poucos dias antes da aplicação dos exames. Além disso, por causa de sucessivos erros na divulgação, muitos gabaritos chegaram a ser publicados, mas a lista de aprovados nunca foi publicada.

TRAMITAÇÃO

A ação que pede o cancelamento do Concurso do Quadro Geral retornou para a 1ª instância do Judiciário em julho do ano passado, em decisão da 2ª Câmara Cível no Tribunal de Justiça. Na  época, o desembargador Carlos Souza, vogal no processo, havia pedido vista na sessão anterior, mas acabou acompanhando a decisão do desembargador-relator Marco Villas Boas para retorno do processo. Esse entendimento havia feito o juiz Rubem Ribeiro, que substituía o revisor, desembargador Luiz Gadotti que estava de férias na ocasião.

Durante aquela sessão, Carlos Souza, hoje afastado pelo do TJ pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) por suspeita de corrupção, sugeriu que fosse emitido um prazo para o trâmite do processo na 1ª instância de 90 dias. Entretanto, Villas Boas recusou, justificando que isso levaria ao mesmo erro anterior. Villas Boas disse, na sessão anterior a da decisão, que o juiz Helvécio Maia havia sido pressionado a acelerar o julgamento das ações e que algumas etapas do trâmite em 1ª instância não foram cumpridas. O desembargador afirmou na sessão que não cabia ao TJ determinar prazo para 1ª instância.

PERFIL

A juíza é natural de São Paulo e foi nomeada em 2009. A primeira designação foi como auxiliar na comarca de Palmas. Graduada em Direito pela Universidade Estadual de São Paulo, campus de Franca, a juíza também é pós-graduada em Direito Eleitoral pela Fundação Universidade do Tocantins. Ana Paula Araújo Toríbio respondia pela 2ª Vara da Família e Sucessões na 3ª Entrância da Comarca de Palmas. A nomeação para o novo cargo foi publicada no Diário da Justiça de ontem.

Fonte: Daniel Machado e Isabelle Bento/JT

SISEPE TOCANTINS SOLICITA AGILIDADE DO JUIZ SOBRE JULGAMENTO DO CONCURSO DO QUADRO GERAL

Por meio de ofício protocolado no Fórum de Palmas, na manhã desta segunda-feira, 17, o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos no Estado do Tocantins (SISEPE-TO), Cleiton Pinheiro, solicita ao juiz Helvécio Brito Maia a celeridade do julgamento da ação que questiona a legalidade do concurso do Quadro Geral do Estado.

De acordo com o ofício, os autos da Ação Popular nº. 14774-0/09 que questionam a cerca da lisura do certame regido pelo Edital nº. 003/Quadro Geral/2008 encontra-se na Comarca de Palmas desde o dia 25 de outubro de 2010, conforme consulta realizada no sistema processual no site do Tribunal de Justiça do Tocantins.

O ofício requer que o juiz responsável pelo processo dê a necessária agilidade no sentido de proferir uma nova decisão, conforme determinação da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça referente à apelação Cível nº. 10544/2010, assim, cumprindo o princípio constitucional que assegura aos envolvidos a razoável duração do processo.

Para o presidente do sindicato, Cleiton Pinheiro se a celeridade do julgamento ocorrer em breve espaço de tempo vai suprir a determinação do Supremo Tribunal Federal (STF). “Esperamos que nossa solicitação seja atendida para possibilitar que a Administração Estadual continue prestando com qualidade os serviços públicos para a sociedade e uma decisão para os candidatos que esperam por uma definição há quase dois anos”, ressaltou o presidente.

Fonte: Ascom Sisepe-To

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