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terça-feira, 8 de novembro de 2011
Campos Lindos e Colinas Têm Contas de 2008 Rejeitadas Na Primeira Câmara do TCE
A falta de aplicação do percentual mínimo de 25% da receita de impostos na educação foi uma das irregularidades que levaram as contas dos municípios de Campos Lindos e Colinas do Tocantins à rejeição, referentes ao exercício financeiro de 2008. Os pareceres prévios foram relatados durante a sessão da Primeira Câmara, na tarde desta terça-feira, (8). A manutenção e o desenvolvimento do ensino são garantidos pela Constituição e o descumprimento desta norma é considerado falha gravíssima.
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