O Ministério Público Estadual do Tocantins (MPE-TO) ajuizou ações civis públicas contra a Oi Brasil Telecom S.A e a Companhia de Energia Elétrica do Estado do Tocantins (Celtins). A intenção é regularizar o fornecimento desses serviços em Itacajá, Nordeste do Tocantins.
Dentre os principais problemas enumerados destacam-se as constantes quedas e interrupção do fornecimento de energia não programado, no caso da Celtins. Quanto à Oi Brasil Telecom a queixas mais comuns são de interferências na transmissão de sinais de telefonia móvel, queda de sinais e ruídos nas ligações.
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| Promotor Paulo Alexandre |
O promotor de Justiça Paulo Alexandre Rodrigues de Siqueira, autor das ações, conta que ainda em fevereiro de 2010 foi instaurado procedimento administrativo para verificar as irregularidades na prestação dos serviço, mas que não houve providências por parte das concessionárias para regularizar o serviço. Ele requereu liminarmente a regularização dos serviços no prazo máximo de 90 dias, sob pena de aplicação de multa diária de R$ 10 mil. Procurada, a Celtins disse que está levantando o fornecimento de energia em Itacajá para se posicionar. Quanto à Oi Brasil Telecom, nenhuma tentativa de contato surtiu efeito.
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