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sexta-feira, 26 de agosto de 2011
MPF/TO Ajuíza Denúncia e Ação Civil Pública Contra Consórcio Empreendedor da Usina de Estreito
O Ministério Público Federal no Tocantins propôs denúncia e ação civil pública contra o Consórcio Estreito Energia (Ceste), responsável pelo empreendimento da usina hidrelétrica de Estreito. A medida refere-se ao descumprimento de condicionantes para obtenção de licença ambiental e inserção de informações falsas em relatórios ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), responsável pela condução do licenciamento da usina.
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