Professora Dorinha se Declara Contra a Redução da Maioridade Penal

A Câmara dos Deputados está analisando Proposta de Emenda Constitucional (PEC 171/93), que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. A Comissão de Constituição Justiça (CCJ) já aprovou a admissibilidade da matéria e foi criada uma comissão especial para tratar do assunto.