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sexta-feira, 28 de outubro de 2011
PPS Vai à Justiça Para Reaver Mandatos de Deputados do PSD; César Halum se diz Tranqüilo e que PPS não Mudará a Lei
O PPS entrou com quatro ações no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nessa quarta-feira para retomar os mandatos de deputados que deixaram o partido para se filiar ao PSD. As ações cobram as vagas de Geraldo Thadeu (MG), Cesar Halum (TO), Moreira Mendes (RO) e Alexandre Silveira (MG). Os advogados do PPS alegam que os mandatos são do partido, não dos parlamentares.
O PPS defende que a regra do TSE que permite a troca de partido no caso de criação de legenda é inconstitucional. "Um partido não pode ser prejudicado pela formação de outro, como prevê a resolução do TSE", argumenta o presidente da sigla, deputado Roberto Freire.
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