O Pleno do Tribunal de Contas, em sessão plenária realizada nesta quarta-feira, 16, considerou ilegais as contratações de empresas para prestação de serviços de limpeza pelo Tribunal de Justiça, TJ, realizadas em 2009. Foi aplicada multa no valor de R$ 5 mil à ex-presidente, desembargadora Willamara Leila.
Os contratos, executados por meio de dispensa de licitação, previam jardinagem, lavagem de veículos e conservação dos prédios do TJ e dos fóruns de Palmas, Alvorada, Aurora do Tocantins, Miracema, Palmeirópolis, Pedro Afonso, Porto Nacional e Tocantinópolis, e custaram R$ 620,9 mil. O processo foi convertido em tomada de contas especial.
ENTENDA
De acordo com a inspeção realizada pelo TCE, o TJ desfez o contrato que tinha com uma empresa de serviços de limpeza e contratou, em caráter de urgência, duas outras empresas sem licitação.
Segundo o relatório apresentado na sessão, se o Tribunal de Justiça tivesse contratado diretamente apenas o serviço essencial, que é o de limpeza, e feito o procedimento licitatório para as outras atividades, o custo total seria inferior ao do antigo contrato.
Fonte: Ascom/TCE
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