IMPASSE SOBRE CONCURSO DO QUADRO GERAL ANIVERSARIA HOJE

Hoje faz dois anos que as provas do Concurso do Quadro Geral do  Estado foram realizadas e os 104.512 candidatos inscritos ainda aguardam um parecer definitivo sobre o rumo do certame que disponibilizaria 6.532 vagas. O concurso está suspenso e sob investigação judicial desde que o advogado Florismar de Paula Sandoval protocolou uma ação popular denunciando irregularidades e pedindo o cancelamento das provas do certame.

O processo, após muitas idas e vindas, inclusive sendo remetido ao Tribunal de Justiça (TJ), voltou a tramitar na 3ª Vara dos Feitos das Fazendas e Registros Públicos sob a responsabilidade da juíza Ana Paula Araújo Toríbio, que, ontem, optou por não falar sobre o andamento da processo, mas declarou já estar a par do teor da ação judicial.

O edital do certame foi publicado em 22 de outubro de 2008 e as primeiras pendências surgiram antes mesmo da realização das provas, quando uma denúncia de um funcionário da executora do concurso, a Fundação Universidade do Tocantins (Unitins) apontaram possíveis irregularidades, o que resultou na troca de reitoria da instituição, da comissão do certame e contratação da Fundação Universa para elaboração e correção das provas.

CANCELAMENTO

Advogado Florismar de Paula Sandoval

Para Sandoval, os problemas encontrados nas provas, entre eles: perguntas mal elaboradas, respostas repetidas, falta de dez alternativas de conhecimento específico no cartão de resposta dos candidato do nível médio, que ocasionaram a anulação de muitas questões, são motivos para que a prova seja cancelada, pois isso garantiria uma concorrência justa entre os candidatos.

Ele pontuou ainda que não tem expectativa de resolução da pendência, já que os tramites judiciais são demorados, mas refutou o argumento de que realizar novas provas seria um gasto grande para os cofres públicos esclarecendo que a despesa poderia ser quitada com a cobrança de multa contratual da Fundação Universa, pois a empresa não teria cumprido o estabelecido com eficiência, o que resultou na grande quantidade de questões anuladas. Sandoval também lamentou o uso político de sua ação na Justiça. Para ele, os governantes tem justificado as contratações de comissionados com o argumento de que não podem fazer concurso para estas vagas, em razão do caso estar na Justiça.

DEFESA

Aviso no site da Unitins

Por outro lado, assim que o advogado protocolou esta ação em 26 de outubro de 2009, foi criada a Comissão Independente de Candidatos ao Concurso do Quadro Geral do Poder Executivo do Tocantins - edital 001/2009, presidida por Claudio Nogueira, que defende a publicação do resultado do concurso, argumentando que os erros relacionados às provas foram solucionados com os recursos administrativos.

A comissão conta com mais de 2 mil membros, que mantêm o contato por meio do fórum de discussão no endereço eletrônico www.concursosecad.net. O presidente destacou que diferente do ano passado, em 2011  não será realizado nenhum protesto em referência a data, pois a comissão entende que o Judiciário está mais ágil no que se refere ao julgamento da ação, e que a expectativa dos integrantes é que ainda este semestre o problema tenha um ponto final, com a publicação do resultado e chamada dos aprovados.

GOVERNO

Lúcio Mascarenhas

Ontem (14), o secretário estadual de Administração, Lúcio Mascarenhas Martins, destacou que não há como o governo tomar qualquer medida enquanto a questão estiver subjudice.  Ele ressaltou que, após haver uma decisão, todas as possibilidades serão analisadas.

IMPASSE

Há dois anos, com muitas reclamações dos candidatos que protestavam contra diversas falhas, foram feitas as provas do Concurso Público do Quadro Geral do Estado. Desde então, sucessivas idas e voltas na Justiça, mas nunca a lista de aprovados foi publicada. O certame teve 104.512 inscritos, na disputa por 6.532 vagas.

Fonte: Alessandra Brito/JT