TCU CONDENA TRÊS EX–PREFEITOS POR DESVIOS NA FUNASA

O TCU (Tribunal de Contas da União) condenou nesta semana três ex-prefeitos acusados de desviarem recursos recebidos de convênios com a Funasa (Fundação Nacional de Saúde).

Em Aliança do Tocantins (TO), o ex-prefeito Ademir Pereira Luz (PPS) foi condenado a devolver R$ 479 mil.

Ele assinou um convênio para reconstruir 38 casas. O objetivo era controlar a doença de chagas. Inspeção mostrou que apenas sete casas foram refeitas.

Segundo o TCU, também foram encontradas irregularidades na licitação e pagamentos. O ex-prefeito foi multado em R$ 7.000.

Em Itaparica (BA), o ex-prefeito Vicente Gonçalves da Silva (PSDB) foi condenado a devolver R$ 251 mil.

De acordo com o TCU, relatório mostrou que o ex-prefeito fez apenas 50 dos 187 conjuntos sanitários estipulados no convênio com a Funasa. Ele também foi multado em R$ 10 mil.

O terceiro caso é de Prata do Piauí (PI), onde o ex-prefeito Charles Barbosa Lima (PDT) e a Construtora Rio Branco foram condenados a devolver R$ 690 mil.

O TCU entendeu que os serviços para a construção de módulos sanitários não foram feitos conforme as especificações técnicas estabelecidas pelo convênio.

A construtora ainda deixou 30% da obra incompleta. Cada um foi multado em R$ 15 mil.

Reportagem da Folha publicada em janeiro mostrou que auditorias concluídas nos últimos quatro anos pela CGU (Controladoria Geral da União) revelam que a Funasa foi vítima de desvios que podem ultrapassar a cifra de meio bilhão de reais.

O prejuízo ainda deve subir após novos cálculos do TCU, que atualiza os valores ao julgar cada processo.

De acordo com os relatórios, o dinheiro teria sumido entre convênios irregulares, contratações viciadas e repasses a Estados e prefeituras sem a prestação de contas exigida por lei.

FUNASA E MUNICÍPIO DE TOCANTINÓPOLIS TERÃO QUE PAGAR INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DEVIDO A MORTE DE TRÊS CRIANÇAS DA ETNIA APINAJÉ

Devido à morte de três crianças da etnia Apinajé, que teriam morrido por falta de atendimento adequado no Hospital Municipal José Sabóia, o Ministério Público Federal - MPF propõe ação de reparação de danos contra Funasa e Município de Tocantinópolis. A indenização dos familiares e da comunidade das vítimas tem o objetivo de amenizar os sentimentos causados por um fator não econômico. Além de ter caráter punitivo e pedagógico, para evitar que os causadores não voltem mais a cometer o dano.

As três crianças tinham entre 1 ano e um ano e meio de idade, e suas mortes ocorreram em janeiro de 2008, janeiro e fevereiro de 2010. Duas das crianças eram da Aldeia São José e a outra da Aldeia Girassol.

Ao apresentarem problemas de saúde em suas aldeias, elas foram levadas ao hospital público de Tocantinópolis-TO, onde alguns funcionários não prestaram atendimento adequado, o que colaborou para o óbito dos pacientes. No caso da criança que veio a falecer em 2008 na época da Administração do ex-prefeito Antenor Queiroz, foi comprovado que esta chegou ao hospital sem desidratação grave e uma técnica de enfermagem afirmou que administrou soro fisiológico em maior quantidade do que a prescrita pelo médico.

Já as crianças que faleceram no início deste ano já com o novo gestor Fabion Gomes apresentavam sintomas de desidratação grave e a equipe do hospital não realizou hidratação adequada, sendo que no dia da morte destas duas crianças não chegou a ser administrado soro fisiológico.

Segundo a Constituição de 1988, é de responsabilidade do Poder Público a indenização de danos causados aos cidadãos por atos comissivos ou omissivos de seus servidores. A morte das três crianças foi causada por atendimento inadequado dos servidores do hospital municipal, visto que os agentes de saúde não observaram detidamente o quadro clínico dos pacientes. Sendo da Funasa a responsabilidade das ações de promoção, prevenção e recuperação da saúde dos índios, também é de sua responsabilidade indenização dos danos causados.

Os danos morais a serem indenizados decorrem de todo o transtorno - social, familiar, psicológico - que a deficiente prestação de serviço público essencial causou às famílias das vítimas e à suas comunidades. É também entendido que é devida a indenização por dano material aos pais de família de baixa renda em decorrência da morte de um filho.

A indenização dos familiares e da comunidade das vítimas tem o objetivo de amenizar os sentimentos causados por um fator não econômico. Além de ter caráter punitivo e pedagógico, para evitar que os causadores não voltem mais a cometer o dano.

O MPF solicita que os requeridos sejam condenados a indenização por danos morais às famílias e comunidades das três crianças falecidas, além de pagarem às famílias pensão equivalente a 2/3 (dois terços) do salário mínimo a partir da data em que as vítimas completariam 14 (quatorze) anos até a que completariam 25 (vinte e cinco anos) e metade do salário mínimo a partir daí, até a data em que as vítimas completariam 65 (sessenta e cinco) anos.

Com informações da Assessoria de Comunicação da Procuradoria da República no Tocantins