Com relatório da senadora Dorinha, lei reconhece professores da educação infantil como profissionais do magistério

 Foi publicada no Diário Oficial da quarta-feira, 07, a sanção da Lei nº 15.326/2026, que reconhece os professores da educação infantil como profissionais do magistério.

 O projeto de lei 2.387/22, da deputada federal Luciene Cavalcante, foi relatado pela senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO) no Senado Federal e representa um avanço histórico para a valorização de quem atua na base da educação brasileira.

Com a nova lei, os professores que trabalham na educação infantil passam a ter o mesmo enquadramento legal dos demais profissionais do magistério, garantindo direitos, reconhecimento profissional e segurança jurídica.

Em seu relatório, Dorinha ressaltou que a medida corrige uma distorção antiga e fortalece a carreira docente desde os primeiros anos da formação educacional. “A desvalorização  salarial e a ausência de um plano de carreira para os professores que atuam  em creches geram alta rotatividade, desestimulam a formação continuada e  dificultam a atração de talentos qualificados para a área.”

Segundo a relatora, a valorização dos professores da educação infantil é condição indispensável para a garantia de uma educação de qualidade desde a primeira infância. Dorinha destacou ainda que o reconhecimento legal é fundamental para assegurar valorização, formação adequada e melhores condições de trabalho. “A educação começa na infância, e quem cuida, educa e forma nossas crianças precisa ser reconhecido como educador em toda a sua plenitude”, afirmou.

PRF flagra adulteração de sinal identificador em semirreboque na BR-226, em Palmeiras do Tocantins

 Na tarde de sexta-feira (9), a Polícia Rodoviária Federal (PRF) flagrou adulteração do sinal identificador de veículo durante fiscalização no km 40 da BR-226, em Palmeiras do Tocantins (TO).

 A abordagem ocorreu por volta das 17h40, quando foi parada uma Combinação de Veículos de Carga (CVC) tracionada por um cavalo‑trator Volvo/FH.

Durante checagens nos sistemas oficiais, os agentes constataram que a placa afixada ao semirreboque não era original: pertencia a outro veículo e o semirreboque, segundo a apuração, ainda não havia sido emplacado junto ao órgão de trânsito. A situação configura, em tese, o crime de adulteração de sinal identificador de veículo automotor.

O condutor, um homem de 33 anos, e os veículos foram encaminhados à Delegacia de Polícia Civil de Tocantinópolis (TO), onde serão adotadas as providências legais cabíveis. A PRF segue reforçando fiscalizações para coibir fraudes e garantir a segurança nas rodovias.

Ousado, assaltante ataca farmácia no centro de Tocantinópolis

 A ousadia dos criminosos em Tocantinópolis voltou a preocupar moradores nesta quarta-feira (14).

 Por volta das 19h30, um homem armado entrou na Farma Alfa, na Avenida Nossa Senhora de Fátima, anunciou o assalto e rendeu as duas funcionárias do estabelecimento. Não havia clientes no local e os valores levados não foram divulgados.

Vestido com camisa azul, short branco e tênis branco, o suspeito deixou a farmácia e seguiu a pé pela avenida, até desaparecer do campo de visão de uma das câmeras de segurança.

A Polícia Militar foi acionada e, com base nas imagens e informações coletadas, iniciou diligências, mas até o fechamento desta reportagem o autor não havia sido localizado.

 

Este é o segundo assalto à mão armada registrado na cidade em oito dias. No dia 6, o Mix Supermercado, no bairro Alto Bonito, foi alvo de três criminosos; cerca de R$ 1.950,00 e um celular foram levados. Um suspeito de 24 anos foi detido em posse de parte do valor recuperado, e outros dois envolvidos compareceram espontaneamente à delegacia, sendo um deles adolescente.

A polícia pede que quem tiver informações sobre o autor deste ultimo crime entre em contato com as autoridades locais.

 

Dorinha encerrou 2025 com o pagamento de R$7,3 milhões a municípios do TO

Recursos destinados pela senadora Professora Dorinha (União) tiveram pagamento efetivado até o último dia de 2025, garantindo investimentos diretos no Tocantins, principalmente na área da saúde e no fortalecimento de ações de desenvolvimento regional.

 Ao todo, foram pagos R$ 7,3 milhões em recursos destinados ao contemplando os municípios de Arraias, Augustinópolis, Barra do Ouro, Buriti, Couto Magalhães, Cristalândia, Esperantina, Itacajá, Miranorte, Pindorama, Santa Rosa, Sítio Novo, Tocantínia e Wanderlândia, com investimentos voltados à atenção primária, à média e alta complexidade, além da aquisição de equipamentos e apoio à produção local.

“A liberação desse recurso é fundamental para garantir as políticas públicas que chegam aos municípios e atendem às necessidades reais da população”, disse Dorinha.

MPTO pede na justiça devolução de R$ 653.645,71 cobrados pela taxa de manutenção viária em Tocantinópolis

 O Ministério Público do Estado do Tocantins (MPTO) ajuizou ação civil coletiva contra o prefeito Fabion Gomes de Sousa e a Prefeitura de Tocantinópolis para que devolvam R$ 653.645,71 arrecadados pela Taxa de Manutenção Viária (TMV).

 Segundo o MPTO, a taxa de R$ 50,00 por caminhão e ônibus, foi cobrada entre os meses de  maio e agosto de 2025 e configurou cobrança inconstitucional.

A TMV foi instituída pela Lei Municipal nº 1.208/2025, aprovada pela Câmara e em vigor desde 11 de abril de 2025. A prefeitura justificou a medida como forma de custear reparos nas vias após o colapso da ponte JK, que liga Estreito (MA) a Aguiarnópolis (TO). Contudo, os reparos nas vias danificadas foram executados pelo DNIT, sem comprovação de gastos pela municipalidade.

Investigações e denúncia formalizada pelo professor Raeulan Barbosa da Silva trouxeram provas,  imagens, vídeos e comprovantes, de que servidores e veículos públicos das secretarias de Saúde, Meio Ambiente e, principalmente, Educação foram escalados para operar as barreiras de cobrança. O MPTO ressalta que o uso desses recursos humanos e materiais do município para arrecadação indevida agrava a irregularidade.

Com base nas denúncias, o MPTO obteve mandado de segurança coletivo que suspendeu a cobrança, proibiu multas e retenção de veículos e determinou a desativação das barreiras. Durante o período da disputa judicial a prefeitura teria continuado arrecadando, acumulando mais de meio milhão de reais segundo os cálculos do órgão ministerial, sem que o prefeito prestasse contas do montante recebido.

Em reação às ações que levaram ao fim da TMV e ao pedido de ressarcimento, o prefeito, por meio do advogado da prefeitura Leandro Finelli Horta Vianna, protocolou representação contra o promotor responsável, Saulo Vinhal da Costa, na Corregedoria do MPTO, ação interpretada por críticos como tentativa de silenciar e desqualificar o autor das ações.

 

A ação de ressarcimento tramita sob o nº 0004113-24.2025.8.27.2740 e está com o juiz Jorge Amâncio de Oliveira. A expectativa é que o caso percorra instâncias superiores conforme os desdobramentos.

O que foi feito do dinheiro arrecadado, e por que Fabion ainda não prestou contas desse montante?

 

PM prende homem por tráfico em Tocantinópolis e apreende cocaína, maconha e material para embalagem

 Na madrugada de quarta-feira (07/01), a Polícia Militar do Tocantins (PMTO) prendeu um homem de 30 anos por tráfico de drogas e apreendeu entorpecentes e material para acondicionamento em uma residência próxima ao local de outra ocorrência policial.

 Segundo a corporação, durante diligências motivadas por uma ocorrência anterior, a guarnição foi até o imóvel, onde o suspeito autorizou voluntariamente a entrada dos policiais. No local foram encontrados e apreendidos quatro gramas de substância análoga à cocaína, cinco gramas de substância análoga à maconha, 64 invólucros plásticos tipo “zip lock”,  usados para embalar drogas, e R$ 82 em espécie.

A quantidade expressiva de material de embalagem reforçou a suspeita de comercialização, caracterizando o crime de tráfico. Diante das evidências, o homem foi preso em flagrante e conduzido à Delegacia de Polícia Civil, onde foi lavrado o Auto de Prisão em Flagrante (APF).

A PMTO destacou que a ação integra as operações de enfrentamento ao tráfico de drogas e ressaltou o compromisso com a segurança da população.

Polícia Militar prende homem por mandado de roubo durante patrulhamento em Tocantinópolis

 Na manhã dessa ultima quinta-feira (08), em patrulhamento ostensivo no setor Rodagem, em Tocantinópolis, policiais da 5ª CIPM abordaram um homem de 26 anos por atitude suspeita.

 Após consulta ao sistema, os policiais identificaram um mandado de prisão em aberto por crime de roubo e cumpriram a ordem judicial no local.

O suspeito foi conduzido à Central de Flagrantes de Tocantinópolis, onde permanece à disposição da Justiça. A ação evidencia a efetividade das equipes em campo ao identificar e prender indivíduos procurados.

Filha do ex-deputado José Bonifácio é exonerada após retorno de Wanderley; família Gomes é acusada de traição

 No Diário Oficial do Estado do Tocantins nº 6.974 desta quinta-feira (08) foi publicada a exoneração de Pollyana Gomes de Souza, que ocupava cargo em comissão na Hemorrede há 17 anos.

 A saída já havia sido anunciada pela própria Pollyana em grupo de trabalho, em que agradeceu o período dedicado ao serviço e mencionou momento pessoal delicado.

“Estou encerrando meu ciclo na Hemorrede do Tocantins com o coração cheio de gratidão por tudo o que vivi e construí aqui. Foram mais de 17 anos dedicados à condução de um serviço tão brilhante e significativo para a saúde do nosso Estado. Ao longo dessa caminhada, colecionei amizades, conquistas e também momentos difíceis — e tudo isso eu compartilhei com vocês, meus amigos, que fizeram parte da minha história. Estou me despedindo em um momento pessoal muito delicado, e Deus sabe de todas as coisas. O falecimento do meu pai foi, e sempre será, a maior dor que já vivi. Muito obrigada por tudo e por tanto. Que Deus abençoe cada um de vocês. Recebam um abraço bem carinhoso, e quem sabe, um dia, possamos nos reencontrar nesses corredores. Pollyana Gomes de Souza.”  Publicou a exonerada.

A movimentação ocorre após a demissão anterior da filha do prefeito Fabion, que havia sido nomeada no gabinete do governador interino Laurez Moreira. Com o retorno de Wanderley Barbosa ao cargo, Pollyana perdeu a posição: a secretaria de Saúde já havia designado Heloína Oliveira da Silva como sua substituta.

 

Fontes apontam que a família Gomes buscou aproximar-se do governador interino, Pollyana chegou a publicar foto com Laurez, mas a nomeação da filha de Fabion e, depois, o retorno de Wanderley teriam mudado os rumos.

Críticos classificam como traição o abandono de Wanderley pelos membros da família Gomes assim que ele foi retirado do cargo, mesmo após Wanderley ter participado do palanque do prefeito Fabion na campanha vitoriosa em Tocantinópolis.

Recentemente o ex-prefeito Paulo Gomes republicou uma foto ao lado do Senador Irajá Abreu, aliado do ex-governador Laurez mostrando de que lado estão.

A exoneração aponta disputas internas na base política local e acirra questionamentos sobre alianças e lealdades entre gestores e grupos políticos no estado.

Operação integrada da PM e PC Prende Acusados de Assaltar o Mix Supermercado em Tocantinópolis

Na quinta-feira (8/01/2026), em Tocantinópolis, a Polícia Militar do Tocantins, em ação conjunta com a Polícia Civil, prendeu três envolvidos no roubo a um supermercado ocorrido na noite de terça-feira (6/01) no Bairro Alto Bonito.

 Três criminosos, com rostos cobertos e armados, subtraíram cerca de R$ 1.950,00 e um celular do estabelecimento.

Após o crime, equipes da PMTO realizaram diligências, analisaram imagens das câmeras de segurança e ouviram vítimas e testemunhas. A investigação conjunta levou à interceptação de um jovem de 20 anos, apontado como apoio logístico, que foi conduzido à Delegacia de Polícia Civil.

Em buscas posteriores, policiais localizaram o celular roubado em área de mata e, em um endereço apontado pelas investigações, prenderam um suspeito de 24 anos com R$ 1.242,00 em espécie, parte do valor subtraído. O material foi apresentado na Central de Flagrantes.

Ainda na tarde de quinta-feira, outros dois envolvidos, entre eles um adolescente, se apresentaram à Central de Flagrantes e foram autuados.

 

Polícia Militar prende homem por descumprir medida protetiva em Tocantinópolis

 Na noite desta segunda-feira, 5 de janeiro, a Polícia Militar do Tocantins (PMTO) prendeu em Tocantinópolis um homem de 50 anos por descumprimento de medida protetiva de urgência, prevista na Lei Maria da Penha. 

 A ação ocorreu após a vítima, uma mulher de 48 anos, acionar a PMTO ao ser informada de que o ex-companheiro havia invadido sua residência. A guarnição foi acionada pelo COPOM e, ao chegar ao local, encontrou o autor dentro da casa, visivelmente sob efeito de álcool. 

Diante do flagrante, os policiais deram voz de prisão e conduziram o homem à Delegacia de Polícia Civil, onde foi lavrado o Auto de Prisão em Flagrante. A vítima recebeu orientação e assistência durante todo o procedimento. 

A PMTO destacou que o descumprimento de medidas protetivas é crime e pode resultar em prisão imediata. A corporação reforça seu compromisso com o combate à violência doméstica e a proteção das vítimas. 

Vídeo: Motorista perde controle de Celta, bate em árvore e tomba na principal avenida de Tocantinópolis

Um acidente impressionante interrompeu o tráfego na Avenida Nossa Senhora de Fátima, em Tocantinópolis, ao meio-dia desta sexta-feira (08).

 O motorista de um Celta preto, identificado como Warney Alencar, saiu do trabalho e seguia para o almoço quando, segundo imagens de uma câmera de segurança, o veículo subitamente subiu no meio-fio, colidiu contra uma árvore e tombou em uma das vias.

Testemunhas que passavam pelo local prestaram socorro imediato. Warney foi retirado do carro que ficou tombado de lado, como ele não ficou ferido, não foi preciso acionar ambulância.

Em entrevista à nossa equipe, o motorista afirmou não saber o que provocou a perda de controle: ele declarou que seguia em velocidade moderada quando o carro puxou para a esquerda sem tempo de reação.

A vistoria feita pela reportagem no ponto de maior impacto não identificou sinais visíveis de quebra mecânica; o veículo possuía quatro pneus novos. No entanto, ao ser rebocado, observou-se que apenas um dos pneus dianteiros estava girando, enquanto o outro parecia travado, o que pode indicar dano causado pelo impacto ou uma possível falha pré-existente, hipótese que ainda será apurada.

A Polícia Militar isolou a área até a remoção do carro e não houve registro de vítimas além do motorista. Warney relatou estar abalado, mas bem, e agradeceu por não ter ocorrido ferimentos graves e outras vítimas, especialmente por se tratar de um horário com grande fluxo de pedestres e veículos.

A ocorrência segue sob investigação para identificar as causas exatas do acidente.

 

Tocantinópolis: Assalto à mão armada no Mix Supermercado, Alto Bonito

 Na noite desta terça-feira (06), o Mix Supermercado, no Bairro Alto Bonito, em Tocantinópolis, foi alvo de um assalto à mão armada.

 Imagens das câmeras de segurança do estabelecimento registraram três meliantes entrando no local: dois deles portando, aparentemente, arma de fogo, enquanto o terceiro manteve a mão dentro da camisa e foi diretamente ao caixa em busca de dinheiro.

A ação foi rápida e durou menos de um minuto. Nas imagens, dois suspeitos apontam as armas para funcionários e clientes enquanto o terceiro recolhe o dinheiro dos caixas. Chama atenção a postura tranquila de uma cliente que saiu do supermercado durante a ocorrência, como se nada estivesse acontecendo.

Até o momento não há confirmação de prisões. Postagens em grupos do WhatsApp relatam que ao menos dois suspeitos já foram reconhecidos por moradores. As autoridades não se pronunciaram oficialmente; atualizaremos a matéria assim que houver novas informações.

 

Luzinópolis: homem morre após bater motocicleta em árvore caída na BR-230

 Na manhã desta quinta-feira (25), um acidente na BR-230, próximo a Luzinópolis (região do Bico do Papagaio), tirou a vida de Inácio Rodrigues Carneiro, morador de São Bento do Tocantins.

 Segundo relatos e vídeos que circulam nas redes sociais, chovia no momento do acidente, o que pode ter reduzido a visibilidade. A motocicleta conduzida por Inácio colidiu com uma árvore caída na pista. O condutor morreu no local; o corpo foi encontrado às margens da rodovia, sem capacete, o que indica que o equipamento possivelmente não estava devidamente preso.

A Prefeitura Municipal de São Bento do Tocantins divulgou nota de pesar assinada pelo prefeito Paulo Wanderson, manifestando solidariedade à família e lamentando a perda do jovem.

As circunstâncias exatas do acidente serão apuradas pelas autoridades competentes.

PMTO prende em Porto Nacional homem foragido da justiça por homicídio em Palmas

Na noite da terça-feira, 23, a Polícia Militar do Tocantins (PMTO) prendeu um jovem de 19 anos que possuía mandado de prisão expedido pela 1ª Vara Criminal de Palmas pelo crime de homicídio (Art. 121 do Código Penal). A captura ocorreu no Setor São Vicente, em Porto Nacional.

 A prisão foi resultado de uma ação integrada e do compartilhamento de informações entre o Batalhão de Polícia de Choque (BPCHOQUE), o 6º Batalhão e o 5º Batalhão da PMTO. As equipes monitoraram o paradeiro do suspeito até chegarem ao endereço indicado.

Ao perceber a aproximação das viaturas do 5º BPM, o suspeito tentou fugir, mas foi detido pelas equipes e conduzido à Delegacia de Polícia Civil de Porto Nacional. Ele permanece à disposição do Poder Judiciário para as providências legais.

 

Foragido por tentativa de homicídio em Novo Jardim-TO é preso em operação integrada entre Tocantins e Goiás

 Um homem investigado por tentativa de homicídio em Novo Jardim (TO) foi capturado na manhã desta quarta-feira (24) em Águas Lindas de Goiás (GO), resultado de uma operação conjunta entre a Polícia Civil do Tocantins (PCTO) e a Polícia Militar de Goiás (PMGO).

 O crime ocorreu em 15 de dezembro, em um bar de Novo Jardim. Segundo a investigação, o suspeito de 24 anos desentendeu-se com a vítima, de 28 anos, durante uma partida de sinuca e desferiu golpes com uma enxada, ferindo-a. A vítima recebeu atendimento médico.

A prisão preventiva foi expedida pela autoridade policial da 101ª DPC de Dianópolis. A equipe da 14ª Central de Atendimento da Polícia Civil, ao apurar o caso, identificou indícios de que o suspeito havia fugido para a região do entorno do Distrito Federal. As informações foram repassadas à Agência Regional de Inteligência do 17º CRPM da PMGO.

Com as coordenadas fornecidas pela inteligência, equipes da Companhia de Policiamento Especializado (CPE) do Entorno Oeste localizaram e abordaram o suspeito em Águas Lindas de Goiás. Ele não ofereceu resistência e foi apresentado à autoridade policial local, onde foram realizados os procedimentos de praxe.

A ação evidencia a importância da integração interestadual entre as forças de segurança. A rápida troca de informações entre a PCTO e as unidades especializadas da PMGO foi fundamental para a localização do autor poucos dias após o crime. O preso permanecerá à disposição do Poder Judiciário e deve ser recambiado ao Tocantins em momento oportuno.

Com relatoria de Dorinha, Senado aprova PEC que fortalece a polícia científica e avança na segurança pública

 O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (16), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 76/2019, que inclui as polícias científicas entre os órgãos de segurança pública previstos na Constituição. Relatada pela senadora Professora Dorinha Seabra (União), a matéria obteve 65 votos favoráveis e apenas uma abstenção no primeiro turno, e 64 votos a favor no segundo, seguindo agora para análise da Câmara dos Deputados.

 A PEC assegura às polícias científicas, que são de responsabilidade dos estados, o reconhecimento constitucional de suas atribuições, que envolvem a coordenação das atividades criminalísticas, de identificação e das ações médico-legais fundamentais às investigações criminais.

Para a senadora Professora Dorinha, a aprovação representa um passo importante para o fortalecimento da segurança pública no país. Segundo ela, a medida garante mais autonomia institucional às polícias científicas e valoriza o trabalho técnico das perícias oficiais, essenciais para a produção de provas e para a efetividade da Justiça.

“De maneira muito equilibrada, o Senado respeita a área da segurança pública e reconhece o papel estratégico da polícia científica no esclarecimento dos crimes e na proteção da sociedade”, afirmou a relatora durante a votação.

Atualmente, as polícias científicas ainda são subordinadas às Polícias Civis em seis estados e no Distrito Federal. Para os defensores da PEC, esse modelo compromete a imparcialidade da perícia, já que o mesmo órgão responsável pela investigação pode exercer influência sobre a produção da prova técnica.

A senadora ainda acatou parte de uma emenda apresentada em Plenário pelo senador Dr. Hiran (PP-RR), para deixar claro que os peritos oficiais de natureza criminal contemplados na PEC são os peritos criminais, os peritos médico-legistas e os peritos odontolegistas.

Irlandês suspeito de matar criança de 3 anos é preso pela PF em São Luís e será deportado

 A Polícia Federal prendeu, nesta terça-feira (23), um homem de 32 anos, natural da Irlanda, em São Luís. Ele estava em situação migratória irregular no Brasil desde julho de 2024 e foi detido pela Delegacia de Polícia de Migração (DELEMIG) do Maranhão, com apoio do Núcleo de Cooperação Internacional.

 Segundo a PF, a prisão ocorreu graças à cooperação entre as autoridades brasileiras, a Polícia Nacional Irlandesa (An Garda Síochána) e as representações da PF na Colômbia e no Reino Unido. O chefe da DELEMIG, Luis André Almeida, afirmou que a ação demonstra a eficácia do controle migratório aliado à cooperação internacional.

O homem é suspeito de ser responsável pelo homicídio do menino Daniel Aruebose, de aproximadamente 3 anos, ocorrido em 2021 no norte de Dublin, cujos restos mortais foram localizados pela polícia irlandesa. A investigação em Dublin também levou à prisão, nesta semana, de uma mulher na faixa dos 20 anos, ex-companheira do suspeito, apontada como possível participante do crime.

O processo de deportação está em andamento: o suspeito será enviado de volta à Irlanda para responder às acusações de homicídio. A PF informou que manterá a colaboração com as autoridades internacionais até a conclusão dos trâmites.

PRF cumpre mandados de prisão por dívida de pensão alimentícia em Gurupi e Guaraí (TO)

 Na noite de terça-feira (23), a Polícia Rodoviária Federal (PRF) cumpriu um mandado de prisão durante fiscalização no km 663 da BR-153, em Gurupi (TO).

 Por volta das 23h, ao abordar um Hyundai/HB20, os policiais identificaram, por meio de consultas aos sistemas, uma ordem judicial emitida pela 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama (TJDFT), válida até 19 de agosto de 2026, por inadimplemento de pensão alimentícia. O condutor foi encaminhado à Central de Flagrantes de Gurupi.

Na manhã do domingo (21), outra fiscalização da PRF em frente à Unidade Operacional no km 332 da BR-153, em Guaraí (TO), resultou na prisão de um homem de 39 anos que dirigia um GM/Corsa Sedan. A ordem judicial, expedida pela 2ª Vara da Comarca de Uruaçu (TJGO) e válida até 18 de maio de 2026, também refere-se ao não pagamento de pensão alimentícia. O preso foi levado à Delegacia de Polícia Civil de Guaraí e permanece à disposição da Justiça.

Em ambos os casos, a prisão ocorreu após verificação nos sistemas da PRF e cumprimento imediato das ordens judiciais.

Descongela: Senado aprova projeto de Dorinha que autoriza pagamento de direitos congelados de servidores na pandemia

 O Senado aprovou nesta terça-feira (16) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 143/2020, de autoria da senadora Professora Dorinha Seabra (União), que autoriza estados, o Distrito Federal e os municípios a realizarem o pagamento retroativo de direitos remuneratórios congelados durante a pandemia de covid-19. A matéria segue agora para sanção presidencial.

A proposta, apresentada quando Dorinha ainda era deputada federal, permite o pagamento de benefícios como anuênio, triênio, quinquênio, sexta-parte, licença-prêmio e mecanismos equivalentes, referentes ao período de 28 de maio de 2020 a 31 de dezembro de 2021. O pagamento poderá ser feito desde que o ente federativo tenha decretado estado de calamidade pública à época da pandemia e disponha de orçamento para arcar com os valores, sem transferência de encargos a outros entes da Federação.

Autora do projeto, a senadora Professora Dorinha destacou que a iniciativa corrige uma distorção causada pela Lei Complementar 173/2020, que suspendeu a contagem de tempo para vantagens funcionais como medida emergencial de contenção de gastos. “Muitos servidores seguiram trabalhando em condições extremamente difíceis, especialmente na educação e na saúde, e tiveram seus direitos interrompidos. Este projeto restabelece o equilíbrio, com responsabilidade fiscal e respeito à autonomia dos entes federados”, afirmou.

O texto foi relatado no Senado pelo senador Flávio Arns (PSB-PR), que acolheu ajustes para ampliar o alcance da proposta. A redação aprovada substitui a expressão “servidores públicos” por “quadro de pessoal”, garantindo que o direito se estenda também aos empregados públicos contratados pelo regime da CLT. Segundo o relator, a medida não cria novas despesas obrigatórias, apenas autoriza o pagamento retroativo quando houver capacidade orçamentária comprovada e respeito aos limites legais de gastos com pessoal.

 

Operação Luxúria: Polícia Civil prende casal investigado por roubo, extorsão e cárcere privado em Araguaína

 A Polícia Civil do Tocantins, por meio da Delegacia de Repressão a Roubos (DRR-Araguaína), deflagrou na manhã de sexta-feira (19) a 1ª fase da Operação Luxúria, que culminou na prisão de um casal investigado por roubo, extorsão e cárcere privado.

 Os crimes ocorreram em 29 de novembro de 2025, no interior de uma casa noturna em Araguaína.

Segundo a investigação, três homens planejaram o ataque: um deles atraiu quatro mulheres ao local passando-se por cliente. Ao chegarem, as vítimas foram rendidas, trancadas em um cômodo da residência e mantidas como reféns enquanto os investigados subtraíam bens pessoais e objetos de valor. As vítimas também foram obrigadas a desbloquear seus celulares, caracterizando extorsão.

A DRR identificou a mandante, ex-funcionária da casa com conhecimento sobre joias e outros bens no local, e um dos executores, apontado como líder do trio e companheiro da mandante. O casal foi preso em Araguanã e com eles foram apreendidos alguns objetos subtraídos das vítimas.

O delegado Fellipe Crivelaro destacou que a prisão representa avanço importante para responsabilizar os envolvidos, e que as investigações continuam para localizar e prender os demais integrantes do grupo. Após os procedimentos, os dois foram encaminhados às Unidades Prisionais de Araguaína, onde permanecem à disposição da Justiça.