Justiça do Tocantins Concede Benefício da Lei Maria da Penha a Homem Vítima de Violência

A Justiça concedeu a um assistido da Defensoria Pública e sua filha, de oito meses, medidas protetivas de urgência nos termos da Lei Maria da Penha, devido à violência doméstica e familiar praticada pela ex-companheira.