Ao julgar Agravo Regimental interposto pelo Ministério Público Federal (MPF), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) indeferiu a candidatura a deputada federal da Maria Auxiliadora Seabra Rezende (DEM), a Professora Dorinha. A decisão foi dada no último dia 7 e publicada ontem à noite.
A ministra Carmén Lúcia julgou o mérito e reconheceu que as contas da candidata como ordenadora de despesa na Secretaria Estadual da Educação e Cultura (Seduc), rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), incidem em inelegibilidade.
"Da análise, conclui-se que a ora Agravada teve contas rejeitadas por decisão irrecorrível do órgão competente, por irregularidade insanável configuradora de ato doloso de improbidade administrativa de sua responsabilidade, contra a qual não há suspensão ou anulação determinada pelo Poder Judiciário, o que a torna inelegível para as eleições que se realizarem nos 8 (oito) anos seguintes, contados da data da decisão do Tribunal de Contas, proferida em 7.10.2008", diz a ministra no dispositivo da decisão.
DIPLOMAÇÃO
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| Dorinha Recebendo o Diploma |
Diplomada no final da tarde de ontem pelo TRE Dorinha tomará posse normalmente, enquanto apresenta agravo regimental à decisão monocrática da ministra Carmem Lúcia, que atendeu agravo do Ministério Público Eleitoral para cassar o registro de sua candidatura. "O que há é uma decisão monocrática, que nós vamos recorrer, e as contas em questão, ainda vão passar por uma revisão no TCE", informou o vereador Fernando Rezende (DEM), marido da deputada eleita, na manhã deste sábado, 18.
Não há decisão transitada em julgado em nenhum tribunal de contas contra Maria Auxiliadora Seabra Rezende, conforme informações de sua assessoria. Este fato permite que ela tome posse. No caso do TSE o agravo poderá ser feito até 3 de fevereiro, uma vez que os prazos estão suspensos em razão do recesso de final de ano.
Fonte: Cléo Oliveira & Lailton Costa/JT e RT
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