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terça-feira, 30 de agosto de 2011
MPE Ajuíza Ação Conta Ex-Prefeito de Tocantinópolis Antenor Queiroz
O Ministério Público Estadual (MPE) ajuizou Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Tocantinópolis Antenor Pinheiro Queiroz. Conforme informações da Promotoria de Justiça, para inserir o irmão nos quadros funcionais do município, ou seja, na folha de pagamento, o ex-gestor simulou um procedimento licitatório.
A licitação, feita na modalidade carta-convite, teve como presidente da Comissão Permanente de Licitações o filho do ex-prefeito, com o aval técnico dos outros integrantes da comissão e da assessoria jurídica do Município. No entanto, a Promotoria constatou que de acordo com a proposta vencedora e a assinatura do contrato de prestação de serviços, no total de R$ 25.000,00, os valores foram pagos, indevidamente, ao irmão do ex-prefeito.
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