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quarta-feira, 1 de julho de 2015
Após Rejeição da Redução da Maioridade Penal, Dorinha Defende Mudanças no ECA
Por uma diferença de cinco votos, o plenário da Câmara rejeitou na noite de terça-feira, 30, o substitutivo à Proposta de Emenda Constitucional (PEC 171/93) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos para crimes classificados como violentos e tráfico de drogas.
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