CCJ Aprova Tempo de Filiação Como Critério de Desempate em Eleições

         A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou na quarta-feira (16) projeto que institui como primeiro critério de desempate nas eleições proporcionais (para deputados e vereadores) o tempo de filiação partidária. Pelo Código Eleitoral (Lei 4.737/65), tem precedência o candidato mais idoso.

(Clique e Saiba Mais)