 |
| Presos da cidade Americana de Phoenix |
O secretário de Segurança, Justiça e Cidadania de Tocantins, João Costa, publicou portaria determinando que os cabelos de presos, homens e mulheres, sejam cortados com máquina n.º 2. Também estipulou a criação de uma comissão para estudar modelo e cor de uniforme para a população carcerária. Baseado em experiências de presídios americanos e australianos, porém, sugere que macacões, roupas íntimas, meias e tênis dos homens sejam rosa (pink) e das mulheres, verde-limão.
"Na última semana, fizemos uma operação surpresa de pente-fino nas celas e encontramos uma pequena chave de abrir algema. Fizeram de um clipe uma chave mestra. Quando transferimos o preso, ele pode abrir a algema e surpreender a escolta", relatou o secretário. Segundo ele, chips de celular e drogas também podem ser escondidos nos cabelos compridos.
UNIFORMES
 |
| Secretário João Costa |
Para o secretário, é essencial que o uniforme seja usado nas cadeias para facilitar a identificação em caso de fuga. A idéia é aplicar as cores rosa e verde também nas instalações. "Há estudos que apontam que as cores acalmam e provocam uma. Com isso, a reincidência cai no mínimo 70%", argumenta.
CONSTITUIÇÃO
"Ninguém será submetido à tortura nem a tratamento desumano ou degradante", determina o artigo 5.º, inciso III da Constituição. Mas, para o secretário, a medida não contraria a lei federal. "Não vejo que causa um constrangimento desse ponto. São todos presos, acusados pela prática de crimes. Temos um índice de reincidência gravíssimo", afirma.
Uma comissão formada por um psicólogo, um psiquiatra e um delegado vai estudar, em até 60 dias, como deve ser o uniforme. "Com rosa e com verde, nós temos redução nas taxas de criminalidade", afirma o secretário de Tocantins. "Isso é comprovado em outras cadeias."
SÃO PAULO
Desde 2004, os detentos do Estado usam uniforme amarelo. Antes, a cor adotada era o bege.
REAÇÕES CONTRÁRIAS
A Defensoria Pública do Tocantins, por meio do Núcleo Especializado de Direitos Humanos – NDH, instaurou Procedimento Preparatório –(Propac), para Ação Civil Pública N° 004/2011, contra a Portaria Nº 095, de 31 de janeiro de 2011, do Secretário de Estado de Segurança, Justiça e Cidadania que determina o corte compulsório dos cabelos de todos os presos, do sexo feminino e masculino, bem como a utilização de uniforme de cor rosa pelos presos do sexo masculino.
Segundo o coordenador do Núcleo, o defensor público Júlio César Cavalcanti Elihimas, a instauração do procedimento foi necessária, a fim de expedir uma recomendação ao Secretário com a finalidade de suspender temporariamente o ato, eis que a medida viola a Constituição Federal, a Convenção Americana de Direitos Humanos, a Declaração Universal de Direitos Humanos e a Lei de Execução Penal.
O Propac ainda solicita a informação de quais Unidades e o nome dos presos do sexo masculino e feminino que já foram atingidos pela Portaria mencionada. “Tentaremos resolver o impasse de forma administrativa, no intuito de sensibilizar o Secretário a editar outra Portaria que se amolde a legislação brasileira, com a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta”, ressaltou Cavalcanti.
A Recomendação será encaminhada nesta quarta, 2, ao Secretário Estadual de Segurança, Justiça e Cidadania, sendo estipulado o prazo de 24 horas para suspensão da Portaria ou manifestação do Órgão. Se não cumprido o recomendado, será ajuizada uma Ação Civil Pública buscando proteger a integridade física e moral dos presos do estado do Tocantins.
PORTARIA
A Portaria Nº 095 de 31 de janeiro de 2011, da Secretaria Estadual de Segurança, Justiça e Cidadania, publicada no Diário Oficial do Estado, determina o corte de cabelo de todos os presos das Unidades Prisionais, do sexo masculino ou feminino, com máquina nº 2; bem como a formação de uma comissão para definir o modelo e a cor do uniforme, tendo como sugestão o uniforme composto por macacão, roupa íntima, meia e tênis de cor rosa (pink) para os homens, e de cor verde limão, para as mulheres.
Fonte: Estadão e Defensoria Pública do Tocantins
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Leia as Regras:
Todos os comentários são lidos e previamente moderados.
São publicados aqueles que respeitam as regras abaixo:
1°- Seu comentário precisa ter relação com o assunto da postagem;
2°- Em hipótese alguma faça propaganda de outros blogs ou sites;
3°- Não Inclua links desnecesssários no conteúdo do comentário;
4°- Acusações sem provas e incitações ao crime não serão aceitos;
5°- Palavrões, discriminação racial ou de qualquer tipo não serão publicados.