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| Dep. César Halum Dep. Sebastião Bala Rocha e Dep. Roberto Freire. |
Abrindo o calendário anual da panificação a ABIP – Associação Brasileira da Indústria de Panificação e Confeitaria, realizou esta manhã um Coffee Break com a presença de cerca de 60 parlamentares e empresários do ramo da panificação. O Deputado Federal César Halum (PPS-TO), foi um dos convidados especiais do evento, por participar da Frente Parlamentar da Micro de Pequena Empresa, uma das maiores frentes da Câmara e do Senado. Na ocasião o presidente da ABIP, Alexandre Pereira, apresentou os números do desempenho do setor em 2010, com os projetos e projeções para 2011, “somos responsáveis pela abertura de 100 mil novos postos de trabalho nos últimos 3 anos, onde 30% correspondem aos trabalhadores do primeiro emprego”, afirmou Alexandre. O presidente está propondo ao governo a desoneração do pão francês na base de cálculo em relação ao Simples Nacional. “Supondo que uma padaria fature R$ 100 mil, sendo R$ 10 mil de pão francês. O proprietário da padaria só pagaria impostos sobre os R$ 90 mil”, exemplificou o presidente.
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| Deputada Vanessa Grazziotin |
A autora do Projeto de Lei (PLC 573/10), deputada Vanessa Grazziotin, do PC do B do Amazonas, diz que o objetivo é provocar a queda no preço do pão, permitindo o consumo pela população de baixa renda. São incluídos nessa classificação: broas, pão francês e demais produtos de panificação feitos a partir de farináceos - inclusive fubá, polvilho e similares.
O Deputado César Halum, que participa da Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa adiantou o seu parecer sobre o projeto, "nós como representantes do povo, temos que trabalhar sempre na possibilidade de redução de preços de alimentos no Brasil. Nós precisamos persistir, de fato, numa reforma tributária maior, para garantir a diminuição da carga tributária. Projetos como esse da Senadora Vanessa Grazziotin, que reduz de fato a carga tributária sobre alimento, inclusive sobre um dos alimentos mais básicos como o pão, sempre será bem visto pelo Congresso Nacional e nós precisamos persistir de fato na redução de custo da alimentação o mais forte possível, para garantir que o cidadão possa se alimentar de forma adequada, enfrentar a miséria e garantir de certa forma o padrão de consumo de calorias que são necessárias para a vida humana. O ano 2011 será o ano da formalização, um conjunto de ações serão desencadeadas junto às prefeituras e governos estaduais para desburocratizar o processo de formalização dos trabalhadores autônomos e garantir a cidadania empresarial”, defendeu Halum.
Fonte: Vinicius Rocha/Agência Câmara
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