MPTO investiga ex-prefeito de Cachoeirinha por suposto favorecimento em licitação

 O Ministério Público do Estado do Tocantins (MPTO), por meio da Promotoria de Justiça de Ananás, instaurou um Procedimento Preparatório para apurar um possível ato de improbidade administrativa envolvendo o ex-prefeito de Cachoeirinha/TO, Paulo Macedo Damacena.

A investigação teve início após uma denúncia anônima, registrada como Notícia de Fato nº 2025.0010385, que aponta o uso indevido da empresa G. Fonseca de Azevedo Ltda, CNPJ nº 13.604.686/0001-71, que costa em nome de Gilvan Fonseca de Azevedo, em processos licitatórios durante a gestão de Paulo Damacena. Segundo o documento, além do direcionamento de licitação, servidores públicos teriam sido utilizados para execução de obras em benefício da empresa.

Segundo dados do portal da transparência do município, a empresa cujo nome de fantasia é “Cachoeirinha Empreendimentos”, com sede na Rua Cônego João Lima, nº 1825, recebeu dos cofres públicos da prefeitura o total de R$ R$ 1.912.126,74 (Dois Milhões, Novecentos e Doze Mil, Cento e Vinte e Seis Reais e Setenta e Quatro Centavos). Os valores foram pagos entre 25 de Fevereiro de 2022 a 30 de Dezembro de 2024.

Neste ano de 2025, sob a administração do prefeito Sandrimar Alves da Silva, a empresa G. Fonseca de Azevedo já recebeu da prefeitura o valor de R$ R$ 503.976,62.

O procedimento foi formalizado no Diário Oficial Eletrônico do MPTO, edição nº 2276, datada de 5 de novembro de 2025. A portaria, assinada pelo Promotor de Justiça Gilmar Pereira Avelino, determina diligências como comunicação ao Conselho Superior do MP, publicação oficial e solicitação de parecer técnico ao Centro de Apoio Operacional do Patrimônio Público e Criminal (CAOPAC), com prazo de 60 dias para análise dos documentos anexados.

A medida visa verificar a regularidade da contratação da empresa e apurar se houve violação à probidade administrativa, conforme previsto na legislação vigente.