Deputados Estaduais na Mira: Ministério Público Investiga Falta de Transparência em Emendas Parlamentares

 O Ministério Público do Estado do Tocantins (MPTO) instaurou o Inquérito Civil Público n.º 5389/2025 para investigar a transparência sobre as emendas parlamentares estaduais.

 O Ministério Público do Estado do Tocantins (MPTO) instaurou o Inquérito Civil Público n.º 5389/2025 para investigar a transparência sobre as emendas parlamentares estaduais.

O Ministério Público do Estado do Tocantins, por meio da 9ª Promotoria de Justiça da Capital, instaurou um inquérito civil público para investigar a transparência nas emendas parlamentares estaduais. A medida surge após uma representação anônima que alega a falta de clareza na divulgação de informações sobre as emendas individuais dos deputados da Assembleia Legislativa do Tocantins.

A investigação foca na publicidade dos dados relativos à autoria, valores, programas, ações, localidades beneficiadas e andamento da execução das emendas. A questão ganha relevância diante do recente Índice de Transparência e Governança Pública de 2025, onde o Tocantins figura na 21ª posição, com apenas 57,5 pontos, evidenciando um cenário de pouca transparência em comparação a outros estados.

A Promotoria requisitou informações à Assembleia Legislativa e ao Governo do Estado sobre as medidas de transparência em seus portais eletrônicos. Também foi solicitado ao Tribunal de Contas do Estado que informe sobre procedimentos de análise da transparência dessas verbas.

Este inquérito busca garantir que a sociedade tenha acesso claro e direto às informações sobre o uso das emendas, um passo essencial para combater a corrupção e promover a moralidade no uso de recursos públicos.

As informações foram extraídas do Diário Oficial do Ministério Público do Estado do Tocantins.

Clique Aqui e veja a publicação do MP quanto ao inquérito: