MPTO exige mudanças urgentes no Programa Família Acolhedora em Tocantinópolis

O Ministério Público do Tocantins emitiu recomendação ao município de Tocantinópolis para corrigir falhas graves no Programa Família Acolhedora, incluindo falta de psicólogos, ausência de planos estratégicos e apenas uma família cadastrada para acolhimento.

 O Ministério Público do Estado do Tocantins (MPTO), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Tocantinópolis, emitiu uma recomendação contundente ao prefeito Fabion Gomes de Sousa e à secretária municipal de Assistência Social Verônica Rufino Macedo para sanar fragilidades graves no Programa Família Acolhedora.

A inspeção realizada em abril de 2026 revelou que o serviço conta com apenas uma família cadastrada, não possui psicólogo exclusivo e apresenta falhas estruturais e documentais que comprometem a proteção integral de crianças e adolescentes. Entre os problemas apontados estão a ausência de protocolos de convivência familiar, prontuários incompletos e falta de acompanhamento pós-desligamento dos acolhidos.

O MPTO determinou prazos de até 30 dias para que o município regularize o serviço junto ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), crie planos estratégicos de mobilização e capacitação, contrate profissionais qualificados e garanta infraestrutura mínima, como veículo exclusivo e telefone institucional.

Segundo o documento, a omissão reiterada da gestão municipal poderá resultar em medidas judiciais caso as recomendações não sejam cumpridas.