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terça-feira, 6 de setembro de 2011
Ex-Prefeito de Bandeirantes é Condenado Por Não Prestar Contas de Recursos Para Educação de Adultos
O ex-prefeito de Bandeirantes, Josafá Pereira de Souza, foi condenado a um ano de detenção por não prestar contas no tempo devido de recursos federais do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). O valor de R$ 1.237,50 era referente a repasse do Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Jovens e Adultos (Peja), em 2006. Por ter sido condenado a pena inferior a quatro anos de reclusão e possuir os requisitos necessários, a pena privativa de liberdade foi substituída pela prestação pecuniária no valor de dez salários mínimos, a serem revertidos em prol da União. Josafá também foi considerado inabilitado para o exercício de função pública por cinco anos e à perda de cargo público que porventura estivesse exercendo.
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