Ministério Público Recomenda Exoneração de Sobrinha do Prefeito de Tocantinópolis por Nepotismo

 O Ministério Público do Estado do Tocantins (MPTO), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Tocantinópolis, expediu recomendação ao prefeito Fabion Gomes de Sousa para que exonere imediatamente Ticyana Barros Pereira do cargo de Diretora do Programa Saúde na Escola. 

 Ticyana é sobrinha da primeira dama do município e recebe um salário Bruto de R$ 5.500,00 lotada no fundo municipal de saúde. Segundo o documento publicado no Diário Oficial do MPTO, a medida foi tomada após constatação de nepotismo, já que a servidora é sobrinha do gestor municipal.  O MP fixou prazo de 10 dias para resposta sobre o cumprimento da recomendação. 

A recomendação fundamenta-se na Constituição Federal, na Lei de Improbidade Administrativa e na Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal, que proíbe a nomeação de parentes até o terceiro grau para cargos comissionados. 

A recomendação foi publicada neste ultimo dia 13 de Outubro no Diário Oficial do Ministério público de nº 2259. O MPTO determinou ainda que a Prefeitura informe, no prazo de 10 dias, se acatará ou não a recomendação.

O caso reforça a atuação do Ministério Público no combate a práticas que ferem os princípios da administração pública.