Comissão da Câmara Discutirá Proibição da Transmissão de MMA na TV

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática vai realizar audiência pública para discutir Projeto de Lei 5534/09, que veda a transmissão de lutas marciais não olímpicas pelas emissoras de televisão. (Clique e Saiba Mais) 

Comissão de Defesa do Consumidor Aprova Divulgação Obrigatória de CNPJ e E-mail em Site de Vendas

          A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou na quarta-feira (17) o Projeto de Lei 5470/09, do deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), que obriga as empresas a informarem em suas páginas na internet a razão social, o número de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) e os endereços da sede e das sucursais.

(Clique e Saiba Mais)

Com Ajuda de César Halum, Produtores Rurais Estão Livres do Tarifaço da Energia Elétrica

           A mobilização do deputado federal César Halum (PPS-TO) e demais integrantes da FPA – Frente Parlamentar Mista em Defesa da Agropecuária livrou produtores rurais de todo País do tarifaço de energia elétrica. Após manifestação de repúdio do grupo, o diretor da Aneel – Agência Nacional de Energia Elétrica, Edvaldo Alves de Santana, anunciou, em audiência na semana passada (18/08/2011), a decisão da instituição de voltar atrás na resolução que restringia a aplicação da tarifa reduzida às propriedades rurais favorecendo somente à produção de alimentos.

(Clique e Saiba Mais)

Projeto da Câmara Fixa Tempo Máximo de 15 Minutos Para Cliente Pagar Compras

          A Câmara analisa o Projeto de Lei 683/11, do deputado Weliton Prado (PT-MG), que estabelece tempo máximo de 15 minutos de espera para o cliente do comércio varejista pagar suas compras.

          A proposta também obriga os estabelecimentos comerciais de venda direta ao consumidor a divulgar, em local de fácil acesso e em suas páginas na internet, a relação de todos os bens disponíveis para venda, com informações atualizadas sobre marca, preço e peso do produto.

(Clique e Saiba Mais)

CÉSAR HALUM FAZ DENÚNCIA DE PLÁGIO EM PROJETO DE LEI

Na primeira reunião ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor, o Deputado Federal César Halum (PPS-TO), que também é vice-presidente da mesma, apresentou uma questão de ordem afirmando que o projeto de Lei nº 160/2011 de autoria do Deputado Weliton Prado (PT-MG) seria uma copia do Projeto de Lei nº 6.369, de 2009 e que por força do parágrafo único do art. 142 do Regimento Interno, as proposições não poderiam mais tramitar conjuntamente.

César Halum apontou os efeitos negativos para a racionalidade dos trabalhos legislativos a redundância na análise de proposições, uma vez que segundo ele implicam em mais gastos e recursos humanos da Câmara, que já se mostra sobrecarregada. “A indignação foi tamanha, que motivou a Deputada Nilda Gondim (PMDB-PB) a propor um projeto de resolução (nº 30, de 2011) remetendo ao Conselho de Ética os autores de proposições plagiadas, que sequer mencionam o autor da proposição original, como é o presente caso”, asseverou Halum

O Projeto de Lei nº 6.369, de 2009, que foi citado por Halum foi aprovado pela Comissão de Defesa do Consumidor no ano passado e atualmente encontra-se sob análise da Comissão de Finanças e Tributação.

“Precisamos combater o retrabalho nesta Casa. Se existe um projeto de lei mais antigo, este deve ser respeitado. É um princípio fundamental da boa convivência nesta Casa. Afinal, o que ganha a Câmara dos Deputados em analisar duas, três vezes o mesmo projeto de lei? Nada”, declarou César Halum.

Segundo o parlamentar tocantinense, não seria prejuízo declarar a prejudicialidade do PL 160 do Deputado Weliton Prado (PT-MG), pois o seu original está sob a análise desta Casa. “É plágio não porque o deputado não devia copiar o projeto. Projetos bons devem ser copiados, sem dúvida. É plágio porque ele toma para si a autoria do texto. E políticos tem algo para ganhar ao apresentarem bons projetos. Mas e se os bons projetos “meus” são todos de autoria de outros?”, finalizou César Halum.

DEFESA

Em plenário o Deputado Weliton Prado (PT-MG) pediu desculpas aos presidentes da Comissão e alegou que a proposição foi um erro de sua assessoria.

Fonte: Departamento de Imprensa – Dep. César Halum

CÉSAR HALUM ACREDITA QUE DECISÃO DO STF SOBRE A FICHA LIMPA FOI CORRETA.

A decisão do STF sobre a lei da ficha limpa frustrou a opinião pública. O projeto de cunho popular foi aprovado sem grandes dificuldades pelo Congresso Nacional. Apesar do apoio de todo o país para a validade da nova lei, o supremo compreendeu que ela não poderia valer para as eleições de 2010 por afrontar a Constituição.

            A repercussão dividiu parlamentares entre opiniões favoráveis e contrárias a medida. Para o deputado federal Cesar Halum (PPS-TO), a decisão tomada pelo supremo foi correta. Ele acredita que o clamor popular não poderia passar por cima da constituição. Para Halum, o STF devolveu tranqüilidade ao povo brasileiro.

            A decisão também vai mexer com a política no estado do Tocantins. Para o parlamentar, o quadro político tocantinense para as eleições de 2012 e 2014 vai sofrer mudanças com a nova composição da bancada no congresso. A aprovação do supremo, apesar de correta, também causará traumas entre os candidatos. Ele exemplificou a situação com a escolha dos senadores no estado.

            “Marcelo Miranda, que foi eleito em segundo lugar pelo povo, foi vetado pela justiça. Por conseqüência o terceiro lugar, Vicentinho Alves, foi conduzindo ao cargo. Agora, após 60 dias de mandato, ele será obrigado a sair para que Miranda possa assumi-lo. Isso é muito ruim para a população tocantinense.”    

            Por fim, o deputado ressaltou a importância da lei da ficha limpa. Para ele, a democracia sai fortalecida. Halum acredita que “a ficha limpa e a reforma política vão corrigir muitas injustiças no país”.

Fonte: Departamento de Imprensa – Dep. César Halum

HALUM DEFENDE QUE O BRASIL ADOTE ELEIÇÕES UNIFICADAS

O deputado federal César Halum defendeu da tribuna da Câmara, um dos pontos da reforma política: a unificação das eleições no país. O parlamentar avalia que a coincidência de mandatos, além de ter aceitação popular, reduziria os custos do Estado. “Os pleitos de dois em dois anos trazem prejuízo para os cofres públicos e para nós políticos, porque mal estamos saindo de uma eleição, temos que iniciar o planejamento de outra”, afirmou.

Segundo Halum, no ano de 2008, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) gastou nas eleições municipais R$ 704 milhões. Mais da metade deste valor (R$ 452 milhões) foram para bancar a distribuição de urnas nos locais de votação, despesas com pessoal, transporte, diplomação de candidatos, dentre outros. “Esse dinheiro daria para milhares de postos de saúde, casas populares, e cestas básicas”, exemplificou.

Ele promete trabalhar na Câmara pela inclusão da proposta na discussão da reforma política. Caso contrário, poderia tramitar na Casa por meio de projeto de iniciativa popular, como a Lei do Ficha Limpa.

César Halum disse ser falso o argumento de que as eleições unificadas prejudicariam os eleitores, que os mesmos fariam confusão para decidir tantos votos de uma só vez: de vereador a presidente da República.

“Nós já usamos o sistema unificado. E funcionava muito bem. De lá para cá, o nível educacional melhorou e temos um sistema eletrônico de votação eficiente, elogiado no mundo inteiro”, justificou.

Segundo o deputado, a máquina pública praticamente é paralisada em ano eleitoral. “O Brasil para. Por causa da lei eleitoral, não se podem fazer convênios, transferir recursos, as obras ficam paralisadas. Um prejuízo enorme!”, afirmou César Halum.

Fonte: Departamento de Imprensa – Dep. César Halum

COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES APROVA MULTA PARA DONO DE ANIMAL SOLTO EM ESTRADA

A Comissão de Viação e Transportes aprovou ontem a aplicação de multa ao proprietário que deixar animais soltos em vias públicas. Essa conduta passará a ser considerada infração de trânsito grave e acarretará também o recolhimento do animal.

Foi aprovado o substitutivo do relator, deputado Carlos Alberto Leréia (PSDB-GO), ao Projeto de Lei 3737/08. O texto original previa, além de multa, a detenção do infrator por dois anos, em caso de acidente. Se ocorresse morte, a pena passaria a ser de reclusão de dois a quatro anos e multa.

Leréia argumenta que as medidas de caráter penal propostas originalmente são desnecessárias, porque quatro leis já cuidam do assunto – Código Penal (Decreto-lei 2.848/40), Lei das Contravenções Penais (Decreto-lei 3.688/41), Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90) e o próprio Código de Trânsito Brasileiro (CTB - Lei 9.503/97).

O deputado ressalta que o Ministério Público já aplica o Código Penal a proprietários de animais que provocam acidentes de trânsito. De acordo com ele, se há morte, o crime é considerado homicídio culposo, para o qual se prevê detenção de três anos. Quando ocorre apenas lesão corporal, a detenção varia de dois meses a um ano. “Não será um pequeno aumento das penas que reduzirá o problema”, afirma.

O parlamentar acrescenta que, embora o CTB já determine às autoridade de trânsito o recolhimento dos animais soltos nas vias públicas, não há previsão de punição para os proprietários. Por isso, propõe a mudança na lei.

Tramitação

O projeto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votado pelo Plenário.

Íntegra da proposta: PL-3737/2008

Fonte: Maria Neves & Marcelo Oliveira/Agência Câmara

CÉSAR HALUM SAÚDA TOCANTINS POR SUA AUTONOMIA, MAS É CONTRA A VOLTA DO FERIADO

Ao lembrar a luta travada desde 1809 pela criação do estado de Tocantins, o Deputado Federal César Halum (PPS-TO) registrou a passagem do dia comemorativo da autonomia do estado, celebrado hoje, 18 de março, enviando uma nota à imprensa:

Caríssimos amigos,

Quero cumprimentar o povo tocantinense, uma vez que esta data é uma das possibilidades de mostrar e valorizar a diversidade de povos e culturas da região norte brasileira. Quando era Deputado Estadual votei pelo fim do feriado, por entender que já tínhamos feriados demais e que o segmento produtivo estava prejudicado. Mesmo assim, reconheço e vejo a necessidade desta ocasião ser lembrada e comemorada em programas do governo, nas escolas e demais órgãos do estado. Nesta data o certo é homenagear o Tocantins da forma que ele merece, trabalhando, gerando riqueza, renda, emprego, desenvolvimento e perseguindo as injustiças sociais.

Parabéns Tocantinenses!

César Halum

Deputado Federal /PPS-TO

PRESIDENTE DA CÂMARA ANUNCIA COMISSÃO DE ENFRENTAMENTO AO CRACK

O presidente da Câmara, Marco Maia, afirmou que será criada uma comissão especial de enfrentamento ao crack e outras drogas. O anúncio foi feito após reunião com deputados que integram as frentes parlamentares da Juventude e de Enfrentamento ao Crack, realizada na manhã desta quarta-feira (16).

Além das contribuições das duas frentes, o grupo receberá subsídios do trabalho realizado por comissão externa criada pela Comissão de Seguridade Social e Família no ano passado que analisou políticas antidrogas e o tratamento de usuários em países da Europa e em diversas cidades brasileiras.

Marco Maia afirmou que a nova comissão especial terá um perfil mais objetivo. “Com o trabalho já desenvolvido pelas frentes parlamentares e comissões, esta comissão especial terá subsídios suficientes para propor projeto e ações práticas que darão uma resposta mais imediata ao problema do crack e de outras drogas, que têm prejudicado a juventude brasileira e a sociedade de um modo geral”, declarou.

Maia afirmou que pedirá aos líderes partidários que indiquem logo os integrantes da comissão especial.

Da Redação/ RCA

DEPUTADO FEDERAL CÉSAR HALUM DEFENDE A CRIAÇÃO DE NOVOS ESTADOS BRASILEIROS

O deputado federal Cesar Halum (PPS-TO) disse, nesta quarta-feira, que uma nova redivisão territorial de alguns estados brasileiros poderia promover o crescimento de regiões menos desenvolvidas.

Segundo ele, a criação do Tocantins, pela Constituição de 1988, mostrou que a decisão foi acertada porque o novo estado tem índice de crescimento maior que a média nacional.

            “A redivisão promove o crescimento e o estado de Tocantins é um exemplo que me permite dizer que uma reforma territorial precisa ser feita neste país”, disse Halum, ao defender a divisão dos estados do Pará e do Maranhão, criando assim os estados de Tapajós, Carajás e Maranhão do Sul.

            Para o deputado, a emancipação de estados e municípios garante o crescimento social e econômico e nunca o contrário. “O Estado de Mato Grosso é outro exemplo em que a redivisão territorial foi benéfica para o desenvolvimento econômico e social dos dois lados” disse Halum.

            Ele argumentou ainda que a criação de Tocantins pela divisão de Goiás mostrou que a então chamada “banda pobre do território, relegada ao esquecimento”, hoje é motivo de orgulho para os goianos. “Ele [Goiás] também cresceu muito, porque lhe foi retirado um peso – assim chamavam. E nós conseguimos nossa independência, nossa autonomia e crescemos”, afirmou o parlamentar tocantinense.

            César Halum comparou ainda a situação de independência administrativa de Tocantins com os ex-territórios emancipados que se tornaram estados. “Ao contrário de Tocantins, os ex-territórios têm a sua folha de pagamentos [do funcionalismo] até hoje paga pelo governo federal. O Tocantins nunca teve, nem por um dia e nem por isso ficou para trás”, assinalou o deputado.

VISITA EM BRASÍLIA

Nesta terça-feira (15), César Halum recebeu em seu gabinete os representantes do ‘Movimento pelo Plebiscito para Criação do estado do Tapajós’. Na ocasião o parlamentar reafirmou seu interesse em apoiar esta causa. O encontro foi programado com o intuito de mobilizar e conscientizar os novos deputados sobre a importância da realização do Plebiscito. Marcaram presença na mobilização 11 vereadores de Altamira, vereadores e lideranças de Santarém, prefeito e vereador de Rurópolis, vereadores de Monte Alegre, Trairão e Jacareacanga. Também Recebeu o Deputado Federal Giovanni Queiroz (PDT-PA), que há muito tempo idera o movimento pela criação do Estado de Carajás.

Fonte: Departamento de Imprensa – Dep. César Halum

GARIMPEIROS PEDEM APROVAÇÃO DE APOSENTADORIA ESPECIAL

Um grupo de ex-garimpeiros de Serra Pelada assiste nesse momento à reunião da Comissão de Finanças e Tributação, e reivindica a votação do Projeto de Lei 5227/09, que cria aposentadoria especial para garimpeiros.

No entanto, o presidente da comissão, deputado Cláudio Puty (PT-PA), explicou que não será possível votá-lo, pois o autor do projeto, deputado Cleber Verde (PRB-MA), apresentou requerimento à Mesa Diretora para que o projeto seja analisado antes na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. “Dependemos da decisão do presidente da Câmara, Marco Maia, para que possamos voltar a discutir essa proposta”, explicou.

O relator do projeto, deputado Pepe Vargas (PT-RS), defendeu a rejeição do texto por inadequação orçamentária e financeira. “Posso fazer o relatório hoje, mas vou ter de dizer que o projeto é inadequado, embora seja um pleito justo. Não fiz o relatório para que haja tempo de se fazer negociações”, disse.

Vargas disse que a adequação do projeto envolve negociação com o Ministério da Previdência e avaliação de depósitos feitos por garimpos junto à Caixa Econômica.

O deputado ressalta ainda que, se o requerimento do autor for aprovado, o projeto, que hoje tramita em caráter conclusivo, terá de ser votado pelo Plenário. “O que, em vez de acelerar a aprovação, deve atrasá-la", explicou.

Fonte: Marcello Larcher & Daniella Cronemberger/Agência Câmara

PROJETO DA CÂMARA PREVÊ CASSAÇÃO DE DEPUTADO QUE COMETER IRREGULARIDADE NA CAMPANHA

Tramita na Câmara o Projeto de Resolução 31/11, do Deputado Reguffe (PDT-DF), que prevê a cassação de deputados que receberem vantagem indevida para obtenção do mandato. Atualmente, o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara determina esse tipo de punição apenas para o deputado que receber vantagem indevida no exercício do mandato.

Reguffe argumenta que os escândalos políticos ocorrem "sobretudo" durante as campanhas eleitorais para a obtenção do mandato. "É justo que o representante do cidadão no Parlamento seja julgado não apenas pelos atos ilícitos cometidos no exercício do mandato parlamentar, como também pelas ilicitudes cometidas para a obtenção deste", sustenta.

Tramitação

A proposta será analisada pela Mesa Diretora e pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, será votada pelo Plenário.

Íntegra da proposta: PRC-31/2011

Fonte: Maria Neves & Regina Céli Assumpção/Agência Câmara

CÉSAR HALUM E TIRIRICA CRIAM PROJETO DE INTEGRAÇÃO CULTURAL

Dep. Tiririca e Dep. César Halum

Com o objetivo de divulgar o potencial educativo, formativo e lúdico das atividades circenses, o Dep. César Halum (PPS-TO) apresentou ao Dep. Tiririca (PR-SP) o projeto “Circo do povo”, que de acordo com a proposta será um meio de aprendizagem, inclusão social e cultural. “Pretendemos mostrar a importância do Circo enquanto parte relevante da cultura corporal e como instrumento para a melhora da qualidade de vida de nossa sociedade”, disse Halum a Tiririca.

O projeto que ainda está em fase de criação, foi recebido por Tiririca com bastante entusiasmo. O mesmo delegou a sua assessoria que inicie um trabalho com o gabinete de César Halum. Com a idéia inicial de criar escolas para revelar talentos circenses, Halum e Tiririca acreditam que isso possa servir para diminuir o número de crianças e jovens nas ruas.

“O Circo é uma prática com um alto valor sócio-cultural e que está vivendo um aumento significativo do interesse popular nos últimos tempos. Além disso, esta atividade centenária traz consigo valores cívicos, morais e educacionais fundamentais para a vida em comunidade e para o desenvolvimento pessoal e social, dando resposta a estas grandes necessidades da sociedade contemporânea”, defendeu Halum, que é participante da Frente Parlamentar em Defesa da Cultura Popular, criada pelo Deputado Tiririca.

Fonte: Departamento de Imprensa/Dep. César Halum

CESAR HALUM É O PRIMEIRO DEPUTADO FEDERAL A VISITAR TOCANTINÓPOLIS APÓS A ELEIÇÃO

Reunião na residência da Senhora Isabel Cunha

Como parte das promessas de campanha feitas pelo Deputado Federal César Halum (PPS), o mesmo visitou alguns companheiros de campanha neste domingo (13) visitando as cidades de Wanderlândia, Darcinópolis, Palmeiras e finalizou o dia em Tocantinópolis, onde aproveitou e assistiu à partida entre Tocantinópolis e Gurupi no Estádio Ribeirão.

            Em Wanderlândia César Halum esteve com o prefeito Nego do Cecílio (PDT) onde o deputado reforçou suas promessas de campanha feitas naquela cidade de conseguir emendas que melhorem a vida dos munícipes. Em seguida o deputado se dirigiu para Darcinópolis onde também se reuniu com algumas lideranças locais, destacando as visitas aos vereadores Chico da Venda (PPS) e Jeovane (DEM). Aproveitando a presença na cidade o deputado também manteve conversas com Antonio Felix conhecido como “Doutor”, companheiro de batalha nesta ultima campanha.

            Já em Palmeiras César Halum almoçou com Nalva Braga (DEM) segunda colocada nas ultimas eleições municipais naquela cidade. Nalva foi uma das peças fundamentais para a expressiva votação que o Deputado conseguiu naquele município.  Ainda em Palmeiras, César visitou a vereadora Professora Didi (DEM) e em seguida esteve reunido com alguns ex-garimpeiros locais que reivindicaram junto ao Deputado que intercedesse na câmara sobre as suas aposentadorias.

            TOCANTINÓPOLIS

João da Sucam, César Halum e Antenor Queiroz

            Em Tocantinópolis o Deputado se reuniu na residência da Senhora Isabel Cunha, onde debateu com seus companheiros sobre a possibilidade do Deputado vir a fazer parte da base da Presidente Dilma, César citou “já falei com a base do partido (PPS), e pedi que, se caso o partido não faça parte da base aliada da presidente que pelo menos me libere para fazer”. Na reunião além da própria Dona Isabel Cunha e seu esposo Antonio Cunha, estiveram presentes a professora Socorro e seu esposo Ramon, o ex-candidato a vereador João da Sucam, o ex-prefeito Antenor Queiroz, o representante de uma das Associações do Bairro Alto Bonito Lucivano e outros convidados mais.

            Terminada a reunião o Deputado Federal se dirigiu diretamente para o Estádio de Futebol Ribeirão, onde assistiu atônito à derrota do Tocantinópolis Esporte Clube dentro de casa para o atual campeão estadual Gurupi por 3x0.

ALARME DE VEÍCULOS QUE DURAM MAIS DE UM MINUTO PODERÃO SER PROIBIDOS

Deputado Dr. Ubiali Autor do Projeto

A Câmara analisa o Projeto de Lei 7829/10, do deputado Dr. Ubiali (PSB-SP), que estende aos veículos fabricados antes de 1999 a proibição do uso de alarmes com disparo sonoro por período superior a um minuto, de forma contínua ou intermitente.

A proibição hoje é válida para veículos nacionais ou importados fabricados a partir de 1999, conforme a Resolução 37/98 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Segundo Dr. Ubiali, é muito grande o número de veículos anteriores a 1999 em circulação no Brasil. “Esses carros ainda possuem alarmes que tocam ininterruptamente até serem desligados. Não são raros os casos de alarmes que tocam durante toda a noite, até o completo descarregamento da bateria do veículo, causando um grande prejuízo para as pessoas que moram nas proximidades, que não conseguem dormir”, disse.

O Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97) qualifica como infração de média gravidade, punível com multa e apreensão do veículo, o uso indevido de aparelhos de alarme ou que produzam sons e ruídos que perturbem o sossego público.

TRAMITAÇÃO

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta: PL-7829/2010

Fonte: Noéli Nobre & Regina Céli Assumpção/Agência Câmara

PROJETO DA CÂMARA QUER PROÍBIR QUE VICE DA CHAPA SEJA PARENTE DO CANDIDATO

Autor do Projeto

A Câmara analisa uma proposta que proíbe o cônjuge ou parente do candidato a presidente da República, governador, prefeito ou senador de ser inscrito, na mesma chapa, como vice ou suplente. Na prática, segundo o texto, não poderão ser eleitas chapas em que os titulares dos Executivos e seus vices sejam parentes ou cônjuges. A mesma regra valerá para os senadores e os seus respectivos suplentes. A medida está prevista no Projeto de Lei Complementar 10/11, do deputado José Carlos Araújo (PDT-BA).

Pela proposta, estarão proibidos de participar das chapas os parentes consangüíneos ou afins até o segundo grau ou por adoção. A idéia, segundo Araújo, é impedir que a vaga de presidente, governador, prefeito ou senador seja ocupada pelo cônjuge ou por um parente do titular no caso de vacância.

"As críticas a esses casos são freqüentes, considerando que o mandato outorgado ao titular muitas vezes é estendido ao suplente, cônjuge ou parente e usado como instrumento de negociação, de acordo com conveniências pessoais. Há casos que chegam a ensejar a formação de clãs políticos familiares, uma forma de caracterização do nepotismo político viabilizado eleitoralmente", argumentou o deputado.

Para José Carlos Araújo, o problema é "ainda mais reprovável" no caso do Senado, já que, segundo ele, o nome do suplente só é amplamente divulgado quando ele assume o cargo de senador. "Ou seja, o eleitor não sabe que, ao eleger um senador ou senadora, poderá estar na verdade conduzindo ao cargo a sua esposa, marido ou parente", disse.

TRAMITAÇÃO

O projeto foi apensado ao PLP 590/10, do deputado Ribamar Alves (PSB-MA), que trata de assunto semelhante. As propostas serão analisadas pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e pelo Plenário da Câmara, em regime de prioridade.

Íntegra da proposta: PLP-10/2011

Fonte: Carolina Pompeu & João Pitella Junior/Agência Câmara

DEPUTADO FEDERAL CÉSAR HALUM É ELEITO VICE-PRESIDENTE DA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

O deputado federal tocantinense Cesar Halum (PPS-TO) foi eleito, nesta quarta-feira, primeiro vice-presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados. A CDC é uma comissão permanente criada para tratar de temas que envolvem de maneira geral todos os brasileiros. “O Brasil tem 190 milhões de habitantes, portanto são 190 milhões de consumidores, e é preocupação da comissão defender cada um desses, especialmente no que se refere ao comércio eletrônico”, defendeu Halum em entrevista. O comércio eletrônico é a automação das transações comerciais pelo uso de tecnologias da informática, como a internet para comprar e vender produtos.

A Comissão de Defesa do Consumidor cuida de assuntos importantes para o País como: o valor das passagens aéreas, caos dos aeroportos, apagões, taxas de juros abusivas, bitributação distribuição de energia elétrica,

empresas de telefonia,  entre tantos outros. “Devido a tantas atribuições que esta Comissão tem sob sua responsabilidade, é que eu me sinto feliz de fazer parte dela como vice-presidente. Aqui na Câmara a indicação para cargos obedece aos partidos e o tamanho das bancadas. O PPS é um partido pequeno e fora da base governista, mas mesmo assim nosso estado conquistou uma grande vitória”, declarou o parlamentar.

O parlamentar assegurou ficar atento ao cumprimento das leis. “Vou lutar para que os direitos dos consumidores e dos trabalhadores sejam respeitados e para que os abusos cometidos sejam erradicados. Vou ajudar o povo tocantinense para que eles não sejam ludibriados nos seus desejos de consumo”, pontuou César Halum.

Fonte: Vinícius Rocha Ascom/Deputado Federal César Halum

PROJETO DA CÂMARA QUER OBRIGAR BANCO A RECEBER PAGAMENTO DE BOLETO VENCIDO

Deputado Sandes Junior

A Câmara analisa o Projeto de Lei 110/11, do deputado Sandes Júnior (PP-GO), que autoriza o pagamento de boletos bancários, mesmo vencidos, em qualquer banco e sem cobrança de tarifa. A permissão valerá apenas para pagamentos em agências bancárias, não sendo estendida a lotéricas, supermercados, centrais de atendimento ou internet. O projeto é idêntico ao PL 5713/09, do ex-deputado Celso Russomanno, que foi arquivado ao final da última legislatura.

Pela proposta, no caso de contas vencidas, a agência que receber o pagamento ficará responsável por fazer o cálculo da multa e dos juros. "O recebedor de um boleto em atraso deve estar capacitado a realizar cálculos complexos de multa e juros devidos", argumentou o deputado. "Um erro nesse cálculo pode trazer prejuízos à instituição financeira e ao credor do boleto. É por essa razão que a proposta não permite que o pagamento do boleto em atraso seja feito em outros lugares", acrescentou.

A lei que trata de pagamentos bancários é omissa quanto a essa possibilidade. Atualmente, os bancos costumam receber pagamentos de boletos de outras instituições apenas até a data de vencimento. Para o deputado, a aprovação do projeto "facilitará muito a vida do devedor e agilizará o pagamento do boleto, o que é do mais elevado interesse do credor”.

TRAMITAÇÃO

A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Defesa do Consumidor; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta: PL-110/2011

Fonte: Rodrigo Bittar & Daniella Cronemberger/Agência Câmara de Noticias

PROJETO DA CÂMARA QUER ASSEGURAR VOTO EM TRÂNSITO PARA TODOS OS CARGOS

Deputado Henrique Eduardo autor do projeto

Está em análise na Câmara o Projeto de Lei 76/11, do deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), que assegura aos eleitores que estejam fora de seu domicílio eleitoral, em qualquer cidade, o direito ao voto nas eleições presidenciais, federais e estaduais, em urnas especialmente instaladas para esse fim.

O texto altera o Código Eleitoral (Lei 4.737/65), que atualmente garante o direito ao voto em trânsito apenas nas capitais e para o cargo de presidente da República.

Pela proposta, o eleitor que estiver fora de seu domicílio eleitoral deverá habilitar-se até seis meses antes da data da eleição, em qualquer cartório eleitoral do País, com a indicação da localidade onde estará presente. As regras do voto em trânsito são atualmente tratadas por resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O deputado Henrique Eduardo Alves argumenta que, embora muitos eleitores de cidades do interior mudem-se para grandes centros em busca de melhores condições de vida, eles mantêm os vínculos com a família e amigos na cidade de origem. "Em regra, mantêm na localidade anterior todos os itens de sua documentação e, especialmente, o seu domicílio eleitoral", explica. No entanto, acrescenta, a falta de recursos nem sempre permite o regresso na época das eleições.

O parlamentar argumenta que, nas eleições de 2010, ao viabilizar o voto em trânsito para a eleição presidencial nas capitais, o próprio relator da instrução aprovada no TSE, ministro Arnaldo Versiani, admitiu a ampliação do voto em trânsito nas próximas eleições, para outros cargos e para cidades do interior.

TRAMITAÇÃO

O projeto tramita apensado ao PL 6349/05, do Senado, que aguarda votação em Plenário.

Íntegra da proposta: PL-76/2011

Fonte: Rachel Librelon & Daniella Cronemberger/Agência Câmara