Vereadora Josy Milhomem Apresenta Projeto na Câmara Para Aumentar o Salário do Prefeito, Vice e Secretários de Tocantinópolis

Em meio à rotina de promessas não cumpridas e serviços públicos ainda carentes, a vereadora Josedilma Milhomem (MDB) apresentou um projeto de lei na Câmara de Tocantinópolis que propõe reajuste nos subsídios do prefeito, do vice e dos secretários, com índices maiores que o reajuste do novo salário-mínimo e em prazo questionável.

O projeto usa o IPCA de 2024 (4,83%) e o novo piso nacional como justificativa, mas sugere recomposição imediata mesmo após a própria autora admitir que a correção poderia ocorrer apenas em 2025.

O texto prevê aumento do prefeito de R$ 22.549,09 para R$ 23.683,21 (5,02%), do vice de R$ 11.274,55 para R$ 11.819,10 (4,83%) e dos secretários de R$ 8.455,90 para R$ 8.864,31. Ainda que a recomposição salarial de agentes políticos seja prevista em emenda à Lei Orgânica e na Lei Municipal nº 1.130/2022, o processo que levou o projeto à votação apresenta vícios: o relatório da Comissão de Finanças e Orçamento cujo relator é o vereador Jairo Pereira da Silva, não trouxe o impacto financeiro e além do mais, o regimento interno proíbe vereadores de propor matérias que aumentem despesas, sendo esta uma atribuição do Executivo.

Mesmo assim, o projeto avançou e foi aprovado em primeira e segunda votação pela maioria dos vereadores na terceira e quinta sessão do mês de fevereiro. A pressa e a tramitação sem clareza sobre o custo ao erário soam desrespeitosas diante da carência em áreas essenciais citadas pela própria vereadora, infraestrutura urbana, saúde, assistência social e educação, e contra o senso público de proporcionalidade, já que o aumento proposto ao “chefinho” supera o reajuste do novo salário-mínimo (3,90% para 2026).

Chama à atenção a alegria estampada no rosto da vereadora durante a sessão, quando ela própria leu o parecer da comissão de finanças favorável a tramitação do projeto.

A aprovação parcial revela mais do que um ajuste técnico: expõe escolhas políticas e prioridades que colocam o bolso de gestores acima da transparência e da responsabilidade fiscal. Resta aos cidadãos e à imprensa acompanhar as próximas votações e exigir explicações sobre o encaminhamento do projeto e a estimativa de impacto no orçamento municipal.