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quarta-feira, 1 de julho de 2015

Após Rejeição da Redução da Maioridade Penal, Dorinha Defende Mudanças no ECA

Ascom/Gab. Dep. Fed. Professora Dorinha

Por uma diferença de cinco votos, o plenário da Câmara rejeitou na noite de terça-feira, 30, o substitutivo à Proposta de Emenda Constitucional (PEC 171/93) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos para crimes classificados como violentos e tráfico de drogas.

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