PF deflagra “Acesso Negado”: 41 mandados apuram supostas fraudes em emendas PIX no Tocantins e outros 3 Estados

A Polícia Federal deflagrou, nesta sexta-feira (3 de julho de 2026), a Operação Acesso Negado para investigar possíveis irregularidades na aplicação de recursos públicos federais transferidos por emendas parlamentares individuais na modalidade transferência especial, popularmente conhecidas como “emendas PIX”.

 Com o apoio da Controladoria-Geral da União (CGU), agentes cumprem 41 mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Supremo Tribunal Federal, nos estados de Roraima, Bahia, São Paulo e Tocantins. As medidas visam coletar documentos, dispositivos eletrônicos e outras evidências que possam esclarecer o destino e o uso dos recursos.

Segundo informações do processo, as apurações partiram de auditorias da CGU, determinadas pelo STF no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 7.688/DF. As auditorias apontaram indícios de irregularidades relacionadas ao planejamento, execução, fiscalização e transparência na aplicação dos recursos repassados aos municípios de Iracema (RR) e São Luiz do Anauá (RR).

As investigações buscam esclarecer a ocorrência de crimes contra a administração pública, fraude em licitações e contratos administrativos, peculato, corrupção, lavagem de dinheiro e outros delitos que venham a ser identificados ao longo do inquérito. Autoridades não divulgaram, até o momento, detalhes sobre prisões ou apreensões específicas.

A operação representa mais um foco de atenção sobre o uso de transferências especiais por meio de instrumentos eletrônicos, tema que tem gerado debates sobre controle e transparência na destinação de verbas públicas. A PF informou que novas informações serão divulgadas conforme o andamento das diligências.

MPF recomenda que Axixá (TO) não use emendas “PIX” para custear show de Bruno & Marrone

O Ministério Público Federal (MPF) expediu recomendação ao município de Axixá do Tocantins para que não utilize recursos federais provenientes de emendas parlamentares individuais, conhecidas como “emendas pix”, para custear shows ou espetáculos públicos.

 O alerta foi motivado pela tentativa de contratação da dupla sertaneja Bruno & Marrone, cujo contrato de R$ 1,1 milhão chegou a ser celebrado e depois cancelado.

Segundo o MPF, nenhum plano de trabalho das emendas recebidas pelo município no ano corrente destina-se ao custeio de eventos. O Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE-TO) apontou irregularidades na condução e no valor da contratação, e as investigações indicam que parte do pagamento seria feita com verbas federais destinadas a obras de infraestrutura entre 2020 e 2025.

Em 9 de janeiro, o procurador Guilherme Maltauro Molina afirmou que há risco de desvio de recursos públicos e recomendou que o prefeito Auri-Wulange Ribeiro Jorge não utilize as emendas pix em desconformidade com os planos registrados no TransfereGov.br, sob pena de responsabilização civil, criminal e administrativa. O MPF deu prazo de 10 dias para que o município informe se acatará a recomendação e, em caso de negativa, apresente justificativas.