Mais de 100 servidores municipais participam de reunião sobre direitos aos quinquênios em Tocantinópolis

Na manhã desta segunda-feira (20), mais de 100 servidores públicos concursados participaram de uma reunião realizada na Câmara Municipal de Tocantinópolis para tratar dos direitos relacionados aos quinquênios — adicional por tempo de serviço historicamente assegurado ao funcionalismo.

 O encontro, iniciado às 9h30, foi conduzido pelas advogadas Sarah Khataryne Pereira Coimbra e Julianna Tainara Vieira de Almeida, que apresentaram esclarecimentos técnicos sobre as medidas cabíveis e os trâmites judiciais necessários para que os servidores possam buscar a retomada do benefício.

Organizada pelo grupo “Todos Pelos Quinquênios”, a reunião teve caráter informativo e estratégico. Durante a exposição, foram detalhadas alternativas jurídicas, incluindo a possibilidade de ações individuais e coletivas, além de orientações quanto à documentação necessária e aos prazos processuais.

Um dos principais pontos debatidos foi a retirada do direito aos quinquênios, ocorrida em junho de 2021, durante a gestão do ex-prefeito Paulo Gomes de Souza. Segundo os participantes, a supressão do benefício se deu por meio de decreto considerado inconstitucional, o que teria provocado um verdadeiro desmanche na estrutura remuneratória dos servidores efetivos, resultando no achatamento salarial e na perda de uma das poucas vantagens asseguradas ao longo da carreira no serviço público municipal.

Também foi destacado pelos participantes que, ainda durante a campanha eleitoral, o atual prefeito, Fabion Gomes de Sousa, afirmou que restabeleceria os quinquênios já no terceiro mês de mandato. Contudo, transcorrido mais de um ano desde o início da gestão, a promessa não foi cumprida, sem qualquer medida concreta nesse sentido. Segundo os servidores, a situação reflete um padrão mais amplo de compromissos assumidos em campanha que, até o momento, não vêm sendo efetivamente atendidos.

 Outro ponto levantado durante a reunião diz respeito à política de contratações temporárias adotada pela atual gestão. De acordo com informações apresentadas, o município já conta com mais de 630 contratados, sendo mais de 430 apenas na área da educação. Para os participantes, os números indicam ausência de planejamento administrativo e impactam diretamente na valorização dos servidores efetivos.

Apesar das críticas, o encontro foi avaliado como satisfatório e esclarecedor pelos presentes, sobretudo pelo nível de detalhamento jurídico apresentado. Por outro lado, chamou atenção a ausência de vereadores no debate, mesmo diante da relevância do tema para o funcionalismo público municipal.

O grupo organizador informou que novas mobilizações poderão ser realizadas nos próximos dias, com o objetivo de fortalecer a articulação da categoria e buscar, por vias legais, a garantia dos direitos reivindicados pelos servidores.