Justiça Eleitoral cassa mandatos do prefeito e da vice de Estreito por abuso de poder nas eleições de 2024

A Justiça Eleitoral do Maranhão cassou, nesta segunda-feira (4), os mandatos do prefeito de Estreito, Léo Cunha (PL), e da vice-prefeita Irenilde da Silva (PT) por abuso de poder político e econômico durante a campanha das eleições de 2024.

A decisão, proferida pelo juiz Bruno Nayro de Andrade Miranda, da 82ª Zona Eleitoral do TRE-MA, também anulou os registros de candidatura de ambos.

O prefeito Leoarren Túlio de Sousa Cunha — conhecido como Léo Cunha — foi declarado inelegível por oito anos em razão da gravidade das condutas apuradas. Irenilde da Silva não teve inelegibilidade decretada, por ter sido considerada participante passiva nos atos irregulares.

A sentença, resultado de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), apontou prática coordenada de irregularidades durante a campanha, entre as quais:

– Uso da máquina pública para fins eleitorais, com desvios de atos administrativos para promoção política;

– Entrega de ambulância no Povoado Brejo da Ilha transformada em ato de campanha, com retirada do veículo após o pleito;

– Distribuição coordenada de brindes (camisetas e pulseiras luminosas) para influenciar eleitores;

– Realização de comício fora do período permitido por lei, com estrutura de som e tentativa de simular discurso por meio de criança;

– Reajuste salarial de servidores dentro dos 180 dias anteriores à eleição, ato proibido mesmo que o índice tenha sido considerado tecnicamente compatível com a inflação.

O juiz concluiu que os episódios não foram isolados, mas parte de uma estratégia para desequilibrar o pleito, comprometendo a legitimidade do processo eleitoral em Estreito. A execução da cassação e a convocação de novas eleições só ocorrerão após o trânsito em julgado ou decisão de instância superior. Enquanto isso, as lideranças podem recorrer e continuam no exercício dos cargos até eventual decisão definitiva do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).