A Justiça Federal, Seção Judiciária do Tocantins, recebeu denúncia, ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF), em face de Antenor Pinheiro de Queiroz, ex-prefeito de Tocantinópolis. O delito denunciado está tipificado no Decreto-lei nº 201/67, que dispõe sobre os crimes de responsabilidade dos prefeitos e vereadores.
A denúncia é de que o acusado teria deixado de prestar contas, no prazo legal, de recursos recebidos por força de convênio firmado com o Ministério do Turismo. Segundo o MPF, a prestação de contas do acusado foi realizada após quase dois anos do prazo final estipulado pelo Convênio 651/08 e, ainda, somente depois de instaurados o Inquérito Policial e a Tomada de Contas Especial.
Segundo o Decreto-lei nº 201/67, art. 1º, VI, são crimes de responsabilidade dos Prefeitos Municipal, sujeitos ao julgamento do Poder Judiciário, independentemente do pronunciamento da Câmara dos Vereadores, deixar de prestar contas anuais da administração financeira do Município a Câmara de Vereadores, ou ao órgão que a Constituição do Estado indicar, nos prazos e condições estabelecidos.
Com informações de assessoria do MPF
CADEIA NELE!!!!
ResponderExcluiré uma vergonhaaa....cadeia nele msm..
ResponderExcluircokin gostaria de saber se vai ser postado a reportagem sobre o rapaz morto com o tijolo na cabeça?
obrigada..!
Tem que colocar esse ladrão na cadeia. Quero saber como ele vai explicar esse patrimônio de várias casas lotéricas, residências e outras coisas mais que nem imaginamos, compradas com o erário público.
ResponderExcluirta xxxxxx antenor!
ResponderExcluiragora ja que a policia nao te pega
tem que ser a justiça federal mesmo
os federais nao tem medo de prefeitinho de interior
mete pau mesmo!
Esse sujeito parece q não tinha noção do que seja a administração pública. Saiu se lambuzando todo com o nosso dinheiro, achando que era tudo dele, distribuindo entre parentes e amigos. Depois percebemos q é também um pedófilo perigoso. Como podde tanta gente ter se enganado com ele?
ResponderExcluirNa maior parte ae e mentira foi um otimo prefeito!
ResponderExcluirmelhor que o atual concerteza!!
,eu nao sei como tannta gente pode ter se enganado com fabion e Bonifacio
ambos vivem da politica e seu patrimonios so crescendo enquando os abestados fikam puxando ovo deles, sao os analfabetos politicos ,burro sao assim msm