Tocantinópolis: MP Recomenda Exoneração de Secretário que Contratou Familiares para a Educação

 Uma denúncia anônima protocolada no Ministério Público do Estado do Tocantins (MPTO) levantou sérias preocupações sobre a nomeação e movimentação de servidores na Secretaria Municipal de Educação de Tocantinópolis.

 

O documento aponta que Vanderly Ferreira Conceição, até então Secretário Executivo da Educação, foi exonerado a pedido em 4 de novembro de 2025, apenas para ser nomeado no mesmo dia como Assistente Administrativo, permanecendo na mesma estrutura da secretaria.

A denúncia sugere que essa manobra tinha o objetivo de ocultar a relação funcional de Vanderly com familiares contratados na mesma pasta, especialmente sua mãe e cunhada, e de evitar investigações do MP. O autor do relato solicita que o MPE apure a legalidade dos Atos nº 123 e nº 124, publicados no Diário Oficial do Município, e verifique a possível prática de nepotismo e desvio de finalidade administrativa. O documento menciona também procedimentos administrativos já abertos e a vedação do nepotismo conforme a Súmula Vinculante nº 13 e os princípios da moralidade e impessoalidade previstos na Constituição Federal.

O MPTO, após análise da situação, emitiu uma recomendação ao prefeito Fabion Gomes de Sousa e à secretária municipal de Educação, Marly Pereira Monteiro Fonseca, para corrigir a situação de nepotismo envolvendo Vanderly e sua cunhada, Maria José Gomes Carvalho Conceição, contratada como monitora de creche. Apesar da exoneração de Vanderly do cargo de secretário, o MP entendeu que a irregularidade persistia, já que ambos continuavam vinculados à mesma estrutura administrativa.

A recomendação estabelece um prazo de 10 dias para que o município tome uma das seguintes medidas: devolver Vanderly ao Estado do Tocantins ou rescindir o contrato de Maria José. Caso não haja cumprimento, o MP poderá ajuizar ação civil pública por ato de improbidade administrativa.

O caso continua sob investigação do Ministério Público, que poderá confirmar ou descartar as irregularidades e tomar medidas adicionais se necessário.